TJDFT - 0710764-23.2023.8.07.0003

1ª instância - 1ª Vara Civel de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP

CNPJ: 20.776.591/0001-09

Advogados

STEFANY MENDES DELCHO

OAB: 64484/DF

CPF *37.***.*52-78

SHAIANNE ESPINDOLA BEZERRA

OAB: 38934/DF

CPF *27.***.*71-86

Polo Passivo

Partes

MISAEL NUNES MAIA

CPF *97.***.*46-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 18:51

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 02:27

    Publicado Decisão em 07/02/2024.

  • 06/02/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710764-23.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: MISAEL NUNES MAIA DECISÃO Nesta data efetuei a retirada da restrição RENAJUD.

    Retornem os autos ao arquivo. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f

  • 01/02/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 14:59

    Outras decisões

  • 31/01/2024 14:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 31/01/2024 14:19

    Processo Desarquivado

  • 31/01/2024 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 04:09

    Processo Desarquivado

  • 05/10/2023 10:15

    Decorrido prazo de MISAEL NUNES MAIA em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 09:43

    Publicado Edital em 27/09/2023.

  • 26/09/2023 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS Ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0710764-23.2023.8.07.0003 EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: MISAEL NUNES MAIA O Dr.

    RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO, Juiz de Direito da Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, na forma da lei, etc..FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) processo nº 0710764-23.2023.8.07.0003, movida por EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP, contra EXECUTADO: MISAEL NUNES MAIA.

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE MISAEL NUNES MAIA - CPF: *97.***.*46-15 (EXECUTADO), que encontra(m)-se sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais, no(s) valor(es) de R$ 29,39 (ID 172686433), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019.

    Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF.

    Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como afixado no local de costume.

    DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023 16:05:59.

    Eu, Rodolpho Câmara da Silva, Diretor de Secretaria, subscrevo.

    Rodolpho Câmara da Silva Diretor de Secretaria

  • 22/09/2023 17:03

    Expedição de Edital.

  • 21/09/2023 09:48

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 09:48

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.

  • 20/09/2023 14:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 20/09/2023 14:06

    Transitado em Julgado em 19/09/2023

  • 20/09/2023 10:44

    Decorrido prazo de MISAEL NUNES MAIA em 19/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 10:44

    Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 19/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 02:41

    Publicado Intimação em 28/08/2023.

  • 26/08/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 24/08/2023 12:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 10:32

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 10:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/08/2023 13:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 23/08/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 00:11

    Publicado Decisão em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710764-23.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: MISAEL NUNES MAIA DECISÃO Defiro a penhora do veículo indicado pela parte credora, cuja descrição segue no documento anexo.

    Promovo, nesta data, o registro da constrição no sistema Renajud, conforme documento em anexo, nomeando como depositário fiel do bem ora penhorado a parte devedora.

    Considerando que o documento em anexo, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo.

    Intime-se o devedor acerca da penhora realizada, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil.

    Independentemente de manifestação, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção.

    Nomeio como depositário fiel a parte credora, nas pessoas de Mateus Márcio Bento Correia e Shaianne Espíndola Bezerra.

    Fica, desde logo, autorizado arrombamento e requisição de reforço policial, caso se revele necessário ao cumprimento da ordem.

    Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se o exequente para promover o andamento do processo, em 05 dias, sob pena de extinção (artigo 218, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil).

    Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes, para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de preclusão (artigo 525, parágrafo 11, cumulado com artigo 917, parágrafo 1º, ambos do Código de Processo Civil). * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f

  • 03/08/2023 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 11:17

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 11:17

    Deferido o pedido de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 20.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).

  • 31/07/2023 16:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 31/07/2023 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 00:13

    Publicado Decisão em 27/07/2023.

  • 26/07/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710764-23.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: MISAEL NUNES MAIA DECISÃO A consulta realizada ao sistema SISBAJUD restou negativa, conforme detalhamento em anexo.

    Considerando o resultado negativo da pesquisa Bacenjud e no intuito de conceder maior celeridade ao feito, nesta data realizei consulta ao sistema RENAJUD, conforme protocolos em anexo.

    Ressalte-se que é inviável a penhora de bens gravados com alienação fiduciária, conforme alterações no artigo 7°-A do decreto-lei 911/1969, incluídas pela lei 13.043/2014.

    Realizei a pesquisa pelo sistema INFOJUD (apenas para pessoas físicas), porém também foi infrutífera, pois não foi apresentada declaração de imposto de renda pela parte executada.

    Promova a parte exequente o andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, com a indicação de bens penhoráveis, sendo-lhe facultado, caso desconhecidos, o pedido de arquivamento, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f

  • 21/07/2023 10:39

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 10:39

    Outras decisões

  • 17/07/2023 10:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 19/06/2023 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 00:56

    Decorrido prazo de MISAEL NUNES MAIA em 23/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2023 03:44

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 17/04/2023 17:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/04/2023 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 00:15

    Publicado Decisão em 17/04/2023.

  • 14/04/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 12/04/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 17:07

    Outras decisões

  • 11/04/2023 15:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

  • 11/04/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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