25/01/2024 03:33

Decorrido prazo de FRANKLIN PIAUILINO CARVALHO em 24/01/2024 23:59.
29/11/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:53

Publicado Edital em 14/11/2023.
14/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 14:19

Expedição de Edital.
08/11/2023 09:31

Recebidos os autos
08/11/2023 09:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
07/11/2023 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/11/2023 18:27

Transitado em Julgado em 03/11/2023
04/11/2023 04:34

Decorrido prazo de FRANKLIN PIAUILINO CARVALHO em 03/11/2023 23:59.
18/10/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:43

Decorrido prazo de FRANKLIN PIAUILINO CARVALHO em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:22

Publicado Sentença em 09/10/2023.
06/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 09:05

Recebidos os autos
04/10/2023 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/09/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/09/2023 01:42

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:29

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710383-61.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 02 DA COLONIA AGRICOLA 26 DE SETEMBRO EXECUTADO: FRANKLIN PIAUILINO CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID 166931315.

Cite(m)-se o(s) Executado(s) para pagamento do débito reclamado no prazo improrrogável de 3 (três) dias (art. 829 do CPC/2015), ressaltando-se que, caso o pagamento não seja efetuado nesse prazo, a parte executada terá penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

O Executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC/2015).

Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges (art. 915, § 1º, do CPC/2015).

Caso seja frustrada a citação via postal e haja necessidade de que a diligência se realize através de Oficial de Justiça, autorizo, desde já, o cumprimento das diligências nos moldes do art. 212, § 2º, do CPC/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República.

Arbitro honorários em 10% (dez por cento) sobre o montante devido.

Em caso de integral pagamento, no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC/2015).

Fica a parte exequente advertida de que o(s) título(s) executivo(s) originais deverão ser preservados pelo seu detentor até o final do prazo para propositura de ação rescisória, nos termos do § 1º do art. 425 do CPC.

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte exequente à parte executada, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s).

Transcorrido o prazo de 03 (três) dias, não havendo o pagamento, PROCEDA-SE a consulta no sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada, até o limite do valor do débito.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de veículos no sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, § 15º, e 7-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
18/08/2023 10:27

Recebidos os autos
18/08/2023 10:27

Recebida a emenda à inicial
07/08/2023 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/07/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Ainda há necessidade de emenda.

Intime-se a parte exequente para regularizar sua representação processual, porquanto a ata de eleição de ID 163855432 consta como presidente eleita Vera Lúcia Carvalho Pereira Freitas, mas na procuração de ID 160635570 consta David Barbosa de Farias.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
13/07/2023 16:37

Recebidos os autos
13/07/2023 16:37

Determinada a emenda à inicial
03/07/2023 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/06/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 16:36

Recebidos os autos
21/06/2023 16:36

Determinada a emenda à inicial
05/06/2023 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/06/2023 14:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
31/05/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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