28/03/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:55

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:55

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2025 15:44

Transitado em Julgado em 11/03/2025
14/03/2025 02:22

Publicado Sentença em 14/03/2025.
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:47

Recebidos os autos
11/03/2025 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2025 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/03/2025 18:27

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:09

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:19

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:09

Expedição de Certidão.
13/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:21

Recebidos os autos
18/10/2024 15:20

Outras decisões
10/10/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/09/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701661-83.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRENO RODRIGUES SANTANA EXECUTADO: EDSON SILVA RIBEIRO, JOSE RONALDO CORREIA DA SILVA DECISÃO Fica a parte executada intimada a se manifestar acerca da petição de ID. 208419082 e a juntar aos autos o comprovante de depósito da quantia de R$ 1.135,37.

Assinado Digitalmente
10/09/2024 16:44

Recebidos os autos
10/09/2024 16:44

Outras decisões
09/09/2024 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/08/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:31

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:31

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701661-83.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRENO RODRIGUES SANTANA EXECUTADO: EDSON SILVA RIBEIRO, JOSE RONALDO CORREIA DA SILVA DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial embasada em contrato de locação, conforme de ID 149112607, sendo os devedores EDSON SILVA RIBEIRO e JOSE RONALDO CORREIA DA SILVA e o credor BRENO RODRIGUES SANTANA.

Citado, o segundo devedor informou não possuir condições financeiras de realizar o parcelamento nos termos do art. 916 do CPC.

Contudo, apresentou proposta para pagamento parcelado da dívida com entrada de R$ 1.000,00 e oito parcelas no valor de R$ 582,45 (ID 174321168).

A parte credora não aceitou a proposta de acordo formulada e requereu o processamento do feito, posto que o pagamento proposto pelo devedor não abrangia o débito atualizado no valor de R$ 6.765,43 (ID 176430834).

A parte ré não impugnou o valor atualizado da dívida, mas informou não possuir condições de realizar o pagamento da totalidade da dívida sem prejudicar o seu sustento e o de sua família (ID 178134842).

A parte credora não aceitou a proposta de pagamento da dívida nos termos proposto pelo devedor (ID 185398723).

Ante a ausência de concordância das partes para realização do acordo, a decisão de ID 199142450 determinou a juntada de planilha atualizada e pesquisa de bens nos sistemas conveniados.

A parte devedora requer e reconhecimento da regularidade no pagamento da dívida e pugna para que não seja deferida as buscas de bens nos sistemas conveniados (ID 199691085).

A exequente juntou planilha atualizada de débito em ID 201642144.

Decido.

Verifico que a parte devedora já realizou o pagamento de parcela considerável da dívida e que não se opõe ao pagamento total da dívida, apenas requerendo maior prazo para o depósito das parcelas.

Lado outro, a parte credora não aceita a forma de pagamento ofertado pela parte ré.

Sob esse ponto, a despeito de disposição demostrada pela parte devedora em realizar o pagamento da dívida de acordo com sua capacidade financeira, não existe no ordenamento jurídico previsão que obrigue a parte credora em aceitar proposta de acordo formulado pelo devedor.

Desse modo, determino a pesquisa de bens nos sistemas conveniados a este juízo, conforme planilha de débito de ID 201642144.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
18/07/2024 16:10

Recebidos os autos
18/07/2024 16:09

Outras decisões
01/07/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/07/2024 17:13

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:09

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
14/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
14/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
11/06/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:54

Recebidos os autos
06/06/2024 11:54

Outras decisões
15/05/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/04/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0701661-83.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRENO RODRIGUES SANTANA EXECUTADO: EDSON SILVA RIBEIRO, JOSE RONALDO CORREIA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para a parte executada se manifestar.

De ordem, intimo a parte exequente para que se manifeste a respeito da proposta de ID 189137263.

Após, façam os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 16:52:45.

ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
08/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:22

Decorrido prazo de JOSE RONALDO CORREIA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:58

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701661-83.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRENO RODRIGUES SANTANA EXECUTADO: EDSON SILVA RIBEIRO, JOSE RONALDO CORREIA DA SILVA DECISÃO Manifeste-se a parte executada acerca da petição de id. 185398722.

Prazo: 5 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
07/03/2024 17:46

Recebidos os autos
07/03/2024 17:46

Outras decisões
07/03/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/02/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:47

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 09:43

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
04/11/2023 18:15

Recebidos os autos
04/11/2023 18:15

Outras decisões
30/10/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/10/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 13:16

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:45

Decorrido prazo de EDSON SILVA RIBEIRO em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 10:06

Decorrido prazo de JOSE RONALDO CORREIA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
22/07/2023 07:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/07/2023 07:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/06/2023 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 20:25

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
19/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 16:39

Recebidos os autos
14/06/2023 16:39

Outras decisões
05/06/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/05/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 13:57

Recebidos os autos
27/04/2023 13:57

Outras decisões
17/04/2023 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/04/2023 11:01

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/03/2023 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/03/2023 01:13

Decorrido prazo de JOSE RONALDO CORREIA DA SILVA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:13

Decorrido prazo de EDSON SILVA RIBEIRO em 23/03/2023 23:59.
07/03/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 17:37

Recebidos os autos
27/02/2023 17:37

Outras decisões
22/02/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/02/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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