09/08/2024 17:53

Baixa Definitiva
09/08/2024 17:53

Transitado em Julgado em 07/08/2024
08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024 23:59.
23/07/2024 09:53

Publicado Ementa em 23/07/2024.
23/07/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 00:00

Intimação

PENAL.

DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA.

RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO.

PEDIDO DE CONDENAÇÃO.

PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO.

SENTENCA MANTIDA. 1.

Mantém-se a absolvição, em observância ao princípio do in dubio pro reo, quando o acervo fatico-probatorio produzido não se mostra robusto e seguro para se afirmar que o réu praticou o fato criminoso descrito na denúncia. 2.

Recurso ministerial conhecido e desprovido.
19/07/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:01

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
19/07/2024 09:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2024 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2024 16:36

Recebidos os autos
13/06/2024 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/06/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:35

Juntada de Certidão
05/06/2024 12:52

Cancelada a movimentação processual
05/06/2024 12:52

Desentranhado o documento
05/06/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 13:38

Recebidos os autos
04/06/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/05/2024 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:15

Juntada de Certidão
23/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 14:13

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:08

Juntada de Certidão
02/05/2024 08:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/04/2024 17:18

Recebidos os autos
26/04/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/04/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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