02/05/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 13:53

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:00

Publicado Sentença em 23/04/2024.
22/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713171-93.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: LUCAS BARBOSA DAS MERCES SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em face de LUCAS BARBOSA DAS MERCES.

Citada para efetuar o pagamento do débito, a parte executada noticiou o pagamento de 30% do valor da dívida e informou que efetuará o pagamento do saldo remanescente do débito em 6 parcelas, nos termos do art. 916 do CPC (ID. 183345265).

Instada a se manifestar, a parte exequente informou os termos para o acordo (ID. 186614624).

Veio anuência da parte executada em ID. 189639181.

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Dê-se baixa e arquive-se, incontinenti, diante da ausência de interesse recursal.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
20/04/2024 16:10

Transitado em Julgado em 18/04/2024
18/04/2024 16:47

Recebidos os autos
18/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/04/2024 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/03/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 09:58

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:44

Juntada de Certidão
20/03/2024 11:44

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713171-93.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB EXECUTADO: LUCAS BARBOSA DAS MERCES DECISÃO Tendo em vista a documentação apresentada em ID 183345271, defiro a gratuidade da justiça à parte executada.

Anote-se.

Fica a parte executada intimada a se manifestar acerca da petição de ID. 186614624, no prazo de 5 dias.

Expeça-se alvará de levantamento/ transfira-se as quantias de R$ 3.456,94 e R$ 1.371,37, depositadas em IDs 183345268 e 185951843 em favor da parte exequente, para a conta bancária indicada em ID 186614624, visto que a patrona do autor possui procuração nos autos com poderes para receber e dar quitação (ID 172598971).

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
07/03/2024 17:41

Recebidos os autos
07/03/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:41

Outras decisões
07/03/2024 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/02/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:16

Expedição de Certidão.
12/01/2024 03:06

Juntada de Certidão
10/01/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2023 08:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/10/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 15:29

Recebidos os autos
25/09/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:29

Outras decisões
21/09/2023 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/09/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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