24/04/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 14:39

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 03:22

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM DE OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:31

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0703029-93.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO JOAQUIM DE OLIVEIRA REQUERIDO: FRANCISCA DAS CHAGAS MELO PEREIRA, ANA CAROLINE MELO FREIRE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Regularmente intimada a promover a emenda à inicial, a parte permaneceu inerte.

O artigo 321, parágrafo único, do CPC, prevê que, determinada a emenda da inicial ou a juntada de documentos que se mostram essenciais, a não complementação implica o seu indeferimento, razão pela qual indefiro a inicial e extingo o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do CPC.

Cancele-se a audiência.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/04/2024 16:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2024 14:48

Recebidos os autos
04/04/2024 14:48

Indeferida a petição inicial
04/04/2024 11:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/04/2024 11:21

Expedição de Certidão.
04/04/2024 04:01

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0703029-93.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO JOAQUIM DE OLIVEIRA REQUERIDO: FRANCISCA DAS CHAGAS MELO PEREIRA, ANA CAROLINE MELO FREIRE DECISÃO Emende-se a inicial para: a) informar telefone e e-mail do autor; b) informar estado civil e telefone da ré Francisca; c) informar profissão e telefone da ré Ana Caroline; d) juntar comprovante de rendimentos e, caso não o possua, extrato bancário de todas as contas, referente aos últimos três meses, a fim de que se analise o pedido de gratuidade; e) juntar procuração e declaração de hipossuficiência atualizadas; f) juntar a integralidade do documento de identidade do autor; g) juntar qualquer documento que demonstre o empréstimo em questão; h) juntar comprovante de residência em nome próprio e datado.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/03/2024 18:25

Recebidos os autos
05/03/2024 18:25

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 16:26

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/03/2024 16:25

Juntada de Certidão
04/03/2024 21:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2024 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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