14/03/2025 19:39

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 19:37

Transitado em Julgado em 12/03/2025
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:53

Publicado Intimação em 14/02/2025.
13/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
08/02/2025 07:56

Recebidos os autos
08/02/2025 07:56

Julgado improcedente o pedido
08/05/2024 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/05/2024 03:36

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:16

Decorrido prazo de TARLEY SOUZA FERREIRA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:16

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 24/04/2024 23:59.
08/04/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708015-68.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: TARLEY SOUZA FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO AUGUSTO QUEIROZ FERREIRA, JULIANA QUEIROZ FERREIRA, THIAGO QUEIROZ FERREIRA, MARCELO AUGUSTO QUEIROZ FERREIRA REU: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO 1) Foi proferida decisão sob o ID: 186322181.

A parte autora opôs tempestivos embargos de declaração no ID: 187967130, sob a alegação de omissão, fundamentada na ausência de manifestação do Juízo acerca do direito perante terceiros para aproveitamento da carência.

Respostas em ID: 189840660 e ID: 190865060. 2) Conheço dos embargos de declaração, opostos para o fim de ser sanada omissão verificável no referido ato judicial. 3) Decido.

O art. 1.022, incisos I a III, do CPC/2015, dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II); ou corrigir erro material (inciso III).

No caso dos autos, não se aplica nenhuma das hipóteses.

A decisão vergastada expôs, de forma clara e fundamentada, as razões do convencimento do Juízo no momento de sua prolação, com estrita atenção à legislação e jurisprudência vigentes.

Por relevante, frise-se que a questão apresentada extrapola os limites da demanda, devendo ser manejada por via de ação autônoma, se porventura evidenciada lesão ao direito do terceiro.

Diante disso, basta a leitura do ato judicial em questão para verificar que este não padece de nenhum vício (obscuridade, contradição, omissão ou erro material).

Trata-se, a hipótese, de irresignação que desafia o manejo do recurso adequado.

Por esses fundamentos, rejeito os embargos de declaração.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal, com o envio dos autos à conclusão para prolação de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 28 de março de 2024 16:32:05.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
01/04/2024 13:05

Recebidos os autos
01/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:05

Embargos de declaração não acolhidos
22/03/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/03/2024 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2024 04:08

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 04:01

Decorrido prazo de TARLEY SOUZA FERREIRA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:01

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:48

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:47

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2024 03:08

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 13:10

Recebidos os autos
16/02/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:10

Deferido o pedido de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (REU).
24/08/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/08/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:40

Publicado Despacho em 26/07/2023.
26/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708015-68.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: TARLEY SOUZA FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO AUGUSTO QUEIROZ FERREIRA, JULIANA QUEIROZ FERREIRA, THIAGO QUEIROZ FERREIRA, MARCELO AUGUSTO QUEIROZ FERREIRA REU: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO Digam ambas as partes no prazo comum de quinze dias sobre o teor dos requerimentos formulados respectivamente em ID: 163083731 e ID: 163128678, bem como quanto aos documentos que as acompanham.

Após, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 24 de julho de 2023 12:33:58.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
24/07/2023 13:02

Recebidos os autos
24/07/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/07/2023 14:39

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:45

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/07/2023 23:59.
24/06/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:49

Publicado Despacho em 13/06/2023.
13/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 13:17

Recebidos os autos
09/06/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/06/2023 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2023 15:14

Recebidos os autos
06/06/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/06/2023 01:22

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 01:12

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 29/05/2023 23:59.
27/05/2023 23:16

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 07:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 22:05

Recebidos os autos
03/05/2023 22:05

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 22:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/01/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/12/2022 21:14

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:16

Publicado Decisão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 14:05

Recebidos os autos
23/11/2022 14:05

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
05/10/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 19/08/2022 23:59:59.
20/07/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/07/2022 16:55

Juntada de Certidão
20/07/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:43

Publicado Despacho em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 19:39

Recebidos os autos
09/07/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/07/2022 07:52

Expedição de Certidão.
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de TARLEY SOUZA FERREIRA em 07/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 15:09

Juntada de Petição de especificação de provas
15/06/2022 00:07

Publicado Certidão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 17:01

Expedição de Certidão.
09/06/2022 16:33

Juntada de Petição de réplica
27/05/2022 00:16

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 26/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:28

Publicado Certidão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 15:00

Expedição de Certidão.
12/05/2022 19:47

Juntada de Petição de contestação
29/04/2022 19:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 06:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 15:22

Recebidos os autos do CEJUSC
22/04/2022 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
22/04/2022 15:22

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 13:30

Juntada de Petição de substabelecimento
21/04/2022 00:07

Recebidos os autos
21/04/2022 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/02/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 18:38

Expedição de Mandado.
10/02/2022 11:47

Juntada de Petição de contestação
04/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 18:24

Expedição de Certidão.
01/02/2022 18:23

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/01/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 22:05

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:37

Publicado Despacho em 18/11/2021.
19/11/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 15:38

Recebidos os autos
16/11/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/11/2021 21:00

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 16:11

Recebidos os autos
03/11/2021 16:11

Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2021 16:11

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2021 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/11/2021 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Guará
30/10/2021 12:19

Recebidos os autos
30/10/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2021 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
30/10/2021 11:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/10/2021 22:58

Recebidos os autos
29/10/2021 22:58

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
29/10/2021 22:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
29/10/2021 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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