20/06/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 14:20

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:14

Transitado em Julgado em 20/06/2024
20/06/2024 02:17

Decorrido prazo de CLAUDIA RODRIGUES DE AMORIM NEVES em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:17

Decorrido prazo de MAISA FREITAS DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:17

Publicado Acórdão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 16:58

Recebidos os autos
20/05/2024 16:52

Conhecido o recurso de CLAUDIA RODRIGUES DE AMORIM NEVES - CPF: *85.***.*45-04 (AGRAVANTE) e não-provido
20/05/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2024 17:28

Recebidos os autos
25/04/2024 14:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
10/04/2024 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MAISA FREITAS DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:17

Publicado Despacho em 14/03/2024.
13/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0708502-75.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CLAUDIA RODRIGUES DE AMORIM NEVES AGRAVADO: MAISA FREITAS DA SILVA DESPACHO Intime-se a agravada MAISA FREITAS DA SILVA a se manifestar no prazo legal.

Após, retornem conclusos.

Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA
12/03/2024 02:19

Decorrido prazo de CLAUDIA RODRIGUES DE AMORIM NEVES em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 17:59

Recebidos os autos
11/03/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 02:16

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 14:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
08/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 02:20

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
07/03/2024 14:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0708502-75.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CLAUDIA RODRIGUES DE AMORIM NEVES AGRAVADO: MAISA FREITAS DA SILVA DESPACHO Na forma do art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.

Assim, faculto ao recorrente a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras e, para tanto, deve apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) Cópia dos três últimos contracheques; b) Cópia dos extratos bancários de TODAS as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses. c) Cópia dos extratos de TODOS os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.

Ou no mesmo prazo deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento do preparo, sob pena de o recurso não ser conhecido por deserção (art. 42, § 1º, Lei 9099/95), ressalvada a possibilidade de pedir desistência do recurso sem ônus (art. 998 do CPC).

Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA
06/03/2024 18:39

Recebidos os autos
06/03/2024 18:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLAUDIA RODRIGUES DE AMORIM NEVES - CPF: *85.***.*45-04 (AGRAVANTE).
06/03/2024 16:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
06/03/2024 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
06/03/2024 11:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/03/2024 18:24

Recebidos os autos
05/03/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
05/03/2024 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
05/03/2024 16:17

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/03/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/03/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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