24/06/2024 20:52

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 20:51

Transitado em Julgado em 21/06/2024
22/06/2024 04:24

Decorrido prazo de JULIO CESAR DEVIGILLI DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:00

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:45

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
04/06/2024 15:21

Recebidos os autos
04/06/2024 15:21

Julgado improcedente o pedido
29/05/2024 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
24/05/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/05/2024 17:43

Recebidos os autos
24/05/2024 17:17

Juntada de Certidão
16/05/2024 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
16/05/2024 11:59

Juntada de Certidão
16/05/2024 03:25

Decorrido prazo de JULIO CESAR DEVIGILLI DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2024 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
02/05/2024 13:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/05/2024 19:48

Juntada de Petição de contestação
01/05/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 02:17

Recebidos os autos
01/05/2024 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/04/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:21

Recebidos os autos
02/04/2024 14:21

Recebida a emenda à inicial
01/04/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/03/2024 07:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 13:18

Juntada de Certidão
19/03/2024 13:00

Apensado ao processo #Oculto#
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704341-59.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIO CESAR DEVIGILLI DE OLIVEIRA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO As partes Júlio César Devigilli de Oliveira e Nayane Katiuscia de Oliveira ajuizaram demanda contra Gol Linhas Aéreas S/A., em ações distintas (ações 0704341-59.2024.8.07.0020 e 0704343-29.2024.8.07.0020), objetivando indenização por danos morais decorrentes do mesmo contrato de transporte aéreo (código de embarque NUEHGM).

Em relação ao conteúdo das ações, para haver identidade de causas, para efeito de litispendência e coisa julgada, é preciso que a causa petendi seja exatamente a mesma, em toda sua extensão (causa próxima e causa remota).

Mas, para o simples caso de conexão, cujo objetivo é a economia processual e a vedação de decisões contraditórias, basta a coincidência parcial de elementos da causa de pedir, tal como se dá em que a causa remota é idêntica (contrato de prestação de serviços de transporte aéreo), sendo que os pedidos envolvem danos morais decorrentes do mesmo contrato.

Verifica-se, portanto, a existência do fenômeno processual da conexão entre as ações nº 0704341-59.2024.8.07.0020 e 0704343-29.2024.8.07.0020, devendo ser reunidas para que sejam decididas simultaneamente, nos termos do art. 55, §1º, do CPC e de modo a evitar decisões conflitantes.

Assim, reúnam-se os feitos para julgamento conjunto.

Cancele-se a audiência designada para o dia 02/05/2024, às 13h00, sala 08, dos autos 0704343-29.2024.8.07.0020, devendo ser mantida a audiência designada para a mesma data e horário, sala 03, dos autos 0704341-59.2024.8.07.0020.

Comuniquem-se às partes.

Considerando o teor da petição de id. 189838008 dos autos 0704341-59.2024.8.07.0020, intime-se a parte autora para juntar aos autos nova petição inicial, na íntegra, com adequação do polo ativo da demanda.

Prazo: 05 dias.

Após, tornem os autos conclusos para decisão. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/03/2024 15:30

Recebidos os autos
18/03/2024 15:30

Determinada a emenda à inicial
13/03/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/03/2024 15:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704341-59.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIO CESAR DEVIGILLI DE OLIVEIRA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Intime-se a parte autora para que regularize o polo passivo, cadastrando e juntando a documentação pessoal, comprovante de residência NESTA CIRCUNSCRIÇÃO e procuração relativa a Nayane Katiuscia de Oliveira.

Poderá a parte autora requerer EXPRESSAMENTE a redistribuição do feito para o foro competente, desde que situado no DF.

Prazo: 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
04/03/2024 14:31

Recebidos os autos
04/03/2024 14:31

Determinada a emenda à inicial
01/03/2024 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/03/2024 18:37

Juntada de Certidão
01/03/2024 18:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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