15/04/2025 12:44

Baixa Definitiva
15/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:23

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de JOYCIANE SILVA MARTINS em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 18:13

Publicado Ementa em 21/03/2025.
21/03/2025 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

JUIZADOS ESPECIAIS.

AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE.

RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

Trata-se de novos embargos de declaração opostos pelo Distrito Federal, no qual o ente distrital afirma que o acórdão contém omissão quanto à fixação dos honorários devidos em favor dos executados.

Sustenta que, “reconhecido o excesso de execução apontado pelos executados com acolhimento dos índices de correção por eles defendidos, são devidos honorários advocatícios sobre o excesso que vier a ser apurado”. 2.

Os embargos não serão conhecidos. 3.

O acórdão acolheu os embargos de declaração opostos pelo próprio ente distrital e determinou a correção monetária da repetição do indébito tributário fixado na sentença pela SELIC desde os desembolsos, conforme item 3.3 do Tema 905 do STJ. 4.

Viola o princípio da dialeticidade os embargos declaratórios, cujas razões são dissociadas da quaestio decidida no acórdão embargado. 5.

Embargos de declaração não conhecidos.
18/03/2025 23:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 23:04

Recebidos os autos
16/03/2025 22:34

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE)
15/03/2025 21:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 16:09

Juntada de intimação de pauta
24/02/2025 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2025 15:01

Recebidos os autos
18/02/2025 11:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
11/02/2025 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
11/02/2025 13:52

Decorrido prazo de JOYCIANE SILVA MARTINS - CPF: *73.***.*37-01 (EMBARGADO) em 11/02/2025.
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JOYCIANE SILVA MARTINS em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 12:17

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:11

Juntada de Certidão
27/12/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:27

Recebidos os autos
16/12/2024 13:23

Embargos de Declaração Acolhidos
13/12/2024 19:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 17:50

Juntada de intimação de pauta
27/11/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2024 15:58

Recebidos os autos
25/11/2024 12:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
22/11/2024 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
22/11/2024 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 14/11/2024.
16/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 17:47

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:33

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:44

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/11/2024 01:17

Publicado Ementa em 04/11/2024.
05/11/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
01/11/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:54

Recebidos os autos
28/10/2024 13:35

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (RECORRENTE) e não-provido
25/10/2024 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 14:58

Recebidos os autos
04/10/2024 12:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
01/10/2024 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
01/10/2024 17:47

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:28

Recebidos os autos
01/10/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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