TJDFT - 0721049-58.2022.8.07.0020
1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/11/2023 14:20
Arquivado Definitivamente
-
30/11/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 14:19
Transitado em Julgado em 03/11/2023
-
29/11/2023 14:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/11/2023 05:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 05:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 05:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
-
29/10/2023 19:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2023 02:38
Publicado Sentença em 27/10/2023.
-
26/10/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
-
24/10/2023 19:00
Recebidos os autos
-
24/10/2023 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 19:00
Julgado improcedente o pedido
-
09/10/2023 08:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
06/10/2023 20:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2023 02:44
Publicado Certidão em 29/09/2023.
-
29/09/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0721049-58.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIS FELIPE PIRES PEREIRA BORGES LIMA, GUILHERME PEREIRA BORGES LIMA, SOLANDIA PIRES PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem, abro vista à Defesa dos réus, para apresentação de memoriais finais, no prazo legal.
AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria -
27/09/2023 07:57
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 18:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2023 02:35
Publicado Ata em 22/09/2023.
-
21/09/2023 15:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2023 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0721049-58.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIS FELIPE PIRES PEREIRA BORGES LIMA, GUILHERME PEREIRA BORGES LIMA, SOLANDIA PIRES PEREIRA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 18 de setembro de 2023, à hora designada, nesta cidade de Águas Claras/DF e na sala de audiência virtual deste juízo, em formato telepresencial a pedido das partes, perante a MM.
Juíza de Direito Substituta, Dra.
GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTÃ, presentes o representante do Ministério Público, o Dr.
MÁRIO FERNANDO RIBEIRO DE MIRANDAMOURÃO e, pelo acusado, o Dr.
VITOR PAULO INACIO VIEIRA - OAB DF34563-A.
Presente a vítima E.
S.
D.
J. e a(s) testemunha(s) CARLOS AURELIO MEDINA e MARGARETH MEDINA BIANCHI, que informaram ter constrangimento em depor na presença dos réus.
Presentes os réus LUIS FELIPE PIRES PEREIRA BORGES LIMA, GUILHERME PEREIRA BORGES LIMA e SOLANDIA PIRES PEREIRA.
Aberta a audiência de instrução, procedeu-se à oitiva da vítima e das testemunhas na ausência dos acusados.
Ato contínuo, os réus foram interrogados.
Logo após, na fase do art. 402 do CPP, o MP assim se manifestou: “Tendo em vista que, durante os debates, foram mencionados fatos que podem ser adequadamente esclarecidos pelo policiais militares que particionaram da diligência na data apontada pela Denúncia, o MP requer que seja oficiada à PMDF para que os policiais sejam identificados para que possam ser ouvidos sobre os fatos pertinentes a este processo.” Já a Defesa, fez a seguinte solicitação: “Diante da necessidade de elucidação dos fatos, esta Defesa requer que seja oficiado ao serviço de emergência de 190 da PMDF para que forneça as gravações das chamadas na data de 22/11/2022, entre 20h30 e 22h00, com solicitante de número de telefone: 61 98410-2455 e 61 99191-3139.” Em seguida, a MM.
Juíza proferiu o seguinte Despacho: “Indefiro os pedidos formulados, pois entendo que as provas produzidas já são suficientes para julgamento da causa no tocante à imputação constante na denúncia.
Dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de memoriais finais, no prazo de 5 (cinco) dias e, sucessivamente, à Defesa no prazo e na forma da lei.
Após, venham os autos conclusos para sentença.” O(s) depoimento(s) e o interrogatório foram gravados através da plataforma MICROSOFT TEAMS com a anuência das partes.
Exibida em suas respectivas telas, as partes concordaram com a presente ata.
Nada mais havendo, encerrou-se o presente.
Eu, Lucivan Lima da Cruz, o digitei. -
20/09/2023 13:33
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 22:20
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
-
19/09/2023 22:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 22:18
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 16:46
Juntada de Certidão
-
16/09/2023 04:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 01:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 17:38
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 18:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/09/2023 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2023 01:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 01:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 02:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 02:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 01:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 01:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
-
31/08/2023 00:13
Publicado Certidão em 31/08/2023.
-
31/08/2023 00:12
Publicado Despacho em 31/08/2023.
-
30/08/2023 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2023 12:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2023 12:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
-
30/08/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
-
30/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0721049-58.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIS FELIPE PIRES PEREIRA BORGES LIMA, GUILHERME PEREIRA BORGES LIMA, SOLANDIA PIRES PEREIRA CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL De ordem do MM.
Juiz de Direito, Dr.
Frederico Ernesto Cardoso Maciel, CERTIFICO que designei o dia 19/09/2023 às 15:00 horas, para a realização de AUDIÊNCIA, de forma TELEPRESENCIAL, através da plataforma MICROSOFT TEAMS (manual de utilização anexo), conforme determinado em Legislação Específica do Egrégio Tribunal do TJDFT.
CERTIFICO que, neste ato, realizei a intimação eletrônica do Ministério Público e da Defesa.
Encaminho os autos para a expedição das intimações e comunicações necessárias à realização da audiência, conforme determinações anteriores.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1.
LINK da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWE5ZTg4NzYtZTliZS00NjZhLWE3NzUtODM2ZDQzYThkMTJm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22be10ab8c-33f5-4ad1-87d8-79dca2fd1def%22%7d QR Code da audiência: 2.
A sala virtual, operada na plataforma TEAMS, deverá ser acessada por celular ou computador, que tenha acesso à INTERNET. 3.
Em caso de dúvidas entrar em contato com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
Localizado na Quadra 202 - LOTE 01, - 2º ANDAR, (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720, Telefones: (61) 3103-8519/8520/8521, horário de atendimento: 12h00 às 19h00. 4.
A audiência é bloqueada a participantes não autorizados. 5.
O acesso de alunos à audiência só será autorizado com prévia indicação dos nomes informados pelas partes.
AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria * documento datado e assinado eletronicamente -
29/08/2023 21:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2023 06:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 06:13
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 06:12
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
-
23/08/2023 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2023 18:41
Recebidos os autos
-
22/08/2023 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 18:20
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
01/08/2023 01:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 01:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 01:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 12:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2023 01:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 01:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 01:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 00:27
Publicado Certidão em 24/07/2023.
-
22/07/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
21/07/2023 00:38
Publicado Despacho em 21/07/2023.
-
21/07/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
21/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0721049-58.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIS FELIPE PIRES PEREIRA BORGES LIMA, GUILHERME PEREIRA BORGES LIMA, SOLANDIA PIRES PEREIRA CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL De ordem do MM.
Juiz de Direito, Dr.
Frederico Ernesto Cardoso Maciel, CERTIFICO que designei o dia 11/03/2024 15:00 horas, para a realização de AUDIÊNCIA, de forma TELEPRESENCIAL, através da plataforma MICROSOFT TEAMS (manual de utilização anexo), conforme determinado em Legislação Específica do Egrégio Tribunal do TJDFT.
CERTIFICO que, neste ato, realizei a intimação eletrônica do Ministério Público e da Defesa.
Encaminho os autos para a expedição das intimações e comunicações necessárias à realização da audiência, conforme determinações anteriores.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1.
LINK da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWZkNGM3MzUtOTNhNC00MTRkLWEyYzgtODc4ZWNkZGQwM2Jm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22be10ab8c-33f5-4ad1-87d8-79dca2fd1def%22%7d QR Code da audiência: 2.
A sala virtual, operada na plataforma TEAMS, deverá ser acessada por celular ou computador, que tenha acesso à INTERNET. 3.
Em caso de dúvidas entrar em contato com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
Localizado na Quadra 202 - LOTE 01, - 2º ANDAR, (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720, Telefones: (61) 3103-8519/8520/8521, horário de atendimento: 12h00 às 19h00. 4.
A audiência é bloqueada a participantes não autorizados. 5.
O acesso de alunos à audiência só será autorizado com prévia indicação dos nomes informados pelas partes.
MARIA DE FATIMA ABRANTES B FONSECA Diretora de Secretaria Substituta * documento datado e assinado eletronicamente -
20/07/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 15:49
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 15:47
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
-
19/07/2023 15:23
Recebidos os autos
-
19/07/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 15:19
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
27/04/2023 13:43
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 02:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2023 23:59.
-
29/03/2023 02:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2023 23:59.
-
29/03/2023 01:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 00:22
Publicado Decisão em 23/03/2023.
-
24/03/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
-
21/03/2023 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2023 13:06
Recebidos os autos
-
21/03/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 13:06
Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
-
21/03/2023 07:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
20/03/2023 17:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 16:36
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2023 16:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/02/2023 02:38
Publicado Despacho em 17/02/2023.
-
17/02/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
-
16/02/2023 03:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 03:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 15:53
Recebidos os autos
-
15/02/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 08:07
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
14/02/2023 04:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 19:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2023 19:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2023 17:37
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/02/2023 18:04
Recebidos os autos
-
01/02/2023 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 18:04
Determinado o arquivamento
-
01/02/2023 15:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
01/02/2023 15:47
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 20:14
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
18/01/2023 16:51
Recebidos os autos
-
18/01/2023 16:51
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
18/01/2023 13:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
-
18/01/2023 13:29
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
18/01/2023 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 08:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/01/2023 08:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2022 08:34
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
02/12/2022 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 08:29
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 13:30
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2022
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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