21/08/2024 19:29

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 19:29

Transitado em Julgado em 07/08/2024
20/08/2024 17:37

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 17:37

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2024 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 15:05

Recebidos os autos
07/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/08/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
31/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:37

Expedição de Certidão.
08/05/2024 19:13

Expedição de Autorização.
30/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
12/03/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741469-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA CORREA DE OLIVEIRA CAMPOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 15:02:42.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
04/03/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:03

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:03

Recebidos os autos
04/03/2024 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/02/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2024 17:02

Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024 17:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:35

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA CORREA DE OLIVEIRA CAMPOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:57

Publicado Sentença em 22/01/2024.
28/12/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
23/12/2023 11:44

Recebidos os autos
23/12/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 11:44

Julgado procedente o pedido
11/11/2023 08:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/11/2023 14:09

Juntada de Petição de réplica
19/10/2023 10:18

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 19:44

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:17

Juntada de Petição de contestação
27/08/2023 22:34

Recebidos os autos
27/08/2023 22:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 22:34

Outras decisões
28/07/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/07/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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