20/03/2024 19:13

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 19:12

Transitado em Julgado em 19/03/2024
20/03/2024 03:42

Decorrido prazo de JADER FERREIRA DE SOUSA em 19/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0716757-35.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEX ALVES DE SOUSA REQUERIDO: JADER FERREIRA DE SOUSA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei Federal nº 9.099/95.

Cuida-se de ação de ação de reparação de danos materiais decorrente de colisão, submetida ao procedimento da Lei nº 9.099/95, proposta por REQUERENTE: ALEX ALVES DE SOUSA em face de REQUERIDO: JADER FERREIRA DE SOUSA, em que o requerente alega que teve seu veículo abalroado pelo veículo da parte requerida.

Narra que o requerido “tentou ultrapassá-lo de maneira brusca e com imprudência”, por conseguinte, “colidiu com o veículo da parte requerente, quase o jogando para fora da via”.

Acrescenta que “o veículo de propriedade da parte requerida fugiu, fazendo com que o autor só conseguisse anotar o número da placa” (id 168955792 - Pág. 2).

Em contestação, a parte requerida alega ausência de provas.

A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza cível, devendo a controvérsia ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico instituído pelo Código Civil.

Da análise dos autos, verifico que os documentos juntados pela requerente, de fato, são insuficientes para demonstrar a responsabilidade da requerida pelo evento danoso.

O boletim de ocorrência (id. 168955794) não serve para demonstrar ser do requerido a responsabilidade pela colisão, porquanto é um documento produzido unilateralmente, não servindo para o desiderato perseguido.

Tampouco as fotos das avarias do carro do autor (id 168956596) possuem o condão de comprovar a dinâmica da colisão apresentada na exordial.

Frise-se que, regularmente intimada a especificar provas e indicar testemunhas (id. 181948456 - Pág. 2), a autora quedou-se inerte e, em seu segundo prazo para apreciação da peça de defesa, limitou-se a reiterar as alegações da inicial (id 184820916).

Desse modo, entendo que a parte requerente não se desincumbiu de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC, o que acarreta improcedência do pedido inicial.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da inicial, extinguindo o feito, com resolução do mérito, com base no inciso I, do art. 487, do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.

Custas e honorários isentos (art. 55, da Lei 9.099/95).

P.

I. documento assinado eletronicamente FELIPE COSTA DA FONSÊCA GOMES Juiz de Direito Substituto
05/03/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 20:19

Recebidos os autos
04/03/2024 20:19

Julgado improcedente o pedido
29/01/2024 10:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
26/01/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:45

Decorrido prazo de JADER FERREIRA DE SOUSA em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 12:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/12/2023 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
14/12/2023 12:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2023 02:32

Recebidos os autos
12/12/2023 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/11/2023 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/10/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:59

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 10:12

Juntada de Certidão
23/10/2023 10:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2023 16:11

Recebidos os autos
19/10/2023 16:11

Outras decisões
04/10/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
03/10/2023 15:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/10/2023 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
03/10/2023 15:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 03/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2023 17:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/10/2023 02:38

Recebidos os autos
02/10/2023 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/09/2023 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/08/2023 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 20:13

Juntada de Certidão
17/08/2023 14:56

Juntada de Petição de intimação
17/08/2023 14:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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