04/10/2023 23:54

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 23:53

Expedição de Certidão.
18/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 14:35

Juntada de Certidão
15/09/2023 14:35

Juntada de Alvará de levantamento
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702298-07.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SAVIO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA, ARIANE FARIAS ALVES DE SOUZA REQUERIDO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento em que a parte requerida, antes mesmo da deflagração da fase executiva, liquidou integralmente o débito a que foi condenada a pagar por força da sentença, conforme guia de depósito de ID 168354334 e comprovante de pagamento de ID 168354336, no valor de R$ 7.548,77 (sete mil quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos), razão pela qual a liberação da aludida quantia em favor da parte autora e o consequente arquivamento dos autos são medidas que se impõem.

DEFIRO o pedido de transferência para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 170510065.

Expeça-se o Alvará Eletrônico via PIX.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Registro, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
14/09/2023 11:10

Recebidos os autos
14/09/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:10

Determinado o arquivamento
31/08/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/08/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:30

Decorrido prazo de SAVIO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:49

Publicado Certidão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702298-07.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SAVIO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA, ARIANE FARIAS ALVES DE SOUZA REQUERIDO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 163398050 transitou em julgado em 15/08/2023.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a parte requerente para indicar seus dados bancários, bem como informar, se pelo valor depositado, conforme comprovante de ID 168354336, outorga quitação ao débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2023.

VALDENICE MARIA DANTAS ALVES Técnica Judiciária - Matrícula 310533
17/08/2023 21:35

Expedição de Certidão.
17/08/2023 21:34

Transitado em Julgado em 15/08/2023
10/08/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 01:43

Decorrido prazo de SAVIO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA em 08/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:25

Publicado Sentença em 24/07/2023.
22/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702298-07.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SAVIO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA, ARIANE FARIAS ALVES DE SOUZA REQUERIDO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A SENTENÇA Embargos tempestivos, razão pela qual deles conheço.

Nos moldes do artigo 1022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

No caso em tela, percebo que o recurso manejado pelo embargante visa modificar o entendimento plasmado no decisum impugnado, razão pela qual concluo que maneja recurso inadequado.

As questões atinentes aos termos iniciais dos juros e correção monetária foram declinados na sentença, com seus fundamentos.

Observo que a avaliação das provas constantes dos autos foi detidamente feita, com a apreciação dos documentos juntados, além de sua prestabilidade a servir de fundamento ao decisum.

Deve ser realçado ainda que o juiz não é obrigado a se manifestar sobre todas as alegações autorais, mas apenas a respeito daquelas capazes de infirmar as suas conclusões.

Assim, os fundamentos lançados na sentença remanescem em todos os seus termos.

Desse modo, conheço dos embargos de declaração e os rejeito.

P.

I.
20/07/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
19/07/2023 19:36

Recebidos os autos
19/07/2023 19:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2023 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
17/07/2023 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/07/2023 18:50

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2023 01:18

Decorrido prazo de SAVIO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA em 14/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:35

Publicado Sentença em 30/06/2023.
30/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
27/06/2023 15:24

Recebidos os autos
27/06/2023 15:24

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2023 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
26/06/2023 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2023 16:32

Recebidos os autos
14/06/2023 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/06/2023 13:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/06/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
14/06/2023 13:41

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2023 00:16

Recebidos os autos
13/06/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/04/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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