16/04/2024 23:48

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 23:47

Juntada de Certidão
15/04/2024 20:10

Processo Desarquivado
15/04/2024 20:09

Cancelada a movimentação processual
15/04/2024 20:09

Desentranhado o documento
15/04/2024 13:33

Arquivado Provisoramente
26/03/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:35

Publicado Alvará em 20/03/2024.
19/03/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0728218-27.2020.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO O Dr. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do DF, DETERMINA à autoridade policial competente que restitua o veículo abaixo discriminado ao senhor BRUNO RIBEIRO GUIMARÃES, CPF: *01.***.*23-81.

O bem foi apreendido no auto de apresentação e apreensão nº 268/2020, relativo ao inquérito policial nº 323/2020 da 18ª DP, processo nº 0728218-27.2020.8.07.0001.

Dados do Veículo: Marca : Toyota Modelo: Corolla XLI Placa: RED0A88 Cor: Preta Chassi: 9BRB33BE6L2023343 Renavam: *12.***.*41-42 CUMPRA-SE na forma da Lei.

Brasília/DF.

Datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
15/03/2024 19:24

Processo Desarquivado
15/03/2024 14:13

Arquivado Provisoramente
15/03/2024 14:13

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/03/2024 14:04

Juntada de comunicações
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0728218-27.2020.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO O Dr. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do DF, DETERMINA à autoridade policial competente que restitua o veículo abaixo discriminado ao senhor BRUNO RIBEIRO GUIMARÃES, CPF: *01.***.*23-81.

O bem foi apreendido no auto de apresentação e apreensão nº 268/2020, relativo ao inquérito policial nº 323/2020 da 18ª DP, processo nº 0728218-27.2020.8.07.0001.

Dados do Veículo: Marca : Toyota Modelo: Corolla XLI Placa: RED0A88 Cor: Preta Chassi: 9BRB33BE6L2023343 Renavam: *12.***.*41-42 CUMPRA-SE na forma da Lei.

Brasília/DF.

Datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
06/03/2024 18:46

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:43

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:46

Juntada de guia de execução
05/03/2024 03:02

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 09:05

Expedição de Carta.
04/03/2024 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0728218-27.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉUS: BRUNO RIBEIRO GUIMARÃES, PAMELLA KAROLINE SOUZA RODRIGUES DECISÃO Considerando que o acusado BRUNO sobrou condenado à pena privativa de liberdade, em regime aberto e substituída por penas restritivas de direitos, bem como observando que em sede de audiência de custódia houve a proibição de se ausentar do território do Distrito Federal sem prévia autorização judicial e verificando, por fim, que o acusado juntou aparente prova de retorno ao território brasileiro e ao Distrito Federal, não visualizo impedimento à pretensão.

Dessa forma, à luz das considerações acima registradas, DEFIRO o pedido.

Sem embargo, noticiado o julgamento do recurso perante o STJ, verifique-se a possibilidade de expedir a carta de sentença/guia de recolhimento definitiva, arquivando-se o processo oportunamente com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Datado e assinado digitalmente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
01/03/2024 13:41

Recebidos os autos
01/03/2024 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/02/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/02/2024 18:18

Juntada de Certidão
29/02/2024 09:10

Recebidos os autos
29/02/2024 09:10

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/02/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
28/02/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 21:49

Juntada de guia de execução
29/12/2023 16:48

Expedição de Carta.
07/12/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 21:01

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/09/2023 18:52

Recebidos os autos
15/09/2023 18:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/09/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
15/09/2023 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:11

Juntada de Certidão
09/08/2023 11:06

Recebidos os autos
16/02/2022 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/02/2022 14:42

Expedição de Certidão.
14/02/2022 14:38

Juntada de Certidão
14/02/2022 14:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2022.
14/02/2022 13:06

Recebidos os autos
14/02/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 16:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/02/2022 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2022 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
30/01/2022 19:05

Recebidos os autos
30/01/2022 19:05

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/01/2022 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2022 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 22:57

Recebidos os autos
27/01/2022 22:57

Decisão interlocutória - indeferimento
27/01/2022 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/01/2022 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2022 00:37

Publicado Sentença em 25/01/2022.
25/01/2022 00:37

Publicado Sentença em 25/01/2022.
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 12:07

Expedição de Ofício.
20/01/2022 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 20:50

Recebidos os autos
19/01/2022 20:50

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2021 19:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/11/2021 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 03/11/2021.
01/11/2021 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2021 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2021 21:11

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 21:11

Expedição de Certidão.
26/10/2021 21:09

Juntada de laudo
05/10/2021 18:49

Juntada de comunicações
05/10/2021 18:10

Expedição de Ofício.
05/10/2021 09:25

Recebidos os autos
05/10/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 15:04

Juntada de Certidão
13/07/2021 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2021 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2021 21:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/06/2021 20:58

Juntada de Certidão
28/06/2021 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2021 02:43

Publicado Despacho em 23/06/2021.
23/06/2021 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2021 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
19/06/2021 02:33

Publicado Certidão em 17/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
18/06/2021 19:08

Juntada de Certidão
18/06/2021 18:06

Recebidos os autos
18/06/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/06/2021 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2021 16:49

Expedição de Certidão.
15/06/2021 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2021 02:33

Publicado Despacho em 14/06/2021.
14/06/2021 02:33

Publicado Despacho em 14/06/2021.
12/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
12/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 14:21

Recebidos os autos
10/06/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 20:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/05/2021 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2021 02:35

Publicado Despacho em 17/05/2021.
17/05/2021 02:35

Publicado Despacho em 17/05/2021.
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 14:58

Recebidos os autos
13/05/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/05/2021 18:47

Juntada de Certidão
07/05/2021 17:58

Juntada de Certidão
06/05/2021 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 17:55

Juntada de Certidão
06/05/2021 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 12:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada em/para 04/05/2021 16:30 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/05/2021 12:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 11:16

Expedição de Ata.
04/05/2021 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2021 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2021 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2021 11:56

Juntada de Certidão
04/05/2021 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2021 00:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2021 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2021 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2021 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2021 16:35

Expedição de Mandado.
27/04/2021 16:23

Expedição de Mandado.
27/04/2021 14:21

Juntada de Certidão
27/04/2021 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 26/04/2021.
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 15:54

Juntada de comunicações
23/04/2021 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2021 14:39

Expedição de Certidão.
19/04/2021 22:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2021 17:03

Expedição de Carta.
14/04/2021 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2021 17:21

Expedição de Mandado.
13/04/2021 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2021 02:45

Decorrido prazo de #Oculto# em 12/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2021 02:27

Publicado Certidão em 09/04/2021.
08/04/2021 17:07

Juntada de comunicações
08/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2021 23:45

Juntada de Certidão
06/04/2021 23:38

Juntada de comunicações
06/04/2021 22:53

Juntada de comunicações
03/04/2021 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2021 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2021 07:56

Expedição de Carta.
30/03/2021 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2021 18:03

Expedição de Mandado.
28/03/2021 17:57

Expedição de Mandado.
28/03/2021 17:50

Expedição de Mandado.
28/03/2021 17:43

Expedição de Mandado.
28/03/2021 17:37

Expedição de Mandado.
28/03/2021 17:31

Expedição de Mandado.
28/03/2021 17:25

Expedição de Mandado.
28/03/2021 17:14

Expedição de Mandado.
28/03/2021 01:10

Juntada de comunicações
28/03/2021 01:07

Expedição de Ofício.
28/03/2021 00:57

Expedição de Mandado.
28/03/2021 00:50

Expedição de Mandado.
10/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
08/03/2021 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 19:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/05/2021 16:30 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/03/2021 19:21

Juntada de Certidão
05/01/2021 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2020 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2020 04:17

Publicado Decisão em 01/12/2020.
30/11/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
27/11/2020 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 19:17

Recebidos os autos
26/11/2020 19:17

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2020 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/11/2020 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 15:23

Expedição de Certidão.
20/11/2020 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2020 03:03

Publicado Decisão em 16/11/2020.
13/11/2020 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
12/11/2020 12:44

Recebidos os autos
12/11/2020 12:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/11/2020 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2020 19:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/11/2020 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 09:54

Publicado Decisão em 29/10/2020.
03/11/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
29/10/2020 14:32

Juntada de Certidão
28/10/2020 20:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
27/10/2020 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 07:16

Recebidos os autos
27/10/2020 07:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/10/2020 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/10/2020 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2020 19:12

Expedição de Mandado.
02/10/2020 14:43

Juntada de Certidão
02/10/2020 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:41

Publicado Certidão em 23/09/2020.
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 13:12

Publicado Certidão em 21/09/2020.
18/09/2020 20:04

Expedição de Certidão.
18/09/2020 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 16:37

Expedição de Certidão.
16/09/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2020 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2020 14:55

Juntada de Certidão
10/09/2020 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2020 17:02

Juntada de Certidão
04/09/2020 12:53

Expedição de Mandado.
04/09/2020 12:34

Expedição de Mandado.
04/09/2020 12:29

Juntada de comunicações
04/09/2020 11:58

Expedição de Ofício.
03/09/2020 14:12

Recebidos os autos
03/09/2020 14:12

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/09/2020 12:34

Classe Processual PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) alterada para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
03/09/2020 11:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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