16/04/2024 07:52

Expedição de Certidão.
16/04/2024 07:51

Transitado em Julgado em 12/04/2024
16/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:33

Recebidos os autos
12/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:33

Homologada a Transação
10/04/2024 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/04/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 13:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 03:42

Decorrido prazo de JOAO LUCAS CARVALHO PAZ em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 22:56

Recebidos os autos
06/03/2024 22:56

Outras decisões
01/03/2024 03:02

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/02/2024 14:32

Juntada de Certidão
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704001-18.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO LUCAS CARVALHO PAZ REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. 2024 DECISÃO Trata-se de “alerta” da funcionalidade “Processo sob Análise de Prevenção” do sistema eletrônico PJe, para verificação de eventual ocorrência das hipóteses relacionadas no art. 286 do CPC, que determinam a distribuição por dependência ao Juízo prevento.

No caso, a referida ferramenta eletrônica selecionou o presente processo, que tramita perante este Juízo, e a ação nº. 0710407-89.2023.8.07.0020, que tramitou perante o 2º Juizado Especial Cível desta Circunscrição Judiciária de Águas Claras.

Segundo o disposto no art. 286, II, do CPC, serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza, quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

No caso, as ações selecionadas possuem entre si identidade de partes, causa de pedir e de pedido, sendo que a ação nº 0710407-89.2023.8.07.0020 foi extinta sem análise do mérito, por litispendência, justificando, assim, a distribuição por dependência.

Dessa forma, determino a redistribuição destes autos ao juízo prevento (2º Juizado Especial Cível de Águas Claras), com as homenagens de estilo.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/02/2024 16:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/02/2024 14:41

Recebidos os autos
28/02/2024 14:41

Determinação de redistribuição por prevenção
28/02/2024 09:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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