TJDFT - 0708451-27.2021.8.07.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2024 17:32
Baixa Definitiva
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04/09/2024 17:31
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 17:31
Transitado em Julgado em 27/08/2024
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17/07/2024 02:19
Publicado Ementa em 17/07/2024.
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17/07/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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16/07/2024 12:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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16/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
FURTO BICICLETA.
DECLARAÇÃO CONTRADITÓRIA DO AUTOR.
AUSÊNCIA VEROSSIMILHANÇA.
FALTA JUSTIFICATIVA PARA DETERMINAR EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. 1.
A contradição entre a declaração perante a autoridade policial e a constante da petição inicial, de que a bicicleta estava fora do estabelecimento da parte adversa, é fato que, por si só, quebra o nexo causal entre a alegação de falha no dever de guarda e o dano, afastando a responsabilidade civil e infirmando a verossimilhança da alegação autoral. 2.
Ausente a verossimilhança da alegação autoral, não se justifica a determinação de exibição de documento (imagem de câmera de segurança), muito menos a aplicação da presunção de veracidade a que se refere o art. 400 do CPC pela ausência dele. 3.
Apelação não provida. -
15/07/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 17:04
Conhecido o recurso de LIBERTINO MARCOS FERREIRA - CPF: *38.***.*97-87 (APELANTE) e não-provido
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12/07/2024 14:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/06/2024 02:30
Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2024.
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18/06/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
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18/06/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
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15/06/2024 17:26
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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15/06/2024 16:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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14/06/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 14:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/06/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 13:53
Expedição de Intimação de Pauta.
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10/06/2024 17:19
Recebidos os autos
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08/05/2024 17:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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08/05/2024 17:37
Recebidos os autos
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08/05/2024 17:37
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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07/05/2024 12:52
Recebidos os autos
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07/05/2024 12:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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07/05/2024 12:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
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