09/04/2024 16:32

Baixa Definitiva
09/04/2024 16:31

Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO SILVA DA ROCHA em 20/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:21

Publicado Ementa em 05/03/2024.
05/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 22:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO CIRCUNSTANCIADO.

CONCURSO DE PESSOAS.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

DOSIMETRIA.

SEGUNDA FASE.

ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA.

REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Mantém-se a condenação do acusado pelo crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas, quando o acervo probatório é suficiente e robusto para demonstrar a materialidade e a autoria delitivas. 2.

Ainda que presentes as atenuantes da menoridade relativa e da confissão espontânea, a pena provisória não pode ser estabelecida em patamar aquém do mínimo legal, em observância ao disposto na Súmula nº 231 do Superior Tribunal de Justiça e ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
01/03/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:24

Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO SILVA DA ROCHA - CPF: *02.***.*60-79 (APELANTE) e não-provido
29/02/2024 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/01/2024 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2023 15:30

Recebidos os autos
15/12/2023 14:25

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
15/12/2023 14:14

Recebidos os autos
05/12/2023 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/12/2023 13:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:36

Juntada de Certidão
01/12/2023 09:41

Recebidos os autos
01/12/2023 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
29/11/2023 13:12

Recebidos os autos
29/11/2023 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/11/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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