09/09/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
15/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:28

Recebidos os autos
15/08/2025 08:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
14/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/08/2025 12:17

Juntada de Certidão
12/08/2025 13:50

Juntada de Certidão
12/08/2025 13:50

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2025 15:07

Transitado em Julgado em 04/08/2025
04/08/2025 02:44

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 09:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2025 12:44

Recebidos os autos
31/07/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/07/2025 03:34

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716838-84.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ELZA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: KENIA JEANE DE OLIVEIRA REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 06/2021, ficam as partes intimadas a terem ciência do retorno dos autos da Instância Superior com recurso parcialmente provido, no prazo de 5 dias.

Sem manifestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas finais.

Sobradinho-DF, 18 de junho de 2025 18:51:01.

SUZANA OLIVEIRA BRITO Servidor Geral
24/06/2025 09:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:25

Recebidos os autos
19/02/2025 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/11/2024 07:03

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:24

Juntada de Petição de apelação
24/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 24/09/2024.
23/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1.

DETERMINAR a continuidade do contrato de plano de saúde entabulado entre as partes enquanto perdurar o tratamento de que a autora necessita; e, quando do encerramento do tratamento, DETERMINAR ao réu que ofereça à parte autora plano individual, sem exigência de novos prazos de carência, com a mesma cobertura securitária e territorial gozada no contrato atual, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitado ao valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); 2.

CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 [dez mil reais] por danos morais, monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do arbitramento [enunciado nº 362 da súmula do Superior Tribunal de Justiça] e ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação.

Por fim, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Sentença proferida pelo Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
18/09/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
17/09/2024 09:55

Recebidos os autos
17/09/2024 09:55

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/09/2024 22:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/09/2024 17:06

Recebidos os autos
10/09/2024 17:06

Outras decisões
16/07/2024 23:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2024 23:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/07/2024 09:37

Recebidos os autos
03/07/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/06/2024 18:25

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 02:26

Publicado Despacho em 16/05/2024.
15/05/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
09/05/2024 13:53

Recebidos os autos
09/05/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/04/2024 11:14

Recebidos os autos
18/04/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716838-84.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ELZA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: KENIA JEANE DE OLIVEIRA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré é operadora do plano de assistência à saúde, responde solidariamente pelos danos causados aos beneficiários, tendo em vista que integra a cadeia de fornecimento de serviço, nos termos do art. 7º, parágrafo único, 25, §1º, e 34 do CDC.

Portanto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva.

As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Não há pontos controvertidos em matéria de fato.

Resta apenas decisão sobre matéria de direito, qual seja: 1) A legalidade da rescisão contratual; 2) Se deve haver manutenção da relação jurídica.

Portanto, considerando que a matéria é unicamente de direito, determino o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Sobradinho, DF, 4 de março de 2024 11:38:38.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 9
05/03/2024 10:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
04/03/2024 18:42

Recebidos os autos
04/03/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/02/2024 12:43

Juntada de Petição de réplica
10/02/2024 03:49

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 09/02/2024 23:59.
30/01/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:52

Expedição de Certidão.
02/01/2024 19:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/12/2023 15:40

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 06:39

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:29

Recebidos os autos
15/12/2023 18:29

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ELZA DE OLIVEIRA - CPF: *22.***.*30-06 (AUTOR).
15/12/2023 18:29

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2023 07:05

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:56

Juntada de Certidão
08/12/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711775-21.2022.8.07.0004

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Hilda Bezerra de Souza Farias

Advogado: Alexandre Nelson Ferraz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2022 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0702507-18.2023.8.07.0000

Distrito Federal

Sindicato dos Serv.publicos Civis da Adm...

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2023 18:53

Exibir Processo

Processo nº 0729408-23.2023.8.07.0000

Condominio do Edificio Araguaia

Alessandro Barbosa Lopes

Advogado: Kamylla Silva Lopes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2023 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0702444-93.2024.8.07.0020

Rodrigo Alves de Freitas

Marcelo Luiz Araujo da Cruz

Advogado: Luiz Claudio da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2024 20:12

Exibir Processo

Processo nº 0716838-84.2023.8.07.0006

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Maria Elza de Oliveira

Advogado: Kenia Jeane de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2025 16:26

Exibir Processo