TJDFT - 0702507-18.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2024 15:18
Arquivado Definitivamente
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24/06/2024 15:14
Expedição de Certidão.
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24/06/2024 15:13
Transitado em Julgado em 21/06/2024
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24/06/2024 14:47
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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22/06/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
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24/05/2024 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 23/05/2024 23:59.
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02/05/2024 02:18
Publicado Ementa em 02/05/2024.
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01/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENCA COLETIVA.
ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
CABIMENTO.
DECISÃO REFORMADA EM PARTE.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.
PRESQUESTIONAMENTO. 1.
Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão embargado, não havendo contradição, nem obscuridade e, menos ainda, omissão ou erro de fato. 2.
O prequestionamento da matéria impõe que haja hipótese legal para os declaratórios, o que não ocorre, ao passo que o art. 1.025 do CPC trata do prequestionamento implícito. 3.
Embargos de declaração conhecidos e não providos. -
29/04/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 15:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/04/2024 15:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/03/2024 02:20
Publicado Intimação de Pauta em 04/03/2024.
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02/03/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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01/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0702507-18.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 9ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (04/04/2024 a 11/04/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 04 de Abril de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 5ª Turma Cível - 9ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (04/04/2024 a 11/04/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.
Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].
PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
29/02/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 13:48
Expedição de Intimação de Pauta.
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28/02/2024 16:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/02/2024 11:32
Recebidos os autos
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08/01/2024 12:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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20/12/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
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30/11/2023 15:50
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/11/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 10:43
Juntada de ato ordinatório
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21/11/2023 10:41
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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06/11/2023 18:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/10/2023 02:18
Publicado Ementa em 26/10/2023.
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26/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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24/10/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 13:41
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido em parte
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17/10/2023 09:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/09/2023 02:20
Publicado Certidão em 20/09/2023.
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19/09/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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18/09/2023 02:16
Publicado Certidão em 18/09/2023.
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16/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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15/09/2023 17:27
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 17:27
Expedição de Certidão.
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15/09/2023 15:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/09/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 14:43
Deliberado em Sessão - Retirado
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14/09/2023 14:42
Juntada de Certidão
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05/09/2023 00:09
Publicado Certidão em 05/09/2023.
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05/09/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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01/09/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 14:32
Expedição de Certidão.
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01/09/2023 13:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/08/2023 20:01
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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17/08/2023 18:35
Juntada de Certidão de julgamento
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20/07/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 16:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/07/2023 14:06
Recebidos os autos
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27/03/2023 12:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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14/03/2023 11:45
Juntada de Certidão
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13/03/2023 21:11
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/02/2023 18:46
Juntada de Certidão
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16/02/2023 18:38
Apensado ao processo #Oculto#
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15/02/2023 00:06
Publicado Despacho em 15/02/2023.
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15/02/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
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13/02/2023 08:52
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2023 18:44
Recebidos os autos
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10/02/2023 18:44
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2023 14:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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30/01/2023 18:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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30/01/2023 18:53
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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30/01/2023 17:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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30/01/2023 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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