TJDFT - 0706583-48.2024.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MIQUEIAS DA SILVA FELIX ARCENIO

CPF *25.***.*96-24

Advogados

GUSTAVO CLEMENTINO LIMA

OAB: 211092/RJ

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ: 04.236.076/0001-71

Advogados

BRUNO SENA E SILVA

OAB: 30649/CE

CPF *44.***.*65-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 18:50

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2025 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 18:50

    Transitado em Julgado em 26/06/2025

  • 27/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 26/06/2025 23:59.

  • 27/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de MIQUEIAS DA SILVA FELIX ARCENIO em 26/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 02:16

    Publicado Ementa em 03/06/2025.

  • 03/06/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

  • 29/05/2025 18:04

    Conhecido o recurso de MIQUEIAS DA SILVA FELIX ARCENIO - CPF: *25.***.*96-24 (APELANTE) e provido em parte

  • 29/05/2025 14:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/04/2025 18:45

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 30/04/2025 18:45

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/04/2025 09:33

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 12:08

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

  • 27/03/2025 18:53

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 25/03/2025 17:03

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 17:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 25/03/2025 17:03

    Distribuído por sorteio

  • 29/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0714765-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) DECISÃO Verifica-se que a parte autora formulou pedidos de guarda cumulado com guarda e regulamentação de visitas.

    Contudo, entendo que a referida cumulação é prejudicial aos interesses das partes, uma vez que a ação de divórcio (sem partilha) é muito mais célere do que pedido de guarda, que exige, muitas vezes, a realização de estudo psicossocial.

    Este juízo tem verificado, na prática, que a cumulação de pedidos, na forma pleiteada, compromete a tramitação razoável do processo e o princípio da celeridade processual.

    Nesse sentido, deverá a parte formular o pedido cumulado em autos apartados a fim de evitar tumulto processual.

    A parte deverá, ainda, apresentar certidão de casamento atualizada, emitida nos últimos 30 (trinta) dias.

    Venha, em termos, nova exordial substitutiva.

    Advirto que a apresentação de emenda por petição simples, com apenas a complementação da inicial apresentada, acarretará a determinação do cumprimento integral da presente decisão.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    P.

    I.

    Brasília - DF, data da assinatura digital.

    EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Juíza de Direito Substituta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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