04/06/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 11:52

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:52

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2025 16:39

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 02:37

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
20/03/2025 12:05

Recebidos os autos
20/03/2025 12:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/02/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/02/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 09:19

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
11/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
05/02/2025 19:23

Juntada de Certidão
30/01/2025 09:39

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
29/01/2025 09:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
27/01/2025 14:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/01/2025 09:14

Recebidos os autos
27/01/2025 09:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/01/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de ADRIELE PEREIRA RAMOS LIMA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 02/12/2024.
29/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 10:15

Recebidos os autos
27/11/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:03

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
01/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
01/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 14:02

Recebidos os autos
01/06/2024 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/05/2024 11:57

Recebidos os autos
28/05/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/05/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:11

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2024 18:29

Recebidos os autos
18/04/2024 18:29

Deferido o pedido de CARLOS ALBERTO SERRENHO CORREA - CPF: *74.***.*83-68 (AUTOR).
11/04/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/04/2024 16:18

Transitado em Julgado em 02/04/2024
05/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:56

Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA RAMOS em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:56

Decorrido prazo de ADRIELE PEREIRA RAMOS LIMA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:56

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SERRENHO CORREA em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:28

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de de locação firmado entre as partes.

Determino o despejo do imóvel, com o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária (art. 63, § 1º, e suas alíneas, da Lei nº 8.245/91) sob pena de se realizar o despejo compulsório por oficial de justiça (art. 65, da Lei nº 8.245/91).Condeno a parte ré ao pagamento dos alugueis vencidos de maio/2022 a julho/2022, como também, julho/2023 a outubro/2023 até a data de desocupação, acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa de 10%.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas água (CAESB) e energia elétrica (CEB), também referentes aos meses de ocupação.Como a autora decaiu de parcela mínima do pedido, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Fixo os honorários em 10% do valor da condenação.Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.A execução provisória independe da prestação de caução, consoante o disposto no artigo 64, caput, da Lei 8.245 /91, pois o despejo foi decretado com fundamento na falta de pagamento de aluguéis.

Expeça-se mandado de despejo a ser cumprido imediatamente.Com o trânsito em julgado, a parte credora deverá formular pedido de cumprimento de sentença.

O pedido deve ser instruído com nova planilha do débito.

A planilha deverá observar o critério de incidência dos encargos moratórios estabelecidos neste ato, ou seja, a parte deverá demonstrar a atualização de cada parcela objeto desta sentença, de forma individualizada, tudo nos termos do art. 524 do CPC.

O pedido deverá ser instruído com a guia de recolhimento das custas processuais.Arquivem-se oportunamente.
04/03/2024 13:52

Recebidos os autos
04/03/2024 13:52

Julgado procedente o pedido
16/02/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/02/2024 10:48

Recebidos os autos
16/02/2024 10:48

Decretada a revelia
15/02/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/02/2024 18:09

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:50

Decorrido prazo de ANDREIA PEREIRA RAMOS em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:50

Decorrido prazo de ADRIELE PEREIRA RAMOS LIMA em 09/02/2024 23:59.
21/12/2023 09:24

Expedição de Certidão.
19/12/2023 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 18:38

Expedição de Certidão.
24/11/2023 05:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/11/2023 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2023 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 19:24

Recebidos os autos
31/10/2023 19:24

Deferido o pedido de CARLOS ALBERTO SERRENHO CORREA - CPF: *74.***.*83-68 (AUTOR).
24/10/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/10/2023 09:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/10/2023 02:20

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
17/10/2023 19:20

Recebidos os autos
17/10/2023 19:20

Determinada a emenda à inicial
11/10/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/10/2023 14:36

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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