25/06/2025 19:17

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 03:27

Decorrido prazo de RONIE PETER FERNANDES DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
12/05/2025 02:36

Publicado Edital em 12/05/2025.
10/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
29/04/2025 15:43

Expedição de Edital.
29/04/2025 07:30

Recebidos os autos
29/04/2025 07:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
31/03/2025 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/03/2025 18:57

Transitado em Julgado em 15/03/2025
14/03/2025 02:23

Publicado Sentença em 14/03/2025.
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
07/03/2025 15:55

Recebidos os autos
07/03/2025 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/11/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
11/11/2024 18:51

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:39

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710391-38.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CONDOMINIO DA CHCARA 129/A CONJ.

B DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANOTE-SE.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 1.844,16 (mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos).

Intime-se a parte exequente para juntar a guia e o comprovante de pagamento das custas da fase de cumprimento.

RECOLHIDA AS CUSTAS, intime-se a parte vencida, RONIE PETER FERNANDES DA SILVA, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC..

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
04/09/2024 10:18

Recebidos os autos
04/09/2024 10:18

Determinada a emenda à inicial
02/09/2024 09:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/09/2024 09:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2024 04:40

Processo Desarquivado
31/08/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 07:38

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 07:37

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 02:29

Publicado Sentença em 09/05/2024.
08/05/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
03/05/2024 17:05

Recebidos os autos
03/05/2024 17:05

Homologada a Transação
02/05/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/05/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHCARA 129/A CONJ. B DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES em 25/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:24

Publicado Ata em 11/04/2024.
10/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 18:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 09:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
04/04/2024 18:54

Deferido o pedido de CONDOMINIO DA CHCARA 129/A CONJ. B DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES - CNPJ: 09.***.***/0001-13 (AUTOR).
03/04/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710391-38.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DA CHCARA 129/A CONJ.

B DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES REVEL: RONIE PETER FERNANDES DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, fica designado o dia 04/04/2024 09:00, para realização da audiência de INSTRUÇÃO a ser realizada por videoconferência por meio do Sistema Microsoft Teams.

O acesso se dará através do LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/AI-9h00TQ-2VCACL Águas Claras/DF, 2 de fevereiro de 2024.

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria
02/02/2024 16:22

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 09:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
24/01/2024 03:38

Decorrido prazo de RONIE PETER FERNANDES DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:45

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 15:09

Recebidos os autos
24/11/2023 15:09

Decretada a revelia
24/11/2023 15:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/10/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/10/2023 04:19

Decorrido prazo de RONIE PETER FERNANDES DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
25/09/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/09/2023 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
21/09/2023 14:37

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2023 09:51

Recebidos os autos
20/09/2023 09:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/08/2023 07:56

Decorrido prazo de RONIE PETER FERNANDES DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
01/08/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 01:04

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - 2VCACL E-mail: [email protected] Número do processo: 0710391-38.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DA CHCARA 129/A CONJ.

B DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES REU: RONIE PETER FERNANDES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 21/09/2023 ás 14:00, na Sala 1 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec1_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

Nos termos do art. 5º da referida Portaria, proceda-se à remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão. Águas Claras/DF, 20 de julho de 2023.

CAROLINE SARAIVA CARDOSO Servidor Geral
20/07/2023 11:09

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:08

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2023 05:24

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 10:46

Recebidos os autos
11/07/2023 10:46

Deferido o pedido de CONDOMINIO DA CHCARA 129/A CONJ. B DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES - CNPJ: 09.***.***/0001-13 (AUTOR).
03/07/2023 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/06/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 16:30

Recebidos os autos
15/06/2023 16:30

Determinada a emenda à inicial
05/06/2023 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/05/2023 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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