05/06/2024 06:00

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 19:57

Recebidos os autos
04/06/2024 19:57

Outras decisões
29/05/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/05/2024 16:24

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:57

Juntada de Certidão
17/05/2024 08:31

Expedição de Ofício.
06/05/2024 17:29

Processo Desarquivado
06/05/2024 17:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2023 21:00

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 21:00

Expedição de Certidão.
22/08/2023 20:59

Transitado em Julgado em 17/08/2023
18/08/2023 14:22

Decorrido prazo de FERNANDO LANDIM CAETANO em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:22

Decorrido prazo de MARIA GERACINA LEITE LANDIM em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:21

Decorrido prazo de MANOEL CAETANO DE ARAUJO em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:25

Publicado Sentença em 24/07/2023.
22/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703668-98.2021.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO REQUERIDO ESPÓLIO DE: MANOEL CAETANO DE ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA GERACINA LEITE LANDIM REU: MARIA GERACINA LEITE LANDIM SENTENÇA Cuida-se de ação de adjudicação compulsória proposta por ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO em desfavor de ESPÓLIO DE MANOEL CAETANO DE ARAUJO e MARIA GERACINA LEITE LANDIM, partes qualificadas nos autos.

Afirma que em 17 de junho de 2021 adquiriu dos réus o imóvel situado no Lote e Casa de número 09, do Bloco 1145, Setor Avenida Central Residencial, Núcleo Bandeirante/DF, pelo preço total da compra e venda em R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais); que o valor final de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) seria pago no dia 30 de agosto de 2021, mediante a assinatura e transferência da Escritura Pública de Compra e Venda; que depois da venda e antes de concluir o pagamento final na data estabelecida, o Vendedor, Sr.

Manoel Caetano de Araújo veio a falecer, sem, portanto, outorgar a escritura pública de compra e venda e receber o restante do valor pactuado.

No mérito, requer o depósito em conta judicial o pagamento do valor restante, consoante contrato particular de compra e venda, qual seja, a quantia de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais); adjudicação do imóvel, autorizando ao Cartório competente a transferir a escritura pública de compra e venda; e que seja determinado prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do pagamento restante para desocupação do imóvel pela parte ré.

Instrumento particular de compra e venda em ID 101788583 e comprovante de pagamento parcial em ID 111788590.

Em contestação de ID 108823363, a ré Maria alega que, embora a promessa de compra e venda tenha sido firmada entre o de cujus e o comprador, nem a lavratura da escritura, nem o pagamento integral do preço do imóvel foi efetuado; que o bem ainda pertence ao patrimônio do de cujus; que a Requerida fez Distrato com relação a compra que tinha se comprometido e não tem nenhum interesse em vender o único imóvel deixado pelo de cujus; que quer exercer o direito de moradia, desistindo da venda prometida; e que se dispõe a devolver o que ela recebeu a título de sinal, ou seja R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo que o herdeiro Fernando deverá ser convidado a devolver a parte recebida a título de adiantamento de herança, ou seja, R$ 100.000,00 (cem mil reais); e que possui direito permanecer residindo no imóvel.

Devidamente citado, o réu ESPÓLIO DE MANOEL CAETANO DE ARAUJO não apresentou contestação, motivo pelo teve à revelia decretada em decisão de ID 115988289, contudo, sem os efeitos da confissão conforme art. 345, inciso I, do CPC.

Réplica em ID 111536857.

Decisão saneadora em ID 115988289.

Em decisão de ID 119826201, foi deferido o ingresso do herdeiro FERNANDO LANDIM CAETANO como terceiro interessado, manifestação em ID 116782457.

O autor junta em ID 126619142 o comprovante de deposito judicial do valor restante da aquisição do imóvel.

Em petição de ID 147690852, pp. 2, o autor obteve autorização judicial para adjudicar o bem, aguardando-se apenas as formalidades cartorárias para sua efetivação, e que os valores da compra já foram depositados na ação de inventário de n. 0703646-40.2021.8.07.0011.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Promovo o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC, porquanto a questão debatida é principalmente de direito e, no que tangencia o campo dos fatos, pode ser solucionada à luz da documentação já acostada aos autos.

Verifico presentes os pressupostos processuais e sigo ao exame do mérito.

O presente processo perdeu seu objeto, ante a ausência superveniente do interesse de agir, pela autorização judicial para adjudicar o bem proferida na ação de inventário de n. 0703646-40.2021.8.07.0011.

Diante do exposto, por ter o processo perdido seu objeto, extingo o mesmo sem adentrar o mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Não há constrições ou questões processuais e de direito pendentes de resolução.

Sem custas e honorários.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAROLINE SANTOS LIMA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente d
20/07/2023 14:26

Recebidos os autos
20/07/2023 14:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/06/2023 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO em 13/06/2023 23:59.
31/05/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
30/04/2023 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/04/2023 12:33

Recebidos os autos
28/04/2023 12:33

Outras decisões
16/03/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/03/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 16:21

Juntada de Certidão
13/03/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 02:48

Decorrido prazo de MARIA GERACINA LEITE LANDIM em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:16

Decorrido prazo de MANOEL CAETANO DE ARAUJO em 09/03/2023 23:59.
23/02/2023 01:35

Publicado Decisão em 23/02/2023.
21/02/2023 16:53

Cancelada a movimentação processual
21/02/2023 16:53

Desentranhado o documento
17/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 16:52

Recebidos os autos
15/02/2023 16:52

Outras decisões
14/02/2023 04:37

Decorrido prazo de MARIA GERACINA LEITE LANDIM em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 01:44

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
27/01/2023 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/01/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 13:47

Juntada de Certidão
24/01/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 18:55

Recebidos os autos
23/01/2023 18:54

Decisão interlocutória - recebido
20/01/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/01/2023 08:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/01/2023 08:40

Juntada de Certidão
03/01/2023 08:24

Recebidos os autos
03/01/2023 08:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/12/2022 18:13

Publicado Certidão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/12/2022 18:28

Expedição de Certidão.
07/12/2022 16:08

Expedição de Certidão.
08/11/2022 17:50

Recebidos os autos
08/11/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
04/10/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
28/07/2022 14:02

Recebidos os autos
28/07/2022 14:02

Indeferido o pedido de ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO - CPF: *04.***.*60-97 (REQUERENTE)
08/07/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
08/07/2022 15:50

Juntada de Certidão
06/07/2022 19:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2022 17:41

Recebidos os autos
01/07/2022 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2022 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de MANOEL CAETANO DE ARAUJO em 17/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 23:12

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:19

Publicado Certidão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:19

Publicado Certidão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 16:26

Juntada de Certidão
01/06/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:37

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
18/05/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 14:03

Recebidos os autos
10/05/2022 14:03

Decisão interlocutória - recebido
10/04/2022 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 09:06

Recebidos os autos
29/03/2022 09:06

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/03/2022 00:18

Decorrido prazo de MANOEL CAETANO DE ARAUJO em 04/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 15:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/02/2022 12:54

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 13:34

Recebidos os autos
18/02/2022 13:34

Decretada a revelia
18/02/2022 13:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/12/2021 17:10

Juntada de Petição de réplica
26/11/2021 00:14

Publicado Certidão em 26/11/2021.
25/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 18:47

Juntada de Certidão
18/11/2021 02:46

Decorrido prazo de MARIA GERACINA LEITE LANDIM em 17/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 02:46

Decorrido prazo de MANOEL CAETANO DE ARAUJO em 17/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 20:42

Juntada de Petição de contestação
21/10/2021 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 15/10/2021.
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
12/10/2021 10:35

Recebidos os autos
12/10/2021 10:35

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2021 16:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/09/2021 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
28/09/2021 17:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/09/2021 02:32

Publicado Decisão em 22/09/2021.
21/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 22:46

Recebidos os autos
17/09/2021 22:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/09/2021 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
30/08/2021 19:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704480-16.2021.8.07.0020

Df Hospital Odontologico LTDA

Antonio Augusto Pinto Goncalves

Advogado: Antonio Augusto Pinto Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2021 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0718417-59.2022.8.07.0020

Mangueira Empreendimentos e Participacoe...

Associacao Versatil Clube de Beneficios ...

Advogado: Raphael de Oliveira Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2022 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0705050-58.2018.8.07.0003

Centro de Ensino Wgs LTDA - ME

Cassia Aparecida Carvalho dos Santos

Advogado: Pedro Henrique Braga Guedes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/04/2018 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0711105-95.2023.8.07.0020

Flavio Andre Ribeiro de Freitas

Cinthia Martins Alves

Advogado: Clebson da Silva Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2023 06:22

Exibir Processo

Processo nº 0722443-03.2022.8.07.0020

Condominio da Chacara 54 do Setor Habita...

Rosileide dos Santos Nascimento

Advogado: Patricia da Silva Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2022 09:21

Exibir Processo