19/09/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO ANDRADE MICAS em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:37

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 6º ANDAR, ALA A, SALA 6.029-1, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701054-06.2024.8.07.0015 Ação: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Requerente(s): FRANCISCO RICARDO ANDRADE MICAS e outros Requerido(a)(s): Não encontrado CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a encaminhar ao Oficio Registral o ofício de ID 208484669, bem como sentença, certidão de trânsito em julgado e demais documentos, se necessário.

Ressalte-se que será necessário o recolhimento de emolumentos no Ofício Registral.

Após o prazo de 15 dias, sem outros requerimentos, arquivem-se.

BRASÍLIA, 23 de agosto de 2024.

VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES Diretora de Secretaria
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO ANDRADE MICAS em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:42

Expedição de Ofício.
20/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
16/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:44

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:41

Recebidos os autos
14/08/2024 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
13/08/2024 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/08/2024 16:41

Transitado em Julgado em 12/08/2024
12/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:34

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 21:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:41

Recebidos os autos
30/07/2024 16:41

Julgado procedente o pedido
22/07/2024 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
19/07/2024 20:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:19

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/07/2024 11:34

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/06/2024 02:48

Publicado Despacho em 24/06/2024.
21/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:21

Expedição de Ofício.
19/06/2024 16:10

Recebidos os autos
19/06/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:47

Decorrido prazo de ELISANGELA SHEILA DA COSTA FERREIRA em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
06/06/2024 16:01

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 16:01

Desentranhado o documento
06/06/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:38

Expedição de Certidão.
02/06/2024 17:39

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/03/2024 03:47

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO ANDRADE MICAS em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:39

Publicado Portaria em 13/03/2024.
12/03/2024 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0701054-06.2024.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: FRANCISCO RICARDO ANDRADE MICAS, SISSIS MARIA DA SILVA DE QUEIROZ MICAS PORTARIA Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Considerando o disposto no art. 67 do Provimento Geral da Corregedoria que determina a adoção, como regra, da via postal para a comunicação dos atos processuais, proceda-se à citação da interessada no endereço indicado no item "a" da petição de ID 189093322 pelo sistema e-carta.

Caso a diligência seja infrutífera, cumpra-se por Oficial de Justiça com a indicação do número do telefone celular da interessada.

BRASÍLIA, 8 de março de 2024.

VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES Diretora de Secretaria
08/03/2024 18:05

Expedição de Portaria.
07/03/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:34

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0701054-06.2024.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: FRANCISCO RICARDO ANDRADE MICAS, SISSIS MARIA DA SILVA DE QUEIROZ MICAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há amparo legal para a dispensa da anuência de Elisângela Sheila da Costa Ferreira.

Dessa forma, mantém-se inalterada a decisão de ID 188057547.

Ao cartório para adoção da seguinte providência: 1.

Buscar nos sistemas informatizados o endereço de Elisângela Sheila da Costa Ferreira, CPF *84.***.*84-49.

Caso o resultado seja positivo, citem-na, considerando que é interessada na alteração da escritura pública de ID 187845406 (art. 721/CPC).

Após o retorno da comunicação à interessada, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 4
04/03/2024 18:30

Juntada de portaria
04/03/2024 14:53

Recebidos os autos
04/03/2024 14:53

Outras decisões
03/03/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
01/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0701054-06.2024.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: FRANCISCO RICARDO ANDRADE MICAS, SISSIS MARIA DA SILVA DE QUEIROZ MICAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de retificação de estado civil e nome em escritura pública formulado por FRANCISCO RICARDO ANDRADE MICAS e SISSIS MARIA DA SILVA DE QUEIROZ MICAS.

Alegam os requerentes, para tanto, que na escritura pública de ID 187845406, referente à doação dos imóveis de matrículas 12.235,12.246, 12.253 e 12.260, todas do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, constou que Elisângela Sheila da Costa Ferreira e Alexandre Andrade Micas, outorgantes doadores, eram divorciados.

Ocorre que, à época da lavratura da escritura pública, 20/5/2016, eles eram casados, além de Elisângela Sheila da Costa Ferreira ostentar o sobrenome do cônjuge, Micas, tendo em vista que o divórcio do casal ocorreu somente em 12/5/2017, consoante sentença proferida de ID 187845408, página 2.

Acrescentam que, ao tentar realizar o registro da escritura pública de ID 187845406, foi emitida a nota de devolução de ID 187845409, para a retificação do estado civil dos outorgantes doadores, bem como a alteração do nome de Elisângela Sheila da Costa Ferreira/Elisângela Sheila Ferreira Micas. É o relatório.

Decido.

Indefiro a tutela de urgência.

Em que pese a grave enfermidade que acomete a requerente, IDs 187845403 e 187845404, a concessão antecipada da medida sem a prévia instrução do processo é incompatível com a segurança jurídica inerente aos registros públicos.

Registre-se que não se trata de dúvida inversa, uma vez que os requerentes pretendes atender exigência formulada pelo oficial do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, mediante apresentação do título judicial para retificação dos dados na escritura pública.

Retire-se o sigilo dos documentos de IDs 187845403 e 187845404.

Intimem os requerentes para juntar, no prazo de quinze dias, as declarações de anuência (ciência), com firma reconhecida ou acompanhada de documento de identificação, de Elisângela Sheila da Costa Ferreira e Alexandre Andrade Micas, haja vista que são interessados na retificação dos dados na escritura pública de ID 187845406.

Após a juntada das anuências, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 4
28/02/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 13:41

Recebidos os autos
28/02/2024 13:41

Outras decisões
28/02/2024 13:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2024 11:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
27/02/2024 11:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (50) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
26/02/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714838-05.2023.8.07.0009

Condominio do Edificio Villa Rica

Letticia Angela Silva Marambaia dos Sant...

Advogado: Murilo dos Santos Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2023 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0707590-78.2024.8.07.0000

Marlon Madson Alves Costa

Soceb - Associacao Cultural Evangelica D...

Advogado: Ariadne Alves Andrade

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2024 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0731419-90.2021.8.07.0001

Remy Soares de Carvalho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2021 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0707394-11.2024.8.07.0000

Mariana Botazini Pereira Nery

Instituto Aocp

Advogado: Monica Lins dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0702968-53.2024.8.07.0000

Aldeise de Sousa e Silva Figueiredo

Cleris de Menezes Casagrande

Advogado: Michelle de Souza e Silva Figueiredo Mar...

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2024 22:33

Exibir Processo