01/04/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 16:37

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:36

Transitado em Julgado em 26/03/2024
27/03/2024 02:29

Decorrido prazo de MONTE SIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:29

Decorrido prazo de ANDREA SAMARA DA SILVA MORAES em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:23

Publicado Ementa em 05/03/2024.
05/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 14:05

Expedição de Ofício.
04/03/2024 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

RESCISÃO DE CONTRATO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

CONSUMIDOR AUTOR.

AJUIZAMENTO.

CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO.

FACULDADE.

DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE OFÍCIO.

DOMICÍLIO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Compete ao autor da ação, na condição de consumidor, a escolha pelo ajuizamento da ação no seu domicílio, no do réu ou em outro que facilite sua defesa em juízo. 2.

Conquanto seja relativa a competência para ajuizamento de ação consumerista, não pode o juiz decliná-la de ofício. 3.

Conflito negativo de competência julgado procedente para declarar competente o Juízo suscitado.
26/02/2024 20:22

Declarado competetente o JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA (SUSCITADO)
26/02/2024 19:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2024 16:22

Recebidos os autos
29/11/2023 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
29/11/2023 12:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:11

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:08

Juntada de Certidão
28/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 15:50

Expedição de Ofício.
24/11/2023 15:23

Recebidos os autos
24/11/2023 15:23

Determinada Requisição de Informações
08/11/2023 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
08/11/2023 11:48

Recebidos os autos
08/11/2023 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
07/11/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/11/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

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