10/09/2024 07:46

Baixa Definitiva
10/09/2024 07:39

Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024 02:15

Decorrido prazo de FERNANDA MARGARIDA DOURADO SALES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:15

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE PEREIRA DE REZENDE JUNIOR em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:28

Publicado Ementa em 19/08/2024.
17/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO.

IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PREPARO RECOLHIDO.

PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES PREJUDICADA.

AÇÃO DE COBRANÇA.

CARTÃO DE CRÉDITO.

USO DO CARTÃO ADICIONAL PELA RÉ.

RECONHECIMENTO DA DÍVIDA E DE SEU VALOR POR MEIO DE MENSAGENS VIA WHATSAPP.

ATA NOTARIAL DESNECESSÁRIA.

PAGAMENTO DEVIDO.

TRANSFERÊNCIA DE MILHAS.

OBRIGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

Não prospera a impugnação ao pedido de gratuidade de justiça lançada nas contrarrazões se a recorrente efetua o recolhimento do preparo.

Preliminar suscitada em contrarrazões prejudicada. 2.

Mensagens de WhatsApp prescindem de ata notarial para emanar força probante se o vínculo entre as partes não foi negado e tanto é assim que a ré, mas contrarrazões, reconheceu que era incontroverso o uso do cartão, controvertendo-se tão somente quanto ao alcance da dívida. 3.

A alegação genérica de que as mensagens não correspondem à realidade não serve ao propósito de infirmar a dívida, diante dos relevantes elementos que lhe creditam autenticidade.

Além disso, cabia à recorrida, ao reconhecer o uso do cartão, indicar o valor utilizado. 4.

O acervo probatório mostra que em 3/6/2023 o recorrente informou à recorrida que a dívida do cartão estava em R$ 3.882,77, e esta solicitou o parcelamento em 5 vezes R$ 892,79 (ID 60028979).

Ao referido valor, ficou acertado que seriam acrescidos R$ 678,51 e R$ 205,00 de outras despesas que não foram parceladas (ID 60028979 - Pág. 7).

A própria recorrida anotou os valores e enviou foto para o recorrente indicando o total de R$ 5.283,40. 5.

Portanto, as evidências mostram que a dívida alcançava R$ 5.283,40.

Considerando que a ré/recorrida pagou R$ 1.326,00, remanesce débito de R$ 3.957,40. 6.

Quanto ao acordo de transferência de milhas, as mensagens não tratam do assunto e não há nenhuma prova de que a recorrida tenha se comprometido a efetivar a transferência.

Portanto, nesse aspecto, o autor não se desincumbiu do ônus da prova que lhe cabia (Art. 333, I, do CPC). 7.

Recurso conhecido e parcialmente provido para condenar a ré/recorrida a pagar ao autor/recorrente R$ 3.957,40 (três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), corrigido desde o vencimento da dívida (3/6/2023) e acrescido de juros desde a citação.

Relatório em separado. 8.

Sem custas e honorários.
15/08/2024 13:08

Recebidos os autos
12/08/2024 13:14

Conhecido o recurso de EDUARDO JORGE PEREIRA DE REZENDE JUNIOR - CPF: *21.***.*52-50 (RECORRENTE) e provido em parte
09/08/2024 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2024 19:20

Recebidos os autos
10/07/2024 16:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
17/06/2024 21:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
17/06/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:18

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 13:56

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:55

Expedição de Certidão.
07/06/2024 18:39

Recebidos os autos
07/06/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
07/06/2024 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
07/06/2024 13:24

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:10

Recebidos os autos
07/06/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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