14/09/2025 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
04/09/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:33

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:25

Recebidos os autos
20/08/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
20/08/2025 18:13

Juntada de Petição de impugnação
16/08/2025 03:19

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 15/08/2025 23:59.
12/08/2025 16:09

Recebidos os autos
12/08/2025 16:09

Outras decisões
07/08/2025 03:21

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 06/08/2025 23:59.
21/07/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
18/07/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:05

Recebidos os autos
14/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:05

Outras decisões
24/06/2025 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
18/06/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 18:17

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
05/06/2025 17:11

Recebidos os autos
05/06/2025 17:11

Outras decisões
16/05/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719438-92.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SARAH VIANA DE OLIVEIRA EXECUTADO: CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que parte executada alega que houve erro na aplicação do percentual de honorários advocatícios.

Sustenta que o acórdão condenou as partes ao pagamento de honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação, a serem divididos entre os litigantes, cabendo 5% para cada parte.

Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça teria majorado os honorários em 10% sobre o valor anteriormente fixado e não somado um novo percentual de 10%, o que resultaria no percentual final correto de 6,60% em favor da credora.

Efetuou o depósito do valor que entende correto, R$ 11.545,39 (onze mil quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos), em 06/06/2024.

Apontou como excesso de execução o valor de R$ 1.301,90 (mil e trezentos e um reis e noventa centavos).

Os autos foram ao contador para manifestação acerca do percentual correto dos honorários, fixados no acórdão e na decisão do STJ.

Com o retorno dos autos, planilha acostada em ID 228334514, o devedor manifestou discordância em relação aos cálculos, sob o argumento de que o contador promoveu atualização até 10/03/2025.

Ainda pugnou pelo acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença.

Manifestação do credor em ID 234312255. É o relatório do necessário.

DECIDO.

A controvérsia reside em dois pontos: o percentual correto para incidência dos honorários e se houve atualização do débito até 10/03/2025.

DO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS O acórdão deu parcial provimento à apelação, fixando os honorários em 10%(dez por cento), sendo metade para cada um dos litigantes.

Além disso, houve elevação em 2%(dois por cento), ID187360202 - Pág. 10, ou seja, nessa instância os honorários foram fixados em 12%(doze por cento).

Na decisão ID 187360408 - Pág. 14, os honorários foram majorados em 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado na origem, ou seja, foram acrescidos 10% (dez por cento) sobre os 12%(doze por cento) fixados, o que resultaria em um percentual de 13,2%, sendo metade deste valor para cada um dos litigantes, o que corresponde a 6,6%.

Nesse ponto, a impugnação deve ser ACOLHIDA.

DA ATUALIZAÇÃO ATÉ 10/03/2025 Sem razão o executado.

A mera observação da planilha ID 228334514 - Pág. 1 indica que o índice de atualização monetária foi de 04/2022 até 05/2024, ou seja, não houve atualização até a data de 10/03/2025, mas sim até 05/2024.

Logo, há um saldo remanescente de R$ 54,34(cinquenta e quatro Reais e trinta e quatro centavos).

Sobre esse valor, deve incidir os consectários do art. 523 do CPC.

Por todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução no valor de R$ 1.249,77 (um mil duzentos e quarenta e nove Reais e setenta e sete centavos), que é a diferença entre o valor vindicado no cumprimento de sentença R$ 12.847,29 e o valor devido na data do pagamento em 06/06/2024, R$ 11.598,52, homologando, assim, a planilha do contador.

Condeno o exequente em honorários, que fixo em 10% sobre o excesso apurado.

Expeça-se alvará eletrônico do valor depositado em favor de Dra.

Tatielle Aparecida Bezerra de Arruda, advogada da parte exequente.

Procuração com poderes para receber e dar quitação, ID 74306437.

Sem prejuízo, intime-se o credor para trazer a planilha atualizada do débito, acrescidos dos encargos do art. 523 do CPC.

Após, promova-se consulta no sistema SISBAJUD.

P.I.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado conforme certificação digital.
12/05/2025 12:53

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
09/05/2025 19:29

Recebidos os autos
09/05/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 19:28

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
30/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:04

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:22

Recebidos os autos
10/03/2025 12:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
09/03/2025 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
27/02/2025 17:11

Recebidos os autos
27/02/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
06/12/2024 13:48

Recebidos os autos
06/12/2024 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
05/12/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
05/12/2024 14:59

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:13

Recebidos os autos
04/12/2024 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
29/11/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
29/11/2024 16:58

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:06

Recebidos os autos
29/11/2024 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
27/11/2024 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
27/11/2024 16:29

Recebidos os autos
27/11/2024 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
18/11/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/11/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 18:44

Recebidos os autos
14/11/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719438-92.2020.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SARAH VIANA DE OLIVEIRA EXECUTADO: CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA DESPACHO Manifeste-se a parte credora acerca da petição da devedora de ID 205414436.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 09:39

Recebidos os autos
16/08/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/07/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 18:03

Recebidos os autos
24/06/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/06/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2024 14:54

Recebidos os autos
06/05/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:53

Outras decisões
22/04/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/04/2024 18:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/03/2024 03:11

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 14:26

Recebidos os autos
22/03/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:15

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 12:54

Expedição de Certidão.
21/02/2024 18:27

Recebidos os autos
05/10/2021 13:04

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Ceilândia para 2º Grau - (em grau de recurso)
05/10/2021 07:24

Juntada de Certidão
01/10/2021 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2021 14:59

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 13/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 19:06

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 19:06

Expedição de Certidão.
31/08/2021 11:24

Juntada de Petição de apelação
13/08/2021 02:29

Publicado Sentença em 13/08/2021.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 17:32

Recebidos os autos
09/08/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 17:31

Julgado improcedente o pedido
30/06/2021 11:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/06/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 20:06

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 23:40

Recebidos os autos
10/06/2021 23:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 23:40

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/06/2021 13:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/06/2021 18:54

Recebidos os autos
04/06/2021 18:54

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/05/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 27/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 15:02

Expedição de Certidão.
06/05/2021 17:28

Recebidos os autos
06/05/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 17:28

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2021 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/05/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 18:59

Recebidos os autos
28/04/2021 18:59

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2021 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/04/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:46

Publicado Despacho em 20/04/2021.
19/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
15/04/2021 16:14

Recebidos os autos
15/04/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 15:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/04/2021 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/04/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 02:45

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 12/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 23:40

Recebidos os autos
22/03/2021 23:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 23:40

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2021 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/03/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:37

Publicado Despacho em 09/03/2021.
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
04/03/2021 22:37

Recebidos os autos
04/03/2021 22:37

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/03/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 15:13

Recebidos os autos
11/02/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 15:13

Outras decisões
09/02/2021 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/02/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 02:44

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 08/02/2021 23:59:59.
20/01/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 18:44

Juntada de Certidão
20/01/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 02:42

Publicado Certidão em 18/12/2020.
17/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 16:13

Juntada de Certidão
11/12/2020 18:46

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 03:55

Decorrido prazo de CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA em 09/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 18:49

Juntada de Petição de contestação
09/12/2020 17:41

Recebidos os autos
09/12/2020 17:41

Decisão interlocutória - recebido
04/12/2020 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/12/2020 21:15

Recebidos os autos
03/12/2020 21:15

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 20:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
03/12/2020 19:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2020 02:45

Decorrido prazo de SARAH VIANA DE OLIVEIRA em 20/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:04

Publicado Decisão em 19/11/2020.
18/11/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
17/11/2020 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2020 18:09

Recebidos os autos
16/11/2020 18:09

Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2020 18:09

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de SARAH VIANA DE OLIVEIRA em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/10/2020 02:36

Publicado Decisão em 15/10/2020.
14/10/2020 17:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/10/2020 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 10:15

Recebidos os autos
13/10/2020 10:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/10/2020 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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