30/08/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 15:59

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:55

Transitado em Julgado em 29/08/2024
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2024 23:59.
26/08/2024 17:03

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/08/2024 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 19:38

Recebidos os autos
09/08/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 19:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/08/2024 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
01/08/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
29/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
03/06/2024 20:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
03/06/2024 17:09

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/05/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 16:32

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/05/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
23/05/2024 19:16

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
23/05/2024 19:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2024 18:54

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:07

Expedição de Ofício.
21/05/2024 16:51

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 12:55

Juntada de aditamento
21/05/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
18/05/2024 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 19:37

Expedição de Mandado.
10/05/2024 19:29

Expedição de Mandado.
10/05/2024 19:20

Expedição de Mandado.
10/05/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:42

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
09/05/2024 18:33

Juntada de Certidão
09/05/2024 18:31

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:46

Recebidos os autos
09/05/2024 16:46

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2024 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
25/04/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:51

Juntada de Certidão
09/04/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 17:49

Juntada de Certidão
02/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:18

Juntada de Certidão
29/03/2024 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0711466-45.2023.8.07.0010 Classe : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s) : LUIS FELIPE ORTIZ MESQUITA PINTO e outros DECISÃO 1.

A prisão preventiva, assim como todas as prisões de natureza cautelar, é medida excepcional, que só pode ser decretada e mantida quando demonstrada nos autos a sua real necessidade, seja para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, fundamentos estes consagrados no art. 312 do Código de Processo Penal.

Pressupõe, em todas as hipóteses, a verificação de provas de materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus comissi delicti), assim como o perigo do estado de liberdade do acusado (periculum libertatis), de modo a revelar a imprescindibilidade da medida, dada a presunção da inocência assegurada constitucionalmente (art. 5° LVII, CF).

No presente caso, a denúncia está amparada no relato da vítima, que afirmou que os réus exigiram a entrega do seu celular e, ante a sua resistência, o teriam agredido com objetos contundentes.

A testemunha policial FELIPE RODRIGUES, por sua vez, não é testemunha ocular, tendo apenas realizado o atendimento da ocorrência e encaminhado os réus à delegacia.

Os réus, por sua vez, apresentaram narrativa distinta da contida na denúncia.

Reconheceram que houve uma discussão e briga com a vítima, mas negaram qualquer tentativa de subtração de patrimônio.

Finda a instrução, os elementos de prova produzidos sob o pálio do contraditório revelam que a gravidade dos fatos é inferior à inicialmente constatada pelo juízo, de modo a denotar que a ordem pública não se faz ameaçada a ponto de justificar a custódia cautelar.

Sem adentrar ao mérito, mas a violência supostamente empregada não é grave, sobretudo porque não realizada mediante emprego de alguma espécie de arma, os custodiados permaneceram no local dos fatos, de modo que não tentaram se evadir, e todos possuem endereço certo nos quais podem ser localizados.

Outrossim, já permaneceram custodiados por mais de 120 dias, de modo que o requisito da atualidade da cautelar também está arrefecido.

Frente o exposto, não constatada a permanência dos requisitos que justificaram a decretação da custódia cautelar, revogo a prisão preventiva de ARTUR CÉSAR ORTIZ MESQUITA PINTO, LUIS FELIPE ORTIZ MESQUITA PINTO e VINÍCIUS FERREIRA DE ARAÚJO, determinando suas solturas, salvo se por outro motivo estiverem presos.

Consigno, por oportuno, que a revogação da medida cautelar se faz de ofício, por força de autorização contida no art. 282, §4°, e art. 316, caput, ambos do Código de Processo Penal.

Expeça-se o respectivo alvará de soltura. 2.

Após a expedição dos alvarás, cumpra-se o deliberado em audiência, aguardando-se a apresentação de memoriais. 3.

Diligências necessárias.

Intimem-se.

LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto
27/03/2024 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 20:35

Juntada de Alvará de soltura
26/03/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 20:07

Recebidos os autos
26/03/2024 20:07

Revogada a Prisão
26/03/2024 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
26/03/2024 19:41

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
26/03/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 17:26

Juntada de Certidão
13/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:10

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Brasília/DF.

CEP: 72511100.

Horário de Funcionamento: 12h às 19h Telefones: (61) 3103-5721 e 3103-5712.

WhatsApp: (61) 3103-5721 - Email: [email protected] AUDIÊNCIA DESIGNADA Certifico e dou fé que, de ordem, designei Audiência de INSTRUÇÃO nos presentes autos para o dia 26/03/2024 16:00.

Segue anexo o comprovante de requisição do(s) interno(s) no SEAPE para a audiência agendada.

Link para acesso/QR Code: https://atalho.tjdft.jus.br/qgjQhy Santa Maria - DF, 11 de março de 2024 SANDRA REGINA SILVA DE SOUZA VIANA Servidor Geral
11/03/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:28

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:22

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:17

Audiência Continuação (Videoconferêcia) redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2024 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
11/03/2024 12:11

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2024 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
11/03/2024 12:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 10:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
11/03/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:10

Juntada de Certidão
11/03/2024 08:47

Juntada de Certidão
11/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0711466-45.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIS FELIPE ORTIZ MESQUITA PINTO, ARTUR CESAR ORTIZ MESQUITA PINTO, VINICIUS FERREIRA DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico que as testemunhas comuns E.

S.

D.

J. e E.

S.

D.

J. não foram intimadas para a audiência, pois não residem no local, conforme diligências IDs 189246414 e 189246412.

Faço os autos com vistas às partes.

CARLOS HENRIQUE BOHM Servidor Geral
10/03/2024 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:59

Juntada de Certidão
08/03/2024 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 02:34

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0711466-45.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIS FELIPE ORTIZ MESQUITA PINTO, ARTUR CESAR ORTIZ MESQUITA PINTO, VINICIUS FERREIRA DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico que anexo aos autos ofício da PMDF comunicando a não apresentação do policial Cássio Franklin Neves Da Silva em audiência por motivo de férias.

Faço os autos com vistas às partes.

CARLOS HENRIQUE BOHM Servidor Geral
05/03/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 03:36

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:29

Juntada de Certidão
03/03/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 17:09

Expedição de Ofício.
01/03/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:45

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 10:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
01/03/2024 14:13

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:34

Recebidos os autos
29/02/2024 14:34

Mantida a prisão preventida
27/02/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
27/02/2024 18:42

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:00

Juntada de Certidão
09/02/2024 12:20

Recebidos os autos
09/02/2024 12:20

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/02/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
08/02/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
12/01/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2024 18:25

Juntada de Certidão
21/12/2023 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:04

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 15:28

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:14

Expedição de Ofício.
18/12/2023 15:04

Expedição de Ofício.
18/12/2023 14:55

Juntada de Certidão
14/12/2023 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 19:14

Expedição de Mandado.
14/12/2023 19:12

Expedição de Mandado.
14/12/2023 19:06

Expedição de Mandado.
13/12/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 18:28

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/12/2023 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 10:52

Juntada de Certidão
11/12/2023 19:00

Recebidos os autos
11/12/2023 19:00

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/12/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
05/12/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2023 22:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 22:44

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria
28/11/2023 18:08

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/11/2023 11:31

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
28/11/2023 11:31

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
28/11/2023 11:31

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
27/11/2023 16:05

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/11/2023 16:04

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
27/11/2023 16:04

Homologada a Prisão em Flagrante
27/11/2023 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 09:42

Juntada de gravação de audiência
27/11/2023 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2023 15:29

Juntada de Certidão
26/11/2023 15:26

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/11/2023 13:30

Juntada de laudo
25/11/2023 18:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/11/2023 18:22

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/11/2023 18:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/11/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/11/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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