12/09/2025 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2025 13:47

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716280-92.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: S 2 COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EXECUTADO: GUILHERME NEIVA PERES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de dilação de prazo, prorrogando-o por mais 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado conforme certificação digital.
07/08/2025 18:09

Recebidos os autos
07/08/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:09

Outras decisões
18/07/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
10/07/2025 03:20

Decorrido prazo de S 2 COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716280-92.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: S 2 COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EXECUTADO: GUILHERME NEIVA PERES CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi inserido neste processo MANDADO INFRUTÍFERO ID 240983534, referente à parte GUILHERME NEIVA PERES.

Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, editada em conformidade com a Instrução da Corregedoria nº 11 de 05 de novembro de 2021, fica a parte S 2 COMERCIO DE COSMETICOS LTDA intimada a requerer o que entender de direito, comprovando o recolhimento das custas referentes ao cumprimento da(s) diligência(s) solicitada(s), exceto se beneficiária de gratuidade de justiça.

As guias referentes às custas de diligências devem ser emitidas através do link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais.

Na página, há campo específico para emissão de Guia de Diligências, por Oficial de Justiça e Correios.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 30 de Junho de 2025 14:09:18.
30/06/2025 14:09

Juntada de Certidão
28/06/2025 04:58

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/05/2025 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 07:26

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 16:43

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 16:13

Desentranhado o documento
14/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
06/02/2025 17:00

Recebidos os autos
06/02/2025 17:00

Outras decisões
29/11/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
22/11/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 14:23

Expedição de Mandado.
13/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716280-92.2021.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: S 2 COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EXECUTADO: GUILHERME NEIVA PERES COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE COSMETICOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID 207751142, o credor noticiou que durante o curso da presente ação a pessoa jurídica executada foi extinta por liquidação voluntária e requereu a sucessão processual em nome do sócio.

Contudo, por se tratar de sociedade limitada, o sócio só deve responder com o patrimônio líquido que foi distribuído após o fim da empresa, caso haja algum.

Vejamos o entendimento do col.

STJ: RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO MONITÓRIA.

EXECUÇÃO.

SOCIEDADE LIMITADA DEVEDORA.

DISSOLUÇÃO VOLUNTÁRIA DA PESSOA JURÍDICA.

EQUIPARAÇÃO À MORTE DA PESSOA NATURAL.

SUCESSÃO PROCESSUAL DOS SÓCIOS.

POSSIBILIDADE.

INTELIGÊNCIA DO ART. 110 DO CPC/15.

EFEITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS DIVERSOS DE ACORDO COM O TIPO SOCIETÁRIO.

PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO.

ARTS. 689 A 692 DO CPC/15.1.

Ação ajuizada em 11/9/2018.

Recurso especial interposto em 27/4/2023.

Autos conclusos à Relatora em 22/6/2023 .2.

O propósito recursal consiste em definir se é possível que se determine a sucessão processual da sociedade recorrida pelos respectivos sócios em razão da extinção da pessoa jurídica .3.

A extinção da pessoa jurídica, por se equiparar à morte da pessoa natural, autoriza a sucessão processual prevista no art. 110 do CPC/15.

Precedentes .4.

A natureza da responsabilidade dos sócios (limitada ou ilimitada) determina a extensão dos efeitos, subjetivos e objetivos, a que estarão submetidos os sucessores.

Precedente .5.

Tratando-se de sociedades limitadas, os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas titularizadas por aquelas após a integralização do capital social.

A sucessão processual, portanto, dependerá da demonstração de existência de patrimônio líquido positivo e de sua efetiva distribuição entre os sócios.

Precedente .6. À sucessão decorrente da extinção de pessoas jurídicas aplica-se, por analogia, o procedimento de habilitação previsto nos arts. 689 a 692 do CPC/15.

Precedente .7.

Recurso especial provido. (STJ - REsp: 2082254 GO 2023/0139390-1, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 12/09/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/09/2023) Portanto, o sócio da executada é apto à habilitação nos autos (observado o procedimento dos arts. 689 a 692 do CPC), respondendo ele na medida das forças dos ativos partilhados em razão da liquidação da pessoa jurídica, ou seja, até o limite do patrimônio que retornou a eles quando da distribuição dos bens e da divisão dos valores remanescentes da sociedade, fatos que podem ser alegados em embargos à execução.

Verifico que o distrato foi anexado ao ID 207752496, nos qual ficou estabelecido que a responsabilidade pelo ativo e passivo porventura superveniente, ficou a cargo de GUILHERME NEIVA PERES.

Ante o exposto, DEFIRO a substituição da empresa executada GUILHERME NEIVA PERES COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE COSMETICOS EIRELI pelo seu sócio GUILHERME NEIVA PERES - CPF nº *07.***.*45-20.

Proceda a Secretaria à retificação do polo passivo.

Após, proceda à citação e intimação do sócio no endereço indicado no documento de ID 207752496 (QNN 22, Conjunto I, Casa 33 - Ceilândia Norte/DF, CEP: 72.220-229) para pagamento do débito, nos termos da decisão de recebimento da inicial.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
10/09/2024 20:51

Recebidos os autos
10/09/2024 20:51

Outras decisões
16/08/2024 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/08/2024 04:36

Processo Desarquivado
15/08/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 13:49

Arquivado Provisoramente
14/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
13/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 19:51

Recebidos os autos
08/08/2024 19:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/08/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/07/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
03/07/2024 19:51

Recebidos os autos
03/07/2024 19:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/06/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/06/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 16:17

Recebidos os autos
22/05/2024 16:17

Indeferido o pedido de S 2 COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-85 (EXEQUENTE)
25/04/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
24/04/2024 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 14:44

Arquivado Provisoramente
17/04/2024 14:44

Expedição de Certidão.
17/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 13:09

Recebidos os autos
15/04/2024 13:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/03/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/03/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:54

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716280-92.2021.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: S 2 COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EXECUTADO: GUILHERME NEIVA PERES COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE COSMETICOS EIRELI DESPACHO Para análise do pedido de ID 186500559, o exequente deverá acostar cópia atualizada dos atos constitutivos da empresa executada, bem como a ficha de atualização cadastral junto à Receita Federal do Brasil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID 134578972.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/02/2024 12:30

Recebidos os autos
29/02/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
14/02/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 10:22

Arquivado Provisoramente
14/12/2023 10:22

Expedição de Certidão.
12/12/2023 03:02

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 18:36

Recebidos os autos
06/12/2023 18:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/11/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 00:26

Recebidos os autos
21/11/2023 00:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/11/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
05/11/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 16:14

Recebidos os autos
27/10/2023 16:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/10/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/09/2023 23:50

Recebidos os autos
11/09/2023 23:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/08/2023 04:06

Processo Desarquivado
28/08/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 13:01

Arquivado Provisoramente
17/05/2023 04:06

Processo Desarquivado
16/05/2023 13:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/09/2022 15:17

Arquivado Provisoramente
30/08/2022 01:04

Decorrido prazo de S 2 COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 29/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 20:32

Recebidos os autos
23/08/2022 20:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/08/2022 00:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de S 2 COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 15:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 00:44

Recebidos os autos
06/07/2022 00:44

Indeferido o pedido de S 2 COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-85 (EXEQUENTE)
01/07/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de S 2 COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 29/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 16:47

Recebidos os autos
02/06/2022 16:47

Decisão interlocutória - indeferimento
26/05/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/05/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:36

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 12:00

Recebidos os autos
06/05/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/04/2022 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2022 23:07

Recebidos os autos
16/03/2022 23:07

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/03/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 12:27

Juntada de Certidão
25/02/2022 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2022 21:20

Expedição de Mandado.
02/02/2022 17:47

Recebidos os autos
02/02/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/02/2022 13:32

Recebidos os autos
01/02/2022 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
01/02/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/01/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
14/01/2022 16:25

Recebidos os autos
14/01/2022 16:25

Outras decisões
10/01/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de S 2 COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 01/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 23:10

Recebidos os autos
30/11/2021 23:10

Decisão interlocutória - deferimento
26/11/2021 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/11/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
20/11/2021 17:49

Juntada de Certidão
19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de GUILHERME NEIVA PERES COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE COSMETICOS EIRELI em 18/11/2021 23:59:59.
22/10/2021 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2021 11:28

Juntada de Certidão
05/10/2021 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2021 12:51

Juntada de Certidão
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de S 2 COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 29/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de S 2 COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 23/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
31/08/2021 16:36

Juntada de Certidão
31/08/2021 02:49

Publicado Despacho em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 13:36

Recebidos os autos
27/08/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/08/2021 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2021 23:50

Recebidos os autos
31/07/2021 23:50

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2021 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/07/2021 23:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/06/2021 22:48

Recebidos os autos
21/06/2021 22:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/06/2021 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/06/2021 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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