21/06/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 15:40

Juntada de Certidão
05/06/2024 12:32

Juntada de Certidão
05/06/2024 12:31

Transitado em Julgado em 23/05/2024
23/05/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 17:39

Recebidos os autos
22/05/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:39

Homologada renúncia pelo autor
22/05/2024 17:39

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
20/05/2024 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
20/05/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:43

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:41

Juntada de Certidão
14/05/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:58

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 18:23

Recebidos os autos
19/03/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
15/03/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:27

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:25

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/03/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 02:44

Publicado Intimação em 01/03/2024.
29/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0752823-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: PAULO ANGOTI RAMOS FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de IP instaurado para apurar, inicialmente, o crime previsto no art. 14 da Lei n. 10.826/2003, atribuído a Paulo Angoti Ramos Filho, qualificado nos autos.

No curso da investigação, foi realizada medida cautelar de busca e apreensão domiciliar – Autos n. 0751926-04.2023.8.07.0001 (feito associado), visando apreensão de armas e munições, tendo havido a apreensão dos objetos de ID 186975115.

Por fim, concluindo que o indiciado utilizou um simulacro de arma de fogo, a Autoridade Policial alterou o indiciamento para o art. 147 do Código Penal, com o que concordou o Ministério Público.

Em razão da natureza da infração subsistente (de menor potencial ofensivo), acolho a r. manifestação do Ministério Público para declinar da competência em favor de um dos Juizados Especiais Criminais de Brasília.

Remetam-se, conjuntamente, o presente IP e o feito associado.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Int.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
27/02/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:49

Recebidos os autos
26/02/2024 15:49

Declarada incompetência
26/02/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
26/02/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 14:02

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 16:55

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/02/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 13:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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