TJDFT - 0705397-88.2023.8.07.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2024 12:26
Baixa Definitiva
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26/03/2024 12:26
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 20:14
Transitado em Julgado em 22/03/2024
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23/03/2024 02:17
Decorrido prazo de WILTON GOMES DE SOUZA em 22/03/2024 23:59.
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01/03/2024 02:19
Publicado Ementa em 01/03/2024.
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01/03/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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29/02/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
BUSCA E APREENSÃO.
DETERMINAÇÃO DE EMENDA.
QUALIFICAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA.
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
CITAÇÃO.
POSSIBILIDADE.
ARTIGO 319, § 2º DO CPC.SENTENÇA ANULADA. 1 – Emenda à inicial.
Qualificação da parte.
Uma vez tendo a parte autora atendido, ainda que de forma parcial, a determinação de emenda à inicial quanto à completa qualificação do réu, deve ser observada a inteligência do § 2º do artigo 319 do CPC, que vai no sentido de não se indeferir a petição inicial quando, a despeito da ausência de algumas das informações previstas no inciso II daquele dispositivo, haver outros dados que possibilitem a citação da parte contrária, caso dos autos.
Precedentes. 2 – Recurso conhecido e provido. -
28/02/2024 12:53
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 23:26
Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (APELANTE) e provido
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23/02/2024 19:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/12/2023 16:26
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 16:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/12/2023 13:55
Recebidos os autos
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07/12/2023 12:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
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06/12/2023 21:25
Recebidos os autos
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06/12/2023 21:25
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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04/12/2023 08:11
Recebidos os autos
-
04/12/2023 08:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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04/12/2023 08:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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