25/04/2024 15:41

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 17:19

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 04:08

Processo Desarquivado
09/04/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 21:41

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 16:10

Transitado em Julgado em 21/03/2024
21/03/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:57

Decorrido prazo de LUCIA D ARC RODRIGUES em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:03

Publicado Sentença em 06/03/2024.
06/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710701-50.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: LUCIA D ARC RODRIGUES, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva.

O prazo para pagamento das RPVs ora expedidas, referentes às custas e aos honorários sucumbenciais, transcorreu in albis.

Deste modo, foi deferido o sequestro de valores, em desfavor do DF.

O bloqueio restou frutífero e os respectivos alvarás foram expedidos.

Portanto, houve a extinção da obrigação de pagar em razão do pagamento decorrente do sequestro de verbas, o qual declaro neste ato, nos termos do art. 924, II do CPC.

Desde já defiro o levantamento pelo DF de eventual valor depositado a destempo.

Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.

Ao CJU: Registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
04/03/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:32

Recebidos os autos
01/03/2024 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/02/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/02/2024 18:44

Recebidos os autos
29/02/2024 14:09

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
29/02/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/02/2024 14:21

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:21

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 14:20

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:20

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/02/2024 14:58

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/02/2024 17:45

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
08/12/2023 04:09

Decorrido prazo de LUCIA D ARC RODRIGUES em 07/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:42

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:10

Expedição de Ofício.
04/12/2023 14:10

Expedição de Ofício.
30/11/2023 02:28

Publicado Sentença em 30/11/2023.
29/11/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 16:36

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:54

Recebidos os autos
27/11/2023 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2023 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/11/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 30/10/2023.
30/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
28/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 08:43

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:38

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:31

Recebidos os autos
18/09/2023 19:31

Outras decisões
18/09/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
18/09/2023 13:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/09/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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