26/03/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 13:34

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:55

Transitado em Julgado em 22/03/2024
23/03/2024 02:17

Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:22

Decorrido prazo de LUZIA CORDEIRO DE MORAIS em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

VÍCIOS INEXISTENTES.

REDISCUSSÃO.

MERA INSATISFAÇÃO.

ERRO SOBRE QUESTÃO DE FATO.

INOCORRÊNCIA. 1.

Os embargos de declaração, conforme reiterada jurisprudência desta Corte e também do egrégio Superior Tribunal de Justiça, não se prestam à rediscussão do mérito da causa.

Tendo havido a adequada fundamentação do julgado, deve a parte insatisfeita se valer de meios idôneos à sua modificação. 2.

Reconhece-se a existência de prejudicialidade externa, a justificar a suspensão do processo, quando o julgamento de processo criminal, que investiga crime de parcelamento irregular de solo envolvendo o mesmo lote objeto da lide cível, poderá demonstrar a ocorrência de venda a non domino mediante contrato de cessão de direito. 3.

Não se verifica erro sobre questão de fato no julgado quando o vício apontado se ampara em trecho desvinculado do contexto, sem correspondência com os exatos termos do documento indicado, o qual foi utilizado como fundamento pelo decisum embargado. 4.

Recurso não provido.
23/02/2024 23:01

Conhecido o recurso de VALDIR DE CASTRO MIRANDA - CPF: *29.***.*99-00 (EMBARGANTE) e não-provido
23/02/2024 19:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
30/01/2024 17:27

Recebidos os autos
30/01/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
29/01/2024 10:52

Recebidos os autos
26/01/2024 08:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro
21/12/2023 07:37

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 15:55

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:10

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2023 13:09

Recebidos os autos
01/12/2023 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
28/11/2023 02:19

Decorrido prazo de LUZIA CORDEIRO DE MORAIS em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2023.
20/11/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
13/11/2023 11:09

Recebidos os autos
13/11/2023 11:09

Juntada de ato ordinatório
10/11/2023 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
10/11/2023 17:19

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/11/2023 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de LUZIA CORDEIRO DE MORAIS em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:15

Publicado Ementa em 03/11/2023.
31/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
25/10/2023 18:27

Conhecido o recurso de VALDIR DE CASTRO MIRANDA - CPF: *29.***.*99-00 (AGRAVANTE) e provido
25/10/2023 18:27

Cancelada a movimentação processual
23/10/2023 22:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2023 02:15

Publicado Despacho em 09/10/2023.
06/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
02/10/2023 17:41

Recebidos os autos
02/10/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro
29/09/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 13:48

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:15

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2023 17:08

Recebidos os autos
05/09/2023 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
05/09/2023 00:06

Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 04/09/2023 23:59.
15/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 18:04

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
08/08/2023 12:13

Recebidos os autos
08/08/2023 12:13

Outras Decisões
07/08/2023 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
01/08/2023 21:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
01/08/2023 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2023 14:27

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:06

Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 20/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 11/07/2023.
10/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 16:42

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
05/07/2023 15:50

Recebidos os autos
05/07/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 22:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
03/07/2023 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
29/06/2023 04:40

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 04:30

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 14:43

Recebidos os autos
27/06/2023 14:43

Outras Decisões
20/06/2023 22:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
20/06/2023 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
20/06/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2023.
12/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 08:56

Recebidos os autos
07/06/2023 08:55

Juntada de ato ordinatório
05/06/2023 18:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
05/06/2023 18:20

Recebidos os autos
03/06/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
27/03/2023 15:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
27/03/2023 14:53

Recebidos os autos
27/03/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 08:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
21/03/2023 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
18/03/2023 00:05

Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 17/03/2023 23:59.
07/03/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 00:07

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 17:53

Recebidos os autos
14/02/2023 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
14/02/2023 09:29

Recebidos os autos
14/02/2023 09:29

Embargos de Declaração
14/02/2023 00:08

Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 18:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
03/02/2023 00:06

Decorrido prazo de LUZIA CORDEIRO DE MORAIS em 02/02/2023 23:59.
26/01/2023 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.
25/01/2023 21:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
25/01/2023 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2023 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 00:06

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
19/01/2023 15:29

Recebidos os autos
19/01/2023 15:29

Juntada de ato ordinatório
19/01/2023 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
19/01/2023 15:19

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/01/2023 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/12/2022 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2022 13:07

Recebidos os autos
16/12/2022 13:07

Não Concedida a Medida Liminar
30/11/2022 16:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
29/11/2022 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
29/11/2022 17:57

Recebidos os autos
29/11/2022 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
29/11/2022 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/11/2022 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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