15/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
15/05/2025 15:44

Juntada de certidão
14/05/2025 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/05/2025 19:43

Juntada de certidão
13/05/2025 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0715868-81.2023.8.07.0007 AGRAVANTES: WELLINGTON BEZERRA MENDES, JULIANA LUZIA DE OLIVEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
12/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 16:00

Recebidos os autos
09/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2025 16:00

Recebidos os autos
09/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/05/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2025 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/05/2025 14:39

Recebidos os autos
08/05/2025 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/05/2025 14:39

Decorrido prazo de em 07/05/2025.
08/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:06

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/04/2025 15:06

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
03/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:40

Recebidos os autos
24/03/2025 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/03/2025 15:40

Recebidos os autos
24/03/2025 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/03/2025 15:40

Recurso Especial não admitido
24/03/2025 12:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/03/2025 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/03/2025 12:43

Recebidos os autos
24/03/2025 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:17

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:51

Juntada de certidão
11/02/2025 16:51

Juntada de certidão
11/02/2025 16:50

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/02/2025 16:27

Recebidos os autos
11/02/2025 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/02/2025 16:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025.
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
29/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 02:19

Publicado Ementa em 22/01/2025.
22/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/12/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:23

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
18/12/2024 21:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2024 17:07

Recebidos os autos
05/11/2024 16:23

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
05/11/2024 16:15

Recebidos os autos
02/09/2024 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
26/08/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:54

Juntada de certidão
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 13:19

Juntada de certidão
09/08/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:18

Juntada de certidão
09/08/2024 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 12:25

Juntada de certidão
06/08/2024 10:21

Recebidos os autos
06/08/2024 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
02/08/2024 07:08

Recebidos os autos
02/08/2024 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/08/2024 07:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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