29/04/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 14:05

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/04/2024 17:08

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 16:38

Transitado em Julgado em 27/03/2024
27/03/2024 04:08

Decorrido prazo de JOHNNY AHRENS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 03:57

Decorrido prazo de THAYSA CRISTINA KOZAN em 26/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:17

Publicado Sentença em 12/03/2024.
12/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 16:01

Recebidos os autos
08/03/2024 16:01

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
08/03/2024 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/03/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2024 03:22

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Diferentemente do rito ordinário regido pelo Código de Processo Civil, o rito dos Juizados Especiais, regulado pela Lei 9.099/95, dispõe que a revelia é reconhecida com o não comparecimento da parte reclamada na audiência de conciliação ou de instrução e julgamento e não com a ausência de defesa.

Nesse sentido é o que preconiza o art. 20 da referida Lei: Art. 20.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Portanto, não tendo a parte requerida comparecido à audiência de conciliação (ID nº 186769148), decreto a revelia.

Anote-se.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
04/03/2024 13:10

Recebidos os autos
04/03/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/03/2024 20:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 04:31

Decorrido prazo de ALMIR SOARES DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/02/2024 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 14:57

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2023 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 16:51

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2023 16:16

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2023 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2023 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 00:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/09/2023 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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