10/09/2025 12:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2025 02:15

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 04:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:44

Recebidos os autos
05/09/2025 16:44

Recurso Especial não admitido
04/09/2025 15:39

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/09/2025 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 19:19

Juntada de Certidão
17/08/2025 19:18

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/08/2025 19:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
15/08/2025 17:11

Recebidos os autos
15/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/08/2025 17:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 06/08/2025.
08/08/2025 23:56

Juntada de Petição de razões do recurso em sentido estrito
08/08/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 23:53

Expedição de Petição.
08/08/2025 23:53

Expedição de Petição.
08/08/2025 12:50

Recebidos os autos
08/08/2025 12:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 24/07/2025.
24/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 21:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:52

Conhecido o recurso de EURESTES BORGES DA SILVA JUNIOR (APELANTE) e provido em parte
17/07/2025 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2025 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2025 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de EURESTES BORGES DA SILVA JUNIOR em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:26

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:34

Expedição de Intimação de Pauta.
02/07/2025 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/06/2025 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 17:53

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:52

Expedição de Retirado de Pauta.
17/06/2025 17:52

Deliberado em Sessão - Retirado
16/06/2025 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2025 13:06

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
16/06/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:01

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
12/06/2025 16:44

Expedição de Intimação de Pauta.
12/06/2025 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2025 15:39

Recebidos os autos
02/06/2025 14:56

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
29/05/2025 15:21

Recebidos os autos
18/05/2025 08:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
16/05/2025 13:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/05/2025 12:54

Recebidos os autos
15/05/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
02/05/2025 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:58

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:58

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
31/01/2025 13:49

Recebidos os autos
31/01/2025 13:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/01/2025 14:50

Recebidos os autos
29/01/2025 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Criminal
29/01/2025 12:52

Recebidos os autos
29/01/2025 12:52

Processo Reativado
11/03/2022 17:30

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
11/03/2022 16:50

Expedição de Certidão.
10/03/2022 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/03/2022 09:25

Juntada de Certidão
08/03/2022 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/03/2022 12:24

Decorrido prazo de EURESTES BORGES DA SILVA JUNIOR em 07/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 00:06

Publicado Despacho em 25/02/2022.
25/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 17:30

Recebidos os autos
22/02/2022 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/02/2022 17:30

Recebidos os autos
22/02/2022 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/02/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 15:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/02/2022 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/02/2022 15:38

Recebidos os autos
22/02/2022 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/02/2022 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 16:52

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/02/2022 13:43

Juntada de Petição de agravo
08/02/2022 14:18

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 16:32

Recebidos os autos
03/02/2022 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/02/2022 16:32

Recebidos os autos
03/02/2022 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/02/2022 16:32

Recurso Especial não admitido
03/02/2022 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/02/2022 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/02/2022 10:57

Recebidos os autos
03/02/2022 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/02/2022 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/01/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 18:04

Juntada de Certidão
17/12/2021 18:03

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/12/2021 18:02

Juntada de Certidão
17/12/2021 15:02

Recebidos os autos
17/12/2021 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/12/2021 15:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRIDO) em 13/12/2021.
13/12/2021 15:54

Juntada de Petição de recurso especial
30/11/2021 00:12

Publicado Ementa em 30/11/2021.
29/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
27/11/2021 20:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 19:01

Recebidos os autos
25/11/2021 15:41

Conhecido o recurso de EURESTES BORGES DA SILVA JUNIOR (RECORRENTE) e não-provido
25/11/2021 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2021 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/11/2021 18:45

Recebidos os autos
05/11/2021 18:37

Conclusos para julgamento
03/11/2021 15:06

Conclusos para Relator(a)
26/10/2021 20:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2021 19:43

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 19:43

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 19:39

Juntada de Certidão
20/10/2021 16:10

Recebidos os autos
20/10/2021 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
19/10/2021 16:32

Recebidos os autos
19/10/2021 16:32

Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Criminal para Distribuição - (outros motivos)
19/10/2021 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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