25/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 15:25

Recebidos os autos
23/07/2025 15:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/06/2025 14:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/06/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:14

Decorrido prazo de THIAGO MECANICA E AUTO PECAS LTDA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:14

Decorrido prazo de JK AUTO PECAS LTDA - ME em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:14

Decorrido prazo de MARTHA ANDRADE SEIXAS MAIA em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 14:34

Recebidos os autos
22/05/2025 14:34

Indeferido o pedido de THIAGO MECANICA E AUTO PECAS LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-02 (INTERESSADO)
22/05/2025 14:34

Deferido o pedido de MARTHA ANDRADE SEIXAS MAIA - CPF: *42.***.*71-49 (EXEQUENTE).
21/03/2025 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/03/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:00

Intimação

Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0744465-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTHA ANDRADE SEIXAS MAIA EXECUTADO: JK AUTO PECAS LTDA - ME CERTIDÃO De ordem (nos termos Portaria 1/2019/CJU), fica a parte exequente intimada acerca da impugnação antecedente (ID 228598841).

Prazo: 15 dias. * documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2025 08:41

Expedição de Certidão.
13/03/2025 22:29

Juntada de Certidão
12/03/2025 03:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/03/2025 03:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/03/2025 17:39

Juntada de Petição de impugnação
26/02/2025 20:28

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 15:32

Recebidos os autos
21/02/2025 15:32

Deferido o pedido de MARTHA ANDRADE SEIXAS MAIA - CPF: *42.***.*71-49 (EXEQUENTE).
21/02/2025 15:32

Outras decisões
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de JK AUTO PECAS LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/11/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 19:06

Recebidos os autos
18/11/2024 19:06

Indeferido o pedido de MARTHA ANDRADE SEIXAS MAIA - CPF: *42.***.*71-49 (EXEQUENTE)
11/11/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/11/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0744465-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTHA ANDRADE SEIXAS MAIA EXECUTADO: JK AUTO PECAS LTDA - ME Decisão Depois de tentativas frustradas de encontrar bens da executada passíveis de penhora, o exequente alega que houve sucessão irregular da sociedade JK Auto Peças LTDA-ME, pela sociedade Thiago Mecânica de Auto Peças LTDA.

Sustenta haver confusão patrimonial e vínculo entre os sócios das sociedades, na seguinte forma: (a) desempenham as mesmas atividades; (b) possuem o mesmo endereço; (c) o oficial de justiça, quando da citação da executada, foi recepcionado por Josinete Pereira da Silva, que possui o mesmo sobrenome da sócia da pessoa jurídica executada, Rita Rosa Pereira da Silva.

Dito isso, tem-se que a executada: JK Auto Peças LTDA - ME - CNPJ 08.***.***/0001-00 (ativa, consulta Sniper anexa), tem endereço na SHCGN - CR Quadra 705, Bloco F, Loja 45, Asa Norte, Brasília-DF - CEP: 70.730-766, telefone: 3965-8202.

Ademais, sã sócias da executada: (a) Lidiane Jonas Neves, CPF: *24.***.*88-07, residente na SOFN - Quadra 4, Lotja 5, Sobreloja, Zona Industrial (não consta mais como sócia na pesquisa SNIPER); e (b) Rita Rosa Pereira da Silva, CPF: *10.***.*82-87, falecida (Sniper anexo), era residente na QR 113, Conjunto 12, Lote 13, Samambaia/DF.

A Possível sucessora da executada é Thiago Mecânica Auto Peças LTDA, CNPJ: 21.***.***/0001-02 (ativa, sniper anexo), com endereço: SCLRN Quadra 705, Bloco F, Loja 45, Asa Norte, Brasília-DF - CEP: 70.730-556, telefone: 3965-8002.

E o sócio: Thiago Ferreira Barros, CPF: *45.***.*51-89, residente na QR 113, Conjunto 12, Lote 3, Casa 4, Samambaia/DF.

Com dito, o exequente pretende o reconhecimento da sucessão empresarial e a consequente inclusão de Thiago Mecânica de Auto Peças LTDA no polo passivo da execução.

Portanto, para esse desiderato, faz-se necessário instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, uma vez que não ficou esclarecida a questão da sucessão processual.

Observa-se que a empresa executada permanece ativa, contudo, uma das sócias, Rita Rosa Pereira da Silva, é falecida, enquanto a outra sócia não mais figura no quadro societário, conforme consta da consulta SNIPER anexa.

Posto isso: 1.

Recolham-se as custas do incidente, no prazo de 15 dias e indique expressamente os endereços das requeridas, sob pena de indeferimento do seu processamento e regresso do processo ao arquivo intermediário. 2.

Se recolhidas as custas e informados os endereços para citação, anote-se a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (CPC, arts.133-137), com a inclusão, como interessadas, da Thiago Mecânica Auto Peças LTDA, CNPJ: 21.***.***/0001-02. 3.

O curso da execução ficará suspenso até a solução do incidente (CPC, art. 134, § 3º). 4.

A seguir, cite-se a pessoa jurídicas para apresentar resposta e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 134, § 3º).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
05/11/2024 13:31

Recebidos os autos
05/11/2024 13:31

Deferido em parte o pedido de MARTHA ANDRADE SEIXAS MAIA - CPF: *42.***.*71-49 (EXEQUENTE)
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JK AUTO PECAS LTDA - ME em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARTHA ANDRADE SEIXAS MAIA em 01/10/2024 23:59.
16/09/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0744465-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTHA ANDRADE SEIXAS MAIA EXECUTADO: JK AUTO PECAS LTDA - ME Decisão Com efeito, para instauração do incidente previsto nos arts. 133 e seguintes do CPC/15, o requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos, sendo certo que “o encerramento das atividades ou dissolução, ainda que irregulares, da sociedade não são causas, por si só, para a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do Código Civil.” (EREsp 1306553/SC, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/12/2014, DJe 12/12/2014).

A propósito, conforme entendimento deste eg.

TJDFT, “A petição do incidente de desconsideração de personalidade jurídica deve, nos termos dos Arts. 319 a 321 do CPC, conter a narrativa de eventos concretos e provas mínimas que confirmem justa causa à afirmação de aplicação do disposto no Art. 50 do CC, não bastando a imputação de não satisfação do débito para a sua invocação, o que ensejaria a sua rejeição sumária, em face da inépcia.” (Acórdão n.1082208, 07101581420178070000, Relator: ROBERTO FREITAS 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 14/03/2018, Publicado no DJE: 06/04/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Dentro disso, concedo ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias para que emende o pedido demonstrando indícios quanto ao preenchimento dos requisitos objetivos (incapacidade de satisfação do débito) e subjetivos (abuso de personalidade e confusão patrimonial), anexando os correspondentes documentos.

Int. *documento datado e assinado eletronicamente
06/09/2024 07:29

Recebidos os autos
06/09/2024 07:29

Deferido o pedido de JK AUTO PECAS LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (EXECUTADO).
04/09/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/07/2024 15:36

Juntada de Certidão
11/07/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:12

Decorrido prazo de MARTHA ANDRADE SEIXAS MAIA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:12

Decorrido prazo de JK AUTO PECAS LTDA - ME em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 13:00

Expedição de Mandado.
19/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 20:08

Recebidos os autos
14/06/2024 20:08

Deferido o pedido de MARTHA ANDRADE SEIXAS MAIA - CPF: *42.***.*71-49 (EXEQUENTE).
12/06/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/05/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 15:12

Recebidos os autos
03/05/2024 15:12

Deferido em parte o pedido de MARTHA ANDRADE SEIXAS MAIA - CPF: *42.***.*71-49 (EXEQUENTE)
02/05/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/03/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0744465-78.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTHA ANDRADE SEIXAS MAIA EXECUTADO: JK AUTO PECAS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que juntei os resultados das pesquisas de bens via SISBAJUD e RENAJUD, conforme anexos.

Fica o exequente intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, 5 de março de 2024 12:19:54.

THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral
05/03/2024 12:22

Juntada de Certidão
08/02/2024 03:46

Decorrido prazo de JK AUTO PECAS LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 18:31

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:00

Decorrido prazo de MARTHA ANDRADE SEIXAS MAIA em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 17:02

Recebidos os autos
11/12/2023 17:02

Outras decisões
17/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/11/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 14:41

Recebidos os autos
13/11/2023 14:41

Determinada a emenda à inicial
07/11/2023 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/10/2023 07:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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