02/04/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:47

Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA DA TRINDADE GUALBERTO DE BRITO em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 06/03/2024.
06/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 13:03

Expedição de Ofício.
05/03/2024 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE INTERDIÇÃO E ALVARÁ JUDICIAL.

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA.

DESNECESSIDADE.

INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO OU PREVENÇÃO.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1.

A discussão travada na demanda principal não se relaciona com os termos da curatela, mas diz respeito à autorização judicial para a venda de bem imóvel que tem como proprietária pessoa incapaz. 2.

Não há que se falar em conexão ou em dependência entre as ações, porquanto distintas as causas de pedir e os pedidos.

Correta a distribuição aleatória do feito, uma vez que não configurada nenhuma das hipóteses previstas no rol do art. 286 do CPC 3.

Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Suscitante da Terceira Vara de Família de Brasília.
04/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 20:24

Declarado competetente o JUÍZO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA (SUSCITANTE)
26/02/2024 19:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2024 17:47

Recebidos os autos
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA DA TRINDADE GUALBERTO DE BRITO em 14/12/2023 23:59.
29/11/2023 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
29/11/2023 10:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:14

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:31

Juntada de Certidão
22/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 13:19

Expedição de Ofício.
18/11/2023 11:54

Recebidos os autos
18/11/2023 11:54

Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
17/11/2023 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
17/11/2023 16:18

Recebidos os autos
17/11/2023 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
17/11/2023 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/11/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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