27/08/2025 18:57

Recebidos os autos
27/08/2025 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
19/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/08/2025 16:08

Transitado em Julgado em 12/08/2025
13/08/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:22

Decorrido prazo de ANISIO DA FONSECA AMORIM em 12/08/2025 23:59.
21/07/2025 02:31

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 16:11

Recebidos os autos
16/07/2025 16:10

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/05/2025 15:40

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:40

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 27/05/2025.
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 16:24

Recebidos os autos
22/05/2025 16:24

Outras decisões
12/05/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/05/2025 03:23

Decorrido prazo de ANISIO DA FONSECA AMORIM em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 14:21

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:24

Juntada de Petição de laudo
10/02/2025 14:04

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:53

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:53

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2025 02:35

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
20/01/2025 18:08

Recebidos os autos
20/01/2025 18:08

Outras decisões
14/01/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/01/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 19:20

Recebidos os autos
09/01/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 19:20

Outras decisões
31/12/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/12/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ANISIO DA FONSECA AMORIM em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:46

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 18:38

Recebidos os autos
28/11/2024 18:38

Outras decisões
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ANISIO DA FONSECA AMORIM em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/11/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ROSALINA PIRES RODRIGUES DE MORAES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 18:52

Recebidos os autos
30/10/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:52

Nomeado perito
30/10/2024 18:52

Indeferido o pedido de ROSALINA PIRES RODRIGUES DE MORAES - CPF: *19.***.*27-49 (PERITO)
17/10/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/10/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANISIO DA FONSECA AMORIM em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANISIO DA FONSECA AMORIM em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:25

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707080-10.2021.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANISIO DA FONSECA AMORIM REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimada para se manifestar sobe a manifestação da il. perita de id 209734413 no prazo de 05 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
19/09/2024 19:16

Juntada de Certidão
19/09/2024 19:16

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:58

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707080-10.2021.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANISIO DA FONSECA AMORIM REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO De ordem, fica a il perita intimada para se manifestar acerca das petições e dos documentos que as acompanham de IDs 208961857 e 209459002 no prazo de 15 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
05/09/2024 18:04

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

verifica-se na petição de id 207194833 que não consta o nome do banco verifica-se na petição de id 207194833 que não consta o nome do banco Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707080-10.2021.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANISIO DA FONSECA AMORIM REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Verifica-se na petição de id 207194833 que o i. perito não informou o nome do banco para expedição do alvará de levantamento.

De ordem, ficai il. perito intimado para completar os dados bancários no prazo de 05 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
30/08/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:26

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANISIO DA FONSECA AMORIM em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707080-10.2021.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANISIO DA FONSECA AMORIM REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará em favor do perito para levantamento de metade dos honorários periciais depositados nos autos (ID *04.***.*13-32).

Dados bancários informados no ID 207194833.

A outra metade dos honorários somente será liberada após manifestação das partes e prestados todos os eventuais esclarecimentos suscitados (art. 465, § 4º, CPC).

Intimem-se e aguarde-se transcurso dos prazos certificados conforme ID 206446865. Águas Claras, DF, 26 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
27/08/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:49

Recebidos os autos
26/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:49

Deferido em parte o pedido de ROSALINA PIRES RODRIGUES DE MORAES - CPF: *19.***.*27-49 (PERITO)
15/08/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/08/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:46

Juntada de Certidão
31/07/2024 09:45

Juntada de Petição de laudo
22/07/2024 09:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
16/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707080-10.2021.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANISIO DA FONSECA AMORIM REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem, fica a parte ré intimada para efetuar o depósito dos honorários periciais devidos, nos termos do art. 95 do CPC.

Prazo: 10 (dez) dias.

Sem prejuízo ficam as partes intimadas acerca do agendamento da perícia, conforme petição da il. perita de id 203335518.

LOCAL: Brasília/DF DATA: 11 de julho de 2024 HORÁRIO: 13 h (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
11/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:22

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:50

Publicado Certidão em 10/06/2024.
12/06/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:53

Juntada de Certidão
31/05/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 15:47

Recebidos os autos
24/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:47

Deferido o pedido de ROSALINA PIRES RODRIGUES DE MORAES - CPF: *19.***.*27-49 (PERITO).
09/05/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/05/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:36

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:34

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:26

Decorrido prazo de ANISIO DA FONSECA AMORIM em 22/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707080-10.2021.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANISIO DA FONSECA AMORIM REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ocorrido o trânsito em julgado da matéria discutida no Resp 1.951.931/DF, em 17/10/2023, foi aprovada a seguinte tese jurídica (Tema 1150/STJ): i) o Banco do Brasil tem legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP.

Considerando que todas as preliminares e prejudiciais de mérito invocadas em contestação já foram superadas por ocasião do julgamento do Tema 1150/STJ, satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.

No tocante à instrução probatória, tendo em vista a causa de pedir da demanda, que informapossível irregularidade na atualização dos fundos do PASEP pelo banco réu, bem como possível irregularidade dos saques apontados nos extratos constantes dos autos, DEFIRO a produção da prova pericial contábil solicitada pela parte ré na manifestação contida no ID 93721047.

Nomeio o Sr.

ROSALINA PIRES RODRIGUES DE MORAES, perita contábil inscrito no CPF sob o nº *19.***.*27-49, endereço eletrônico: [email protected], devidamente cadastrada na Corregedoria do eg.

TJDFT, para atuar como perito do juízo,a quem incumbirá trazer aos autos os esclarecimentos que reputar pertinentes para a solução da lide.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º e incisos, do Código de Processo Civil.

Após, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) nos autos para formular sua proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, intimando-se as partes para se manifestarem sobre a proposta.

Havendo concordância, deverá ser intimada aparte répara efetuar o depósito dos honorários periciais devidos, nos termos do art. 95 do CPC.

Prazo: 10 (dez) dias.

Em seguida, intime-se o(a) perito(a) para iniciar os trabalhos, cientificando-o(a) do prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473 do CPC.

As partes deverão ser previamente cientificadas pelo(a) perito(a) acerca da data e horário designados para o início dos trabalhos.

Em caso de eventual recusa do(a) perito(a) na aceitação do encargo, fica o CJU autorizado a entrar em contato com outros peritos, da respectiva especialidade (perícia contábil), cadastrados na Corregedoria do eg.

TJDFT, a fim de verificar se algum deles aceita realizar a prova, caso em que os autos deverão ser conclusos para a nova nomeação.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 22 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
22/03/2024 18:45

Recebidos os autos
22/03/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:45

Outras decisões
07/03/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/03/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707080-10.2021.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANISIO DA FONSECA AMORIM REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 27 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/02/2024 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2024 17:15

Recebidos os autos
27/02/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:15

Outras decisões
30/01/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/01/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 15:13

Recebidos os autos
11/04/2023 15:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
11/04/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/08/2021 02:49

Publicado Decisão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 14:47

Recebidos os autos
27/08/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 14:47

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2021 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/08/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 04/08/2021.
04/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 14:56

Recebidos os autos
02/08/2021 14:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANISIO DA FONSECA AMORIM - CPF: *93.***.*40-49 (AUTOR).
29/07/2021 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/07/2021 23:42

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
27/07/2021 23:38

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
08/07/2021 12:56

Publicado Decisão em 08/07/2021.
07/07/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 18:50

Recebidos os autos
05/07/2021 18:50

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2021 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
28/06/2021 15:11

Juntada de Petição de réplica
21/06/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 19:31

Recebidos os autos
19/06/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2021 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
19/06/2021 18:37

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/06/2021.
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
04/06/2021 18:43

Expedição de Certidão.
04/06/2021 15:34

Juntada de Petição de contestação
18/05/2021 06:30

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 19:44

Recebidos os autos
17/05/2021 19:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 19:44

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2021 19:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/05/2021 19:52

Expedição de Certidão.
13/05/2021 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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