19/07/2024 15:31

Baixa Definitiva
19/07/2024 15:26

Expedição de Certidão.
18/07/2024 07:29

Recebidos os autos
18/07/2024 07:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 07:29

Juntada de Certidão
18/07/2024 07:28

Transitado em Julgado em 17/07/2024
18/07/2024 02:16

Decorrido prazo de CAMILA XAVIER SAMPAIO em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 18:26

Recebidos os autos
16/07/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
12/07/2024 12:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/06/2024.
25/06/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

OBSCURIDADE.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

ACLARATÓRIOS NÃO PROVIDOS.

I – A inexistência de obscuridade, contradição e omissão no v. acórdão embargado enseja a rejeição dos aclaratórios.

II – Embargos de declaração não providos.
24/06/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2024 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:41

Juntada de intimação de pauta
03/06/2024 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024 15:06

Recebidos os autos
23/05/2024 19:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
23/05/2024 19:11

Recebidos os autos
23/05/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
23/05/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:22

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/05/2024 14:19

Recebidos os autos
09/05/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
08/05/2024 02:17

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:22

Publicado Ementa em 29/04/2024.
26/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 00:13

Conhecido o recurso de CAMILA XAVIER SAMPAIO - CPF: *80.***.*26-53 (AGRAVANTE) e não-provido
19/04/2024 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024 22:53

Recebidos os autos
06/03/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
04/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 12:52

Recebidos os autos
29/02/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
29/02/2024 12:51

Juntada de Certidão
29/02/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 19:41

Recebidos os autos
28/02/2024 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/02/2024 19:41

Recebidos os autos
28/02/2024 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/02/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/02/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/02/2024 11:01

Recebidos os autos
28/02/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/02/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/01/2024 20:48

Juntada de Petição de agravo interno
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 12:29

Recebidos os autos
03/12/2023 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 12:29

Recebidos os autos
03/12/2023 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 12:29

Negado seguimento ao recurso
21/11/2023 18:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/11/2023 18:52

Recebidos os autos
21/11/2023 11:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/11/2023 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/11/2023 18:16

Recebidos os autos
20/11/2023 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/11/2023 18:15

Juntada de decisão de tribunais superiores
02/06/2023 08:36

Juntada de Certidão
02/06/2023 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/06/2023 08:26

Juntada de Certidão
01/06/2023 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/06/2023 14:05

Juntada de Certidão
17/11/2022 13:04

Juntada de Certidão
24/06/2022 18:47

Juntada de Certidão
14/01/2021 11:56

Juntada de Certidão
07/10/2020 17:56

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
07/10/2020 17:56

Juntada de Certidão
28/09/2020 17:58

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
28/09/2020 17:58

Decorrido prazo de CAMILA XAVIER SAMPAIO - CPF: *80.***.*26-53 (EMBARGANTE) em 25/09/2020.
26/09/2020 02:25

Decorrido prazo de CAMILA XAVIER SAMPAIO em 25/09/2020 23:59:59.
26/09/2020 02:25

Decorrido prazo de CAMILA XAVIER SAMPAIO em 25/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 02:15

Publicado Certidão em 18/09/2020.
18/09/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 02:15

Publicado Certidão em 18/09/2020.
18/09/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 15:31

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)
16/09/2020 15:31

Recebidos os autos
16/09/2020 15:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
16/09/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 17:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/09/2020 17:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
14/09/2020 17:11

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
14/09/2020 11:19

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 14:17

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 04:01

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
11/08/2020 07:45

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 07:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 22:49

Juntada de Petição de agravo
20/07/2020 02:16

Publicado Decisão em 20/07/2020.
18/07/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 14:32

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 05:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 18:58

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO2 - (em grau de recurso)
15/07/2020 18:58

Recebidos os autos
15/07/2020 18:58

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
15/07/2020 17:27

Recurso Especial não admitido
15/07/2020 17:27

Recurso Extraordinário não admitido
10/07/2020 02:25

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 07/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:25

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO em 07/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:21

Publicado Certidão em 16/06/2020.
10/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 12:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2020 12:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
07/07/2020 18:59

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
07/07/2020 16:32

Juntada de Certidão
07/07/2020 16:31

Juntada de Certidão
07/07/2020 10:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2020 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2020 09:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 21:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 02:15

Publicado Certidão em 03/06/2020.
03/06/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 11:57

Juntada de Certidão
27/05/2020 10:47

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)
27/05/2020 10:46

Juntada de Certidão
26/05/2020 12:25

Decorrido prazo de CAMILA XAVIER SAMPAIO em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 23:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/05/2020 23:39

Juntada de Petição de recurso especial
13/05/2020 03:07

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO em 11/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 05:52

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:01

Publicado Ementa em 04/05/2020.
04/05/2020 03:01

Publicado Ementa em 04/05/2020.
27/04/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 20:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 20:27

Recebidos os autos
23/04/2020 14:50

Julgado improcedente o pedido
22/04/2020 19:20

Deliberado em Sessão - julgado
11/03/2020 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 17:41

Incluído em pauta para 14/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
21/02/2020 21:49

Recebidos os autos
21/02/2020 17:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
14/02/2020 06:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
14/02/2020 02:33

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:33

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO em 13/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2020 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2020 02:21

Publicado Despacho em 06/02/2020.
06/02/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 07:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 19:44

Recebidos os autos
03/02/2020 19:44

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 13:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
03/02/2020 08:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
31/01/2020 14:35

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/01/2020 22:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2020 17:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 00:36

Publicado Ementa em 23/01/2020.
22/01/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 21:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 21:59

Recebidos os autos
19/12/2019 11:05

Julgado improcedente o pedido
19/12/2019 09:48

Deliberado em Sessão - julgado
26/11/2019 12:57

Decorrido prazo de CAMILA XAVIER SAMPAIO em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 12:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 08:28

Decorrido prazo de CAMILA XAVIER SAMPAIO em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 08:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 08:08

Decorrido prazo de CAMILA XAVIER SAMPAIO em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 08:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 13:23

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 13:22

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 13:21

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 17:51

Incluído em pauta para 11/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
05/11/2019 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 17:48

Incluído em pauta para 11/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
05/11/2019 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 13:54

Incluído em pauta para 11/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
25/10/2019 21:55

Recebidos os autos
10/10/2019 23:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
26/08/2019 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
23/08/2019 20:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 10:37

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 02:15

Publicado Despacho em 02/08/2019.
01/08/2019 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 15:25

Recebidos os autos
30/07/2019 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 14:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
26/07/2019 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
25/07/2019 21:33

Juntada de Certidão
25/07/2019 14:36

Recebidos os autos
25/07/2019 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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