STJ - 0024095-03.2015.8.07.0001

25/10/2023 14:49

Transitado em Julgado em 09/10/2023

16/10/2023 07:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1027703/2023

13/10/2023 09:36

Protocolizada Petição 1027703/2023 (PET - PETIÇÃO) em 13/10/2023

29/09/2023 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2023 Petição Nº 681382/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AgInt no

28/09/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/09/2023 22:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0681382 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1775471 - Publicação prevista para 29/09/2023

26/09/2023 23:59

Embargos de Declaração de CAMILA XAVIER SAMPAIO Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00681382/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1775471/DF

31/08/2023 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2023

30/08/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/08/2023 16:01

Incluído em pauta para 20/09/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00681382/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1775471/DF

17/08/2023 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

16/08/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 15/08/2023, para FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO apresentar resposta à petição n. 681382/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls.

08/08/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 07/08/2023, para CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB apresentar resposta à petição n. 681382/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 8

31/07/2023 12:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 725804/2023

31/07/2023 12:01

Protocolizada Petição 725804/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/07/2023

12/07/2023 05:05

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/07/2023 Petição Nº 681382/2023 -

11/07/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 681382/2023. Publicação prevista para 12/07/2023)

10/07/2023 22:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 681382/2023

10/07/2023 22:04

Protocolizada Petição 681382/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/07/2023

03/07/2023 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/07/2023 Petição Nº 74089/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AgInt no

30/06/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/06/2023 23:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0074089 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1775471 - Publicação prevista para 03/07/2023

27/06/2023 23:59

Conhecido o recurso de CAMILA XAVIER SAMPAIO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00074089/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1775471/DF

02/06/2023 08:41

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 528666/2023

02/06/2023 08:25

Protocolizada Petição 528666/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 02/06/2023

01/06/2023 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/06/2023

31/05/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/05/2023 16:50

Incluído em pauta para 21/06/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00074089/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1775471/DF

13/04/2023 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

13/04/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 27/02/2023 e término em 12/04/2023 o prazo para FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO apresentar resposta à petição n. 74089/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 718.

09/03/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/02/2023 e término em 08/03/2023 o prazo para CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB apresentar resposta à petição n. 74089/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 718.

08/03/2023 21:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 166776/2023

08/03/2023 21:05

Protocolizada Petição 166776/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/03/2023

13/02/2023 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/02/2023 Petição Nº 74089/2023 -

10/02/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/02/2023 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 74089/2023. Publicação prevista para 13/02/2023)

10/02/2023 15:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 74089/2023

10/02/2023 15:02

Protocolizada Petição 74089/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/02/2023

19/12/2022 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2022 Petição Nº 590240/2022 - RE nos EDcl no AgInt no AgInt no

16/12/2022 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2022 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0590240 - RE nos EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1775471 - Publicação prevista para 19/12/2022

10/10/2022 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

06/10/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/08/2022 e término em 05/10/2022 o prazo para FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO apresentar resposta à petição n. 590240/2022 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 660.

03/09/2022 15:56

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 767290/2022

03/09/2022 15:53

Protocolizada Petição 767290/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 02/09/2022

12/08/2022 05:25

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 12/08/2022 Petição Nº 590240/2022 -

10/08/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

10/08/2022 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 590240/2022. Publicação prevista para 12/08/2022)

10/08/2022 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

10/08/2022 07:58

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

09/08/2022 18:06

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

28/07/2022 15:16

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 606902/2022

22/07/2022 12:02

Protocolizada Petição 606902/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 22/07/2022

08/07/2022 19:51

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 590240/2022

08/07/2022 19:48

Protocolizada Petição 590240/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/07/2022

17/06/2022 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2022 Petição Nº 17077/2022 - EDcl no AgInt no AgInt no

15/06/2022 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/06/2022 12:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0017077 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1775471 - Publicação prevista para 17/06/2022

13/06/2022 23:59

Embargos de Declaração de CAMILA XAVIER SAMPAIO Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00017077/2022 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1775471/DF

01/06/2022 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000098-2022-AJC-3T)

30/05/2022 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2022

27/05/2022 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/05/2022 12:34

Incluído em pauta para 07/06/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 17077/2022 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1775471/DF

03/03/2022 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

03/03/2022 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 15/02/2022 e término em 02/03/2022 o prazo para FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO apresentar resposta à petição n. 17077/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 629.

09/02/2022 14:22

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2022 e término em 08/02/2022 o prazo para CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB apresentar resposta à petição n. 17077/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 629.

04/02/2022 18:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 48978/2022

04/02/2022 18:30

Protocolizada Petição 48978/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/02/2022

01/02/2022 05:39

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/02/2022 Petição Nº 17077/2022 -

31/01/2022 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

21/01/2022 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 17077/2022. Publicação prevista para 01/02/2022)

21/01/2022 12:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 17077/2022

21/01/2022 12:15

Protocolizada Petição 17077/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/01/2022

13/12/2021 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/12/2021 Petição Nº 460306/2021 - AgInt no AgInt no

10/12/2021 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/12/2021 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0460306 - AgInt no AgInt no AREsp 1775471 - Publicação prevista para 13/12/2021

09/12/2021 12:41

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA

06/12/2021 23:59

Conhecido o recurso de CAMILA XAVIER SAMPAIO e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00460306/2021 - AgInt no AgInt no AREsp 1775471/DF

25/11/2021 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000188-2021-AJC-3T)

22/11/2021 05:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2021

19/11/2021 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/11/2021 16:50

Incluído em pauta para 30/11/2021 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 460306/2021 - AgInt no AgInt no AREsp 1775471/DF

16/08/2021 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

16/08/2021 14:11

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/06/2021 e término em 13/08/2021 o prazo para FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO apresentar resposta à petição n. 460306/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 589.

11/06/2021 14:33

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 20/05/2021 e término em 10/06/2021 o prazo para BANCO DO BRASIL SA apresentar resposta à petição n. 460306/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 589.

27/05/2021 13:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 500279/2021

27/05/2021 13:53

Protocolizada Petição 500279/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/05/2021

19/05/2021 05:32

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/05/2021 Petição Nº 460306/2021 -

18/05/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/05/2021 19:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 460306/2021. Publicação prevista para 19/05/2021)

17/05/2021 18:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 460306/2021

17/05/2021 18:24

Protocolizada Petição 460306/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/05/2021

26/04/2021 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2021 Petição Nº 26282/2021 - AgInt

23/04/2021 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2021 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0026282 - AgInt no AREsp 1775471 - Publicação prevista para 26/04/2021

22/04/2021 19:50

Conheço do agravo de CAMILA XAVIER SAMPAIO para não conhecer do Recurso Especial

14/04/2021 12:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

14/04/2021 12:30

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1151302 (2017/0200060-7)

12/04/2021 16:31

Determinada a distribuição do feito

05/04/2021 18:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

05/04/2021 14:21

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/02/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO apresentar resposta à petição n. 26282/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 549.

05/04/2021 14:21

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/02/2021 e término em 30/03/2021 o prazo para FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO apresentar resposta à petição n. 26282/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 549.

25/02/2021 14:40

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2021 e término em 24/02/2021 o prazo para BANCO DO BRASIL SA apresentar resposta à petição n. 26282/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 549.

10/02/2021 16:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 72928/2021

10/02/2021 16:28

Protocolizada Petição 72928/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/02/2021

01/02/2021 06:12

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/02/2021 Petição Nº 26282/2021 -

29/01/2021 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/01/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 26282/2021. Publicação prevista para 01/02/2021)

21/01/2021 22:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 26282/2021

21/01/2021 22:00

Protocolizada Petição 26282/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/01/2021

27/11/2020 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2020

26/11/2020 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2020 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2020

26/11/2020 10:50

Não conhecido o recurso de CAMILA XAVIER SAMPAIO

21/10/2020 12:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/10/2020 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2020 17:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS