24/03/2024 19:42

Arquivado Definitivamente
24/03/2024 19:42

Transitado em Julgado em 21/03/2024
21/03/2024 03:44

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA DE MEDEIROS FARIA DO LAGO CRUZ em 20/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:30

Publicado Sentença em 06/03/2024.
05/03/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715892-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA ROSANGELA DE MEDEIROS FARIA DO LAGO CRUZ REQUERIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Em razão do pedido de desistência formulado pela parte requerente (id. 188184568), da procuração ad judicia (id. 187986003), extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
29/02/2024 17:29

Recebidos os autos
29/02/2024 17:29

Extinto o processo por desistência
28/02/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/02/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
24/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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