21/05/2025 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/05/2025 14:08

Juntada de Certidão
20/05/2025 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:05

Decorrido prazo de RACHEL DE ABREU SILVA QUEIROGA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:05

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DOS SANTOS QUEIROGA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 10:02

Juntada de Petição de apelação
16/04/2025 10:10

Juntada de Petição de certidão
26/03/2025 02:39

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:46

Recebidos os autos
24/03/2025 14:46

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2025 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/02/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:09

Recebidos os autos
21/02/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/12/2024 19:35

Juntada de Petição de alegações finais
12/11/2024 18:52

Juntada de Petição de alegações finais
22/10/2024 18:15

Juntada de ata
22/10/2024 18:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
22/10/2024 18:04

Outras decisões
22/10/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 18:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/10/2024 11:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/10/2024 09:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/09/2024 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/09/2024 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/09/2024 02:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0707218-29.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) AUTOR: PAULO SERGIO DOS SANTOS QUEIROGA, RACHEL DE ABREU SILVA QUEIROGA REU: INSTITUTO DE GIGANTES EVENTOS E PALESTRAS LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA De ordem do MM.

Juiz, designo a audiência de instrução e julgamento presencial para o dia 22/10/2024 ás 15:00, a ser realizada na sala de audiências da 10ª Vara Cível de Brasília, 7º andar, Ala A, sala 714, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, ficam as partes intimadas, na pessoa dos respectivos patronos, para comparecimento.

Remetam-se os autos para a expedição visando à intimação das partes para prestarem depoimento pessoal.

Ressalte-se que cabe às partes, na pessoa de seus advogados, as providências necessárias para a intimação das testemunhas arroladas, inclusive com a juntada do AR que comprove a intimação até a data da audiência, conforme decisão de ID 206627155.

Após, aguarde-se a audiência designada.

Brasília/DF, 13/09/2024.

KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral BALCÃO VIRTUAL Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code
13/09/2024 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:46

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
12/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 13:38

Recebidos os autos
10/09/2024 13:38

Outras decisões
06/09/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/09/2024 13:42

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
04/09/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2024 15:40

Cancelada a movimentação processual
14/08/2024 15:40

Desentranhado o documento
14/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707218-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO SERGIO DOS SANTOS QUEIROGA, RACHEL DE ABREU SILVA QUEIROGA REU: INSTITUTO DE GIGANTES EVENTOS E PALESTRAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de rescisão contratual proposta por Paulo Sergio dos Santos Queiroga e Rachel de Abreu Silva Queiroga em face de Instituto de Gigantes Eventos e Palestras LTDA, em que o requerido arguiu preliminar de inépcia da inicial.

Em réplica, os autores pugnaram pelo indeferimento da preliminar e ratificaram os termos da inicial. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 330, § 1º, do CPC, a petição inicial é inepta quando lhe faltar pedido ou causa de pedir, o pedido for indeterminado, da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão ou contiver pedidos incompatíveis entre si.

Em que pese a alegação da ré de que os autores não apresentaram documento hábil a fazer prova do seu direito em observância aos artigos 319 e 320 do CPC, esclareço que tal argumento não encontra fundamento jurídico para o reconhecimento da inépcia da inicial, visto que não preenche nenhum dos requisitos dispostos, expressamente, no art. 330, §1º, do CPC.

Ressalto que a alegação da requerida de que a documentação juntada pela parte requerente não comprova o direito por ela pleiteado é questão que pertence ao mérito desta demanda, sendo incabível a sua análise neste momento processual.

Além do mais, a petição inicial não apresenta imperfeição, pois traz, na causa de pedir, fatos e fundamentos pelos quais deduzem os demandantes sua pretensão.

E a narração está ligada logicamente aos pedidos formulados.

Nesse sentido, rejeito a preliminar e declaro saneado o processo.

A matéria controvertida não está suficientemente elucidada.

Fixo, como pontos controvertidos: a) houve o cumprimento integral, pela ré, do contrato entabulado com os autores? b) o que foi acordado acerca da participação do primeiro autor nos eventos, especialmente se houve estipulação de alguma espécie de remuneração ou ganho de percentual sobre os contratos firmados.

Considerando que a empresa ré detém melhores condições de que prestou o serviço contratado pelos autores, caberá ao réu o ônus da prova em relação ao ponto "a", enquanto o autor deverá se desincumbir da prova referente ao ponto "b".

Em atividade cooperativa, as partes poderão indicar eventuais outros pontos controvertidos que não tenham sido identificados nesta decisão de saneamento e organização do processo.

Defiro a produção documental complementar e de prova oral.

Se reputarem necessário, as partes poderão postular a produção de outras provas, mediante justificativa da adequação e da utilidade para o esclarecimento dos pontos controvertidos.

Intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas no prazo de 15 dias ou ratifiquem aquele já apresentado, sob pena de preclusão.

Na oportunidade, deverão manifestar, expressamente, se concordam com a realização da audiência por videoconferência.

As partes deverão apresentar o rol no prazo supra fixado mesmo na hipótese em que a testemunha for comparecer à audiência independentemente de intimação, a fim de que a parte contrária tenha conhecimento prévio do rol para eventual contradita.

Os advogados ficam desde já cientes de que deverão providenciar a intimação das testemunhas e juntar o AR (Aviso de Recebimento) até 3 dias antes da data da audiência, exceto em relação àquelas que comparecerão espontaneamente, sob pena de preclusão.

Defiro a indisponibilização das petições de IDs. 205920549 e 205920550, visto que não dizem respeito ao presente processo.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/08/2024 15:21

Recebidos os autos
12/08/2024 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/07/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/07/2024 06:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GIGANTES EVENTOS E PALESTRAS LTDA em 29/07/2024 23:59.
27/07/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707218-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO SERGIO DOS SANTOS QUEIROGA, RACHEL DE ABREU SILVA QUEIROGA REU: INSTITUTO DE GIGANTES EVENTOS E PALESTRAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para que esclareçam se há interesse em produzir outras provas.

Caso positivo, indiquem qual seria a finalidade.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/07/2024 14:35

Recebidos os autos
18/07/2024 14:35

Outras decisões
03/07/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/07/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:19

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707218-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO SERGIO DOS SANTOS QUEIROGA, RACHEL DE ABREU SILVA QUEIROGA REU: INSTITUTO DE GIGANTES EVENTOS E PALESTRAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de ID. 201573184, no prazo de 05 dias, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC.

Após, tornem conclusos para o saneamento do processo.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/06/2024 14:02

Recebidos os autos
27/06/2024 14:02

Outras decisões
24/06/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/06/2024 16:43

Juntada de Petição de réplica
15/06/2024 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GIGANTES EVENTOS E PALESTRAS LTDA em 14/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 12:15

Expedição de Certidão.
22/05/2024 00:01

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 23:52

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2024 08:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2024 08:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/04/2024 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 13:13

Juntada de Certidão
19/04/2024 19:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/04/2024 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
19/04/2024 19:12

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2024 13:39

Recebidos os autos
12/04/2024 13:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707218-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO SERGIO DOS SANTOS QUEIROGA, RACHEL DE ABREU SILVA QUEIROGA REU: INSTITUTO DE GIGANTES EVENTOS E PALESTRAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 19/04/2024 13:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_06_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 05/03/2024 09:24 KEILA KOTAMA PAIXAO
05/03/2024 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 09:25

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:24

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707218-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO SERGIO DOS SANTOS QUEIROGA, RACHEL DE ABREU SILVA QUEIROGA REU: INSTITUTO DE GIGANTES EVENTOS E PALESTRAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo NUVIMEC.

Cite-se.

Intimem-se.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, SISBAJUD e RENAJUD esgota os meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Se as pesquisas não identificarem novos endereços ou as diligências restarem infrutíferas, a parte autora deverá requerer, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/03/2024 15:28

Recebidos os autos
01/03/2024 15:27

Outras decisões
01/03/2024 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/02/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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