04/09/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 15:19

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:19

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 14:45

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:45

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 19:19

Transitado em Julgado em 16/08/2024
22/08/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:39

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 13:49

Recebidos os autos
16/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/08/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
07/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
08/05/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:44

Expedição de Certidão.
08/05/2024 19:13

Expedição de Autorização.
26/04/2024 13:57

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
07/03/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:15

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749847-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NADJONEI CASTRO ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Março de 2024 12:22:46.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
01/03/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:23

Expedição de Certidão.
29/02/2024 21:11

Recebidos os autos
29/02/2024 21:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/02/2024 22:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2024 22:08

Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024 22:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:35

Decorrido prazo de NADJONEI CASTRO ANDRADE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:00

Publicado Sentença em 22/01/2024.
29/12/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
27/12/2023 14:33

Recebidos os autos
27/12/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 14:33

Julgado procedente o pedido
24/11/2023 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/11/2023 13:09

Juntada de Petição de réplica
31/10/2023 02:50

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 19:31

Expedição de Certidão.
24/10/2023 20:25

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 15:36

Recebidos os autos
04/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:36

Outras decisões
01/09/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/09/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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