05/09/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 16:30

Transitado em Julgado em 05/09/2024
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de EMILIA LOPES VARAO DA SILVA em 28/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 15:40

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:40

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:40

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 15:40

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2024 14:14

Recebidos os autos
12/08/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024 20:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/08/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
06/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:25

Expedição de Autorização.
26/04/2024 15:19

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:33

Decorrido prazo de EMILIA LOPES VARAO DA SILVA em 19/04/2024 23:59.
05/03/2024 03:15

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0744785-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EMILIA LOPES VARAO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Março de 2024 12:20:09.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
01/03/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:20

Expedição de Certidão.
29/02/2024 21:07

Recebidos os autos
29/02/2024 21:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/02/2024 22:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2024 22:06

Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024 22:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:35

Decorrido prazo de EMILIA LOPES VARAO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:01

Publicado Sentença em 22/01/2024.
29/12/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
27/12/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 14:45

Recebidos os autos
27/12/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 14:45

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/11/2023 14:50

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:49

Decorrido prazo de EMILIA LOPES VARAO DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
26/10/2023 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 18:15

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:54

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 14:55

Recebidos os autos
01/09/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:54

Outras decisões
14/08/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/08/2023 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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