27/11/2024 09:14

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 09:13

Transitado em Julgado em 26/11/2024
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de INTERIOR INDUSTRIA E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de TIAGO SANTOS LIMA em 26/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 30/10/2024.
30/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 17:17

Juntada de Certidão
28/10/2024 17:17

Juntada de Alvará de levantamento
28/10/2024 09:39

Recebidos os autos
28/10/2024 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2024 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 14:56

Recebidos os autos
16/10/2024 14:56

Outras decisões
16/10/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707384-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TIAGO SANTOS LIMA EXECUTADO: INTERIOR INDUSTRIA E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oficie-se solicitando a transferência do valor depositado em ID 210818597, nos termos da petição de ID 213159055.

Fica intimado o executado para depósito do valor remanescente em 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 07:10:54.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
03/10/2024 15:02

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2024 10:00

Recebidos os autos
03/10/2024 10:00

Deferido o pedido de TIAGO SANTOS LIMA - CPF: *13.***.*11-01 (EXEQUENTE).
03/10/2024 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707384-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TIAGO SANTOS LIMA EXECUTADO: INTERIOR INDUSTRIA E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica intimada a parte exequente a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se o depósito efetuado quita o débito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como anuência, o que fará com que o feito seja extinto em razão do pagamento, bem como a forma que deseja o levantamento dos valores.

Int.

BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2024 14:18:02.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
23/09/2024 10:15

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:00

Recebidos os autos
23/09/2024 09:00

Outras decisões
21/09/2024 05:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de TIAGO SANTOS LIMA em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2024.
12/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707384-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TIAGO SANTOS LIMA EXECUTADO: INTERIOR INDUSTRIA E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, manifeste-se o Exequente, no prazo de cinco dias, sobre a petição de ID.210569434 e seguintes, que indicam o pagamento do débito.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 LEONARDO DA COSTA FERREIRA CAMPOS Servidor Geral
10/09/2024 21:34

Expedição de Ato Ordinatório.
10/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 14:37

Recebidos os autos
02/09/2024 14:37

Outras decisões
02/09/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707384-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INTERIOR INDUSTRIA E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA EXECUTADO: MANC - MANUTENCAO E CONSTRUCAO EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o processamento do pedido de cumprimento de sentença de ID 205715784, primeiro a ser apresentado. À Secretaria para alteração dos polos, devendo constar como exequente o advogado do réu.

Ao autor para distribuir seu pedido em autos apartados.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 07:24:02.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
28/08/2024 09:43

Recebidos os autos
28/08/2024 09:43

Deferido o pedido de MANC - MANUTENCAO E CONSTRUCAO EIRELI - CNPJ: 11.***.***/0001-66 (EXECUTADO).
27/08/2024 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/08/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 12:22

Recebidos os autos
06/08/2024 12:22

Outras decisões
06/08/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/08/2024 09:40

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 04:36

Processo Desarquivado
29/07/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 11:22

Recebidos os autos
22/07/2024 11:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
19/07/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2024 16:51

Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/07/2024 04:07

Decorrido prazo de MANC - MANUTENCAO E CONSTRUCAO EIRELI em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:07

Decorrido prazo de INTERIOR INDUSTRIA E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:43

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado autoral, constituindo de pleno direito o título executivo judicial no valor histórico de R$ 34.860,83 (trinta e quatro mil oitocentos e sessenta reais e oitenta e três centavos), a ser monetariamente corrigidas pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% am a partir do transcurso do prazo para pagamento voluntário desta decisão (art. 523, CPC).

Em razão do princípio da causalidade, condeno ainda a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado da parte ré, fixando estes em 10% (dez por cento) do valor do título, nos termos do art. 85, §2°, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos eletrônicos.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2024 15:49:14.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
21/06/2024 09:28

Recebidos os autos
21/06/2024 09:28

Julgado procedente o pedido
19/06/2024 03:13

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/06/2024 12:34

Recebidos os autos
17/06/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/06/2024 18:34

Juntada de Petição de especificação de provas
13/06/2024 18:33

Juntada de Petição de especificação de provas
06/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:41

Recebidos os autos
03/06/2024 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2024 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/05/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707384-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) EXEQUENTE: INTERIOR INDUSTRIA E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA EXECUTADO: MANC - MANUTENCAO E CONSTRUCAO EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora anexou documentos.

Fica intimada a parte ré a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 1 de maio de 2024 11:49:52.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
02/05/2024 08:53

Recebidos os autos
02/05/2024 08:52

Outras decisões
01/05/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/04/2024 22:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/04/2024 03:36

Decorrido prazo de MANC - MANUTENCAO E CONSTRUCAO EIRELI em 26/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:37

Decorrido prazo de INTERIOR INDUSTRIA E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 10:08

Juntada de Petição de substabelecimento
08/04/2024 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.
06/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 03:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707384-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) EXEQUENTE: INTERIOR INDUSTRIA E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA EXECUTADO: MANC - MANUTENCAO E CONSTRUCAO EIRELI ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, intimo a parte exequente a se manifestar quanto aos embargos apresentados na petição ID 191948855.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 12:06:46.

DANIELA CABRAL DE ARAUJO BARBOSA VALIO Servidor Geral
04/04/2024 12:07

Expedição de Ato Ordinatório.
03/04/2024 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707384-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) EXEQUENTE: INTERIOR INDUSTRIA E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA EXECUTADO: MANC - MANUTENCAO E CONSTRUCAO EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de MONITÓRIA proposta por INTERIOR INDUSTRIA E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA em face de MANC - MANUTENCAO E CONSTRUCAO EIRELI.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702, todos do Código de Processo Civil.

Confiro a esta decisão força de mandado para citação da parte demandada para cumprir a obrigação referida na petição inicial ou opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida tempestivamente a obrigação, ficará a parte ré dispensada do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, do CPC) e serão fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, caput, do CPC).

Advirta-se ainda que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 701, §5º, c/c art. 916, do CPC).

BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 18:35:27.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
24/03/2024 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2024 09:56

Expedição de Mandado.
22/03/2024 09:02

Recebidos os autos
22/03/2024 09:02

Outras decisões
21/03/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/03/2024 17:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
21/03/2024 15:11

Recebidos os autos
21/03/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/03/2024 11:04

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707384-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INTERIOR INDUSTRIA E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA EXECUTADO: MANC - MANUTENCAO E CONSTRUCAO EIRELI Decisão A parte autora requereu a conversão da execução em ação monitória (ID 189694987).

Assim, à falta de competência deste juízo para o julgamento da aludida ação, redistribua-se o feito a uma das Varas Cíveis desta Circunscrição Judiciária (art. 25-A da lei 11.697/2008).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
15/03/2024 17:43

Recebidos os autos
15/03/2024 17:43

Declarada incompetência
13/03/2024 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/03/2024 16:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707384-61.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INTERIOR INDUSTRIA E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA EXECUTADO: MANC - MANUTENCAO E CONSTRUCAO EIRELI Decisão A execução está pautada em contrato bilateral, a reclamar do credor, de forma inequívoca, a demonstração do cumprimento da sua parte na obrigação, nos termos do art. art. 798, I, 'd', do CPC.

Com efeito, o colendo Superior Tribunal de Justiça já decidiu que "Título executivo extrajudicial, previsto no artigo 585, II, do CPC, é o documento que contém a obrigação incondicionada de pagamento de quantia determinada (ou entrega de coisa fungível) em momento certo.

Os requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade devem estar ínsitos no título.

A apuração de fatos, a atribuição de responsabilidades, a exegese de cláusulas contratuais, tornam necessário o processo de conhecimento, e descaracterizam o documento como título executivo”. (RSTJ 08/371) - Grifei.

Nesse descortino, sobeja à parte exequente, caso queira, emendar a inicial para converter o feito em ação de conhecimento ou monitória, caso em que o processo será redistribuído para uma das Varas Cíveis desta Circunscrição.

Do contrário, a execução será extinta nos termos do art. 803, I, do CPC.

Dessa forma, faculto ao exequente emendar a inicial para demonstrar a força executiva do título ou, à falta de tal prova, converter o feito para o rito cabível.

Prazo: 15 dias.

Publique-se. *documento assinado e datado eletronicamente
04/03/2024 16:25

Recebidos os autos
04/03/2024 16:25

Determinada a emenda à inicial
01/03/2024 11:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/02/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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