15/05/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 15:56

Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024 03:31

Decorrido prazo de ROSALIA LOPES AMORIM em 07/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:40

Decorrido prazo de ROSALIA LOPES AMORIM em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:40

Decorrido prazo de COOTRANSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:42

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Trata-se de execução proposta por ROSALIA LOPES AMORIM em face de COOTRANSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA.

Na decisão de ID 57164390 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil (com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 de março de 2015).

Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 188553958.

As partes não se manifestaram sobre a prescrição intercorrente. É o relato.

Decido.

Conforme consignado na decisão de ID 57164390, o prazo prescricional da pretensão é de três anos.

O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil, nos termos da redação original da lei Nº 13.105, DE 16 de março de 2015.

As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição.

Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se.

Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
05/04/2024 07:51

Recebidos os autos
05/04/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 07:51

Declarada decadência ou prescrição
02/04/2024 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/04/2024 04:42

Decorrido prazo de COOTRANSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:40

Decorrido prazo de ROSALIA LOPES AMORIM em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 03:00

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0705991-05.2018.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSALIA LOPES AMORIM EXECUTADO: COOTRANSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, nos termos do art. 921 §5º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, quanto ao decurso do prazo da prescrição intercorrente ocorrida em 21-02-2.024, nos termos de decisão/certidão id 57164390.

Após, conclusos para sentença.

Gama, 2 de março de 2024 19:31:13.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
02/03/2024 19:31

Expedição de Certidão.
02/03/2024 19:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/03/2024 19:30

Processo Desarquivado
12/06/2022 16:00

Arquivado Provisoramente
12/06/2022 15:56

Processo Desarquivado
06/05/2020 14:29

Arquivado Provisoramente
05/05/2020 12:49

Decorrido prazo de COOTRANSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 12:49

Decorrido prazo de ROSALIA LOPES AMORIM em 04/05/2020 23:59:59.
27/02/2020 02:38

Publicado Decisão em 27/02/2020.
27/02/2020 02:38

Publicado Decisão em 27/02/2020.
21/02/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 18:43

Recebidos os autos
19/02/2020 18:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/02/2020 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/02/2020 12:42

Decorrido prazo de ROSALIA LOPES AMORIM em 30/01/2020 23:59:59.
17/12/2019 12:31

Publicado Decisão em 17/12/2019.
16/12/2019 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 15:08

Recebidos os autos
13/12/2019 15:08

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2019 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/11/2019 16:38

Decorrido prazo de ROSALIA LOPES AMORIM em 25/11/2019 23:59:59.
14/10/2019 19:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/10/2019 13:11

Publicado Certidão em 03/10/2019.
03/10/2019 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 14:30

Expedição de Certidão.
01/10/2019 14:30

Juntada de Certidão
28/09/2019 07:30

Decorrido prazo de ROSALIA LOPES AMORIM em 27/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 04:35

Publicado Decisão em 20/09/2019.
19/09/2019 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 19:50

Recebidos os autos
17/09/2019 19:50

Reforma de decisão anterior
16/09/2019 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/09/2019 15:46

Expedição de Certidão.
16/09/2019 15:46

Juntada de Certidão
11/09/2019 22:16

Decorrido prazo de ROSALIA LOPES AMORIM em 10/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 06:29

Publicado Decisão em 03/09/2019.
02/09/2019 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 17:53

Recebidos os autos
29/08/2019 17:53

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2019 14:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/07/2019 16:28

Expedição de Certidão.
22/07/2019 16:28

Juntada de Certidão
19/07/2019 19:01

Decorrido prazo de ROSALIA LOPES AMORIM em 18/07/2019 23:59:59.
05/06/2019 17:01

Publicado Certidão em 05/06/2019.
04/06/2019 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2019 17:48

Expedição de Certidão.
31/05/2019 17:48

Juntada de Certidão
24/05/2019 17:52

Decorrido prazo de ROSALIA LOPES AMORIM em 21/05/2019 23:59:59.
29/04/2019 03:00

Publicado Decisão em 29/04/2019.
26/04/2019 17:23

Decorrido prazo de ROSALIA LOPES AMORIM em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 17:24

Recebidos os autos
24/04/2019 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2019 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/04/2019 11:00

Publicado Decisão em 24/04/2019.
24/04/2019 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2019 15:52

Recebidos os autos
22/04/2019 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2019 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/04/2019 15:18

Recebidos os autos
10/04/2019 15:18

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2019 11:18

Decorrido prazo de ROSALIA LOPES AMORIM em 04/04/2019 23:59:59.
28/03/2019 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/03/2019 05:55

Publicado Certidão em 28/03/2019.
28/03/2019 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2019 21:42

Juntada de Petição de petição
11/03/2019 17:57

Expedição de Certidão.
11/03/2019 17:57

Juntada de Certidão
12/02/2019 08:41

Decorrido prazo de COOTRANSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA em 11/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 08:41

Decorrido prazo de ESSOR SEGUROS S.A. em 11/02/2019 23:59:59.
22/01/2019 19:00

Publicado Decisão em 21/01/2019.
10/01/2019 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2019 15:12

Recebidos os autos
08/01/2019 15:12

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2018 07:41

Decorrido prazo de ROSALIA LOPES AMORIM em 05/12/2018 23:59:59.
21/11/2018 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/11/2018 23:55

Juntada de Petição de petição
12/11/2018 02:50

Publicado Decisão em 12/11/2018.
10/11/2018 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 17:13

Recebidos os autos
07/11/2018 17:13

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2018 14:02

Juntada de Petição de petição
11/10/2018 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/10/2018 21:20

Juntada de Petição de petição
04/10/2018 02:37

Publicado Decisão em 04/10/2018.
03/10/2018 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2018 16:14

Recebidos os autos
01/10/2018 16:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/09/2018 18:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2018 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/09/2018 19:37

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
12/09/2018 19:37

Juntada de Certidão
12/09/2018 10:19

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
12/09/2018 10:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2018

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta BACENJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta BACENJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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