18/10/2024 15:44

Arquivado Provisoramente
18/10/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 22:44

Recebidos os autos
19/09/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 22:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/09/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/09/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 19:42

Recebidos os autos
20/08/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:42

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-65 (EXEQUENTE)
19/08/2024 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/08/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:24

Recebidos os autos
17/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/07/2024 14:24

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-65 (EXEQUENTE)
15/07/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/07/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 08:06

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0705163-24.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA EXECUTADO: AMARAL COUTINHO TRANSPORTES EIRELI - EPP, RAFAEL AMARAL COUTINHO, CAMILA ALVARES DA SILVA, JEFFERSON AVELINO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto ao pedido de pesquisas junto ao PREVJUD, esclareço que, de acordo com o CNJ, essa ferramenta é uma aliada para dar mais agilidade e efetividade aos processos previdenciários.

Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, o serviço permite ao Judiciário o acesso imediato a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no caso de ações previdenciárias, garantindo maior facilidade e rapidez no acesso ao direito pelo cidadão.

A ferramenta é de uso exclusivo do Poder Judiciário.

Contudo, embora o serviço tenha sido desenhado para atender às necessidades das ações previdenciárias, concentradas principalmente na Justiça Federal, os tribunais da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho podem consultar as informações previdenciárias por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).

O envio automatizado de ordens judiciais, no entanto, é restrito hoje às ações previdenciárias.

Assim, trata-se de uma ferramenta com aplicação apenas para os processos previdenciários, não se aplicando ao presente caso.

Ressalto, ainda, que o sistema PREVJUD não se presta à obtenção de dossiê médico do executado.

Ademais, a obtenção de dados médicos, conforme requerido pelo exequente, deve observar a Lei 13.709/2018 que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica, tanto de direito público quanto privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

Ressalto que prontuários e fichas médicas com dados pessoais dos pacientes são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, pela Constituição Federal e legislação esparsa.

Esses documentos são sigilosos e a sua obtenção sem o consentimento do paciente pode acarretar afronta ao Código de Ética Médica, assim como ao CPC e à Lei 13.709/2018 (LGPD).

Portanto, indefiro o pedido formulado para consulta ao sistema PREVJUD para busca de informações previdenciárias: dossiê Médico, dossiê previdenciário e processo administrativo previdenciário da parte executada.

Ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução (cédula de crédito bancário) pelo prazo de 1 (um) ano (até 01/07/2025), durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
02/07/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:11

Recebidos os autos
02/07/2024 00:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 00:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/07/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/07/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:56

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:47

Juntada de Certidão
12/06/2024 19:13

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:25

Juntada de Certidão
31/05/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:21

Expedição de Certidão.
29/04/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:28

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:19

Decorrido prazo de CAMILA ALVARES DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:19

Decorrido prazo de JEFFERSON AVELINO DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
01/03/2024 02:40

Publicado Edital em 01/03/2024.
29/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - 20 DIAS Número do processo: 0705163-24.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA EXECUTADO: AMARAL COUTINHO TRANSPORTES EIRELI - EPP, RAFAEL AMARAL COUTINHO, CAMILA ALVARES DA SILVA, JEFFERSON AVELINO DA SILVA O Juiz de Direito da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga/DF, Dr.

José Gustavo Melo Andrade, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos do presente edital tiverem conhecimento, que CITA o(s) executado(s), CAMILA ALVARES DA SILVA (CPF: *44.***.*82-64); JEFFERSON AVELINO DA SILVA (CPF: *32.***.*11-38), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar(em) conhecimento da presente ação de execução, 0705163-24.2023.8.07.0007 , e pagar(em) em 3 (três) dias úteis, a contar do término do prazo de 20 (vinte) dias úteis (estes últimos fluirão da data da publicação única deste edital), a importância de R$ 101.167,04, acrescida de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), atualização monetária, juros e custas processuais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para a liquidação do débito.

Em havendo arresto, este será convertido em penhora no caso de não pagamento no prazo legal.

Os Embargos à execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital.

Ocorrendo o pagamento em 3 (três) dias úteis, a verba honorária será reduzida pela metade, ficando ciente o executado, ainda, de que, no prazo para opor embargos, poderá reconhecer o débito, efetuar o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor, acrescido de custas processuais e honorários e postular o parcelamento do remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais.

Será nomeado curador especial ao executado se não apresentar resposta no prazo assinalado.

Este Juízo e Cartório têm sua sede no Fórum de Taguatinga, Área Especial N. 23, Setor C Norte, Bloco C, sala 1, Taguatinga/DF.

Horário de Funcionamento: 12h às 19h. *documento datado e assinado eletronicamente.
23/02/2024 15:57

Recebidos os autos
23/02/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:57

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-65 (EXEQUENTE).
22/02/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/02/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:28

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/12/2023 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/12/2023 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 16:02

Mandado devolvido dependência
30/11/2023 20:51

Recebidos os autos
30/11/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 20:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/11/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/11/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:57

Expedição de Certidão.
27/10/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/10/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:33

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 16:59

Expedição de Certidão.
07/08/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/07/2023 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 11:32

Juntada de Certidão
13/07/2023 15:07

Expedição de Certidão.
13/07/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:02

Expedição de Certidão.
25/06/2023 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 00:00

Recebidos os autos
11/05/2023 00:00

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 00:00

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2023 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/05/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 19:50

Recebidos os autos
27/03/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 19:50

Determinada a emenda à inicial
21/03/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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