25/03/2024 18:27

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 18:24

Juntada de Certidão
25/03/2024 12:45

Transitado em Julgado em 25/03/2024
23/03/2024 04:42

Decorrido prazo de ARNALDO DE FREITAS em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:49

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0715279-02.2017.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARNALDO DE FREITAS EXECUTADO: WILTON RODRIGUES DO CARMO, SINARA CRUZ DE SA DO CARMO SENTENÇA ARNALDO DE FREITAS ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de WILTON RODRIGUES DO CARMO e outros (partes qualificadas nos autos), secundada por contrato de locação.

Depois da citação da parte executada foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de seus bens, todas sem êxito.

Diante disso, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Após o transcurso do prazo de suspensão, o processo foi remetido ao arquivo provisório, lá permanecendo até que foi determinada a intimação da parte para se manifestar quanto à prescrição da pretensão executória.

Eis o relato necessário.

Decido.

Tem-se dos autos que, ante o insucesso das diligências para localização de bens da executada, o trâmite processual foi suspenso, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. É cediço que decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, tem início a fluência do prazo da prescrição intercorrente da pretensão executiva, conforme estabelece o artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil.

No caso, a execução está amparada por contrato de locação, cuja prescrição da pretensão executória é de três anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inciso I, do Código Civil.

Nesse diapasão, tendo em vista que o prazo de prescrição intercorrente teve início um ano após o deferimento da suspensão, é de rigor reconhecer que a pretensão executiva do exequente foi fulminada, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

O presente feito está secundado por contrato de locação (ID 11721925) e foi suspenso por falta de bens em 18/02/2019 (ID 23748448 e ID 29062456).

Portanto, houve transcurso de prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o que impõe a extinção da execução, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação (de execução, no caso); e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão".

Em arremate, a extinção do processo não decorre da inércia do exequente, mas da não localização de bens penhoráveis por período superior ao prazo prescricional.

Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 487, inciso II c/c art. 924, inciso V, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC.

Determino o cancelamento de eventuais averbações relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, bem como penhoras sobre bens imóveis do devedor, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados.

Para tanto, atribuo à sentença força de ofício.

Determino, ainda, a exclusão do nome do executado do cadastro de inadimplentes referente à obrigação de pagar discutida nestes autos, incumbindo à parte executada o encaminhamento desta sentença aos órgãos de proteção ao crédito.

Para tanto, também atribuo à sentença força de ofício.

Promova-se o levantamento de eventuais restrições via RENAJUD.

Por fim, vale destacar que, ainda com a observância da suspensão prevista na Lei n. 14.010/20, a prescrição intercorrente já havia se efetivado.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente
28/02/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 20:02

Recebidos os autos
27/02/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 20:02

Declarada decadência ou prescrição
26/02/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/02/2024 16:51

Expedição de Certidão.
24/02/2024 03:36

Decorrido prazo de ARNALDO DE FREITAS em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:17

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:46

Processo Desarquivado
26/01/2024 13:45

Juntada de Certidão
23/06/2021 14:27

Arquivado Provisoramente
22/06/2021 04:03

Processo Desarquivado
21/06/2021 10:48

Juntada de Certidão
16/06/2021 14:31

Arquivado Provisoramente
16/06/2021 04:03

Processo Desarquivado
15/06/2021 16:27

Juntada de Certidão
15/06/2021 13:34

Arquivado Provisoramente
15/06/2021 04:03

Processo Desarquivado
14/06/2021 20:14

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 19:37

Arquivado Provisoramente
08/06/2021 19:36

Expedição de Certidão.
08/06/2021 15:25

Juntada de Certidão
08/06/2021 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 10:44

Recebidos os autos
02/06/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 10:44

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2021 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/06/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 02:33

Decorrido prazo de ARNALDO DE FREITAS em 20/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:49

Publicado Certidão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 08:56

Juntada de Certidão
07/05/2021 08:48

Juntada de Certidão
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de EMILSON PAULO SAMPAIO em 07/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 08:15

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2021.
12/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 19:47

Recebidos os autos
09/03/2021 19:47

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 19:47

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2021 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/03/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 14:33

Recebidos os autos
02/03/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 14:33

Decisão interlocutória - deferimento
01/03/2021 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/03/2021 12:52

Juntada de Certidão
27/02/2021 21:56

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:37

Publicado Certidão em 24/02/2021.
25/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 13:23

Expedição de Certidão.
22/02/2021 13:20

Expedição de Certidão.
22/02/2021 13:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de ARNALDO DE FREITAS em 12/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:26

Publicado Certidão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
02/02/2021 10:30

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2021 14:35

Juntada de Certidão
22/01/2021 03:29

Publicado Decisão em 22/01/2021.
21/01/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
19/01/2021 22:23

Recebidos os autos
19/01/2021 22:23

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 22:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/01/2021 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/01/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 02:55

Publicado Certidão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 15:51

Expedição de Certidão.
09/12/2020 15:37

Recebidos os autos
09/12/2020 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de ARNALDO DE FREITAS em 02/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 17:02

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2020 13:19

Publicado Certidão em 13/11/2020.
13/11/2020 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
12/11/2020 02:41

Publicado Decisão em 11/11/2020.
11/11/2020 14:58

Juntada de Certidão
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
06/11/2020 20:44

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 16:54

Recebidos os autos
05/11/2020 16:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/10/2020 18:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de ARNALDO DE FREITAS em 19/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 02:30

Publicado Despacho em 09/10/2020.
08/10/2020 10:39

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2020 20:44

Recebidos os autos
06/10/2020 20:44

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 20:44

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/09/2020 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/09/2020 02:31

Expedição de Certidão.
23/08/2020 02:27

Decorrido prazo de ARNALDO DE FREITAS em 21/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 14:18

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 10:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2020 12:02

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2020 11:58

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2020 02:37

Publicado Decisão em 30/07/2020.
30/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 15:21

Recebidos os autos
27/07/2020 15:21

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2020 00:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
19/07/2020 00:36

Expedição de Certidão.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de MÔNICA RAIMUNDO CABRAL VITORIANO em 15/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 13:27

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 08/07/2020.
07/07/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 17:04

Expedição de Certidão.
02/07/2020 20:22

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2020 20:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2020 00:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/06/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 13:46

Expedição de Certidão.
22/06/2020 23:59

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 03:20

Publicado Decisão em 16/06/2020.
15/06/2020 22:32

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 11:02

Recebidos os autos
10/06/2020 11:02

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2020 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
09/06/2020 14:13

Expedição de Certidão.
08/06/2020 17:15

Recebidos os autos
08/06/2020 17:15

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2020 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
02/06/2020 18:22

Expedição de Certidão.
02/06/2020 06:26

Recebidos os autos
02/06/2020 06:26

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2020 18:37

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2020 18:33

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 26/05/2020.
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/05/2020 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2020 20:37

Recebidos os autos
21/05/2020 20:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 20:37

Declarada incompetência
20/05/2020 15:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2020 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/05/2020 18:52

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:11

Publicado Despacho em 04/05/2020.
28/04/2020 15:03

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 22:19

Recebidos os autos
14/04/2020 22:19

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 22:19

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/04/2020 19:51

Juntada de Certidão
18/03/2020 02:25

Publicado Decisão em 18/03/2020.
18/03/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 11:44

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2020 03:57

Publicado Decisão em 17/03/2020.
16/03/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 22:41

Recebidos os autos
12/03/2020 22:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 22:41

Decisão interlocutória - deferimento
12/03/2020 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/03/2020 04:19

Processo Desarquivado
10/03/2020 18:22

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 18:11

Arquivado Provisoramente
04/03/2020 03:27

Publicado Certidão em 04/03/2020.
03/03/2020 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 09:23

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 16:45

Expedição de Certidão.
26/02/2019 09:49

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2019 05:49

Publicado Certidão em 20/02/2019.
20/02/2019 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2019 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/02/2019 07:57

Juntada de Certidão
15/02/2019 08:39

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2019 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2019 15:20

Expedição de Certidão.
04/02/2019 15:20

Juntada de Certidão
31/01/2019 09:06

Decorrido prazo de WILTON RODRIGUES DO CARMO em 30/01/2019 23:59:59.
31/01/2019 09:05

Decorrido prazo de SINARA CRUZ DE SA DO CARMO em 30/01/2019 23:59:59.
31/01/2019 09:05

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MAIS BAIRRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 30/01/2019 23:59:59.
28/11/2018 04:03

Publicado Edital em 28/11/2018.
27/11/2018 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2018 05:45

Publicado Despacho em 20/11/2018.
19/11/2018 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2018 19:00

Recebidos os autos
12/11/2018 19:00

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/11/2018 18:52

Juntada de Petição de petição
19/10/2018 02:25

Publicado Certidão em 19/10/2018.
18/10/2018 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2018 13:36

Juntada de Certidão
15/10/2018 03:54

Publicado Decisão em 15/10/2018.
12/10/2018 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2018 10:18

Recebidos os autos
10/10/2018 10:18

Decisão interlocutória - deferimento
09/10/2018 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/10/2018 12:54

Juntada de Petição de diligência
02/10/2018 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2018 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2018 12:52

Juntada de Petição de diligência
02/10/2018 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2018 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2018 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2018 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2018 16:11

Juntada de Petição de diligência
19/08/2018 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2018 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2018 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2018 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2018 09:59

Expedição de Mandado.
13/08/2018 09:59

Expedição de Mandado.
13/07/2018 02:56

Publicado Decisão em 13/07/2018.
12/07/2018 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2018 02:54

Publicado Decisão em 10/07/2018.
09/07/2018 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2018 18:45

Recebidos os autos
04/07/2018 18:45

Decisão interlocutória - recebido
04/07/2018 11:55

Juntada de Petição de diligência
04/07/2018 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2018 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2018 10:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/07/2018 18:25

Juntada de Petição de diligência
03/07/2018 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2018 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2018 18:23

Juntada de Petição de diligência
03/07/2018 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2018 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2018 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2018 15:23

Classe Processual DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
26/06/2018 15:08

Recebidos os autos
26/06/2018 15:08

Decisão interlocutória - deferimento
20/06/2018 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
20/06/2018 17:55

Expedição de Certidão.
20/06/2018 17:55

Juntada de Certidão
18/06/2018 18:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2018 03:45

Publicado Certidão em 13/06/2018.
12/06/2018 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2018 00:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2018 00:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2018 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2018 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2018 20:30

Juntada de Certidão
08/06/2018 20:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/06/2018 20:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/06/2018 16:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/06/2018 16:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/06/2018 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2018 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2018 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2018 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2018 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2018 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2018 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2018 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2018 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2018 02:54

Publicado Decisão em 25/05/2018.
24/05/2018 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2018 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2018 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2018 18:08

Recebidos os autos
22/05/2018 18:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/05/2018 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2018 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2018 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2018 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2018 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2018 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2018 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2018 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2018 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2018 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2018 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2018 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2018 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2018 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2018 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2018 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2018 06:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2018 06:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2018 06:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2018 06:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2018 06:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2018 06:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2018 06:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2018 06:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2018 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2018 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2018 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2018 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2018 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2018 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2018 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2018 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2018 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2018 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2018 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2018 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2018 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2018 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
14/05/2018 16:08

Juntada de Petição de petição
14/05/2018 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2018 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2018 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2018 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2018 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2018 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2018 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2018 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2018 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2018 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2018 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2018 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2018 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2018 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2018 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2018 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2018 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2018 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2018 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2018 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2018 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2018 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2018 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2018 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2018 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2018 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2018 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2018 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2018 18:40

Expedição de Mandado.
11/05/2018 18:40

Expedição de Mandado.
11/05/2018 18:40

Juntada de mandado
11/05/2018 18:34

Expedição de Mandado.
11/05/2018 18:34

Expedição de Mandado.
11/05/2018 18:34

Juntada de mandado
08/05/2018 13:58

Juntada de Certidão
02/05/2018 21:20

Juntada de Certidão
02/05/2018 00:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2018 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2018 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2018 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2018 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2018 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2018 13:33

Expedição de Mandado.
02/04/2018 13:31

Expedição de Mandado.
13/03/2018 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2018 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2018 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2018 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2018 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2018 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2018 13:08

Expedição de Mandado.
27/02/2018 13:05

Expedição de Mandado.
27/02/2018 13:05

Expedição de Mandado.
27/02/2018 13:05

Juntada de mandado
21/02/2018 12:48

Juntada de Certidão
21/02/2018 12:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/02/2018 12:11

Juntada de Certidão
21/02/2018 12:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/02/2018 11:58

Juntada de Certidão
21/02/2018 11:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/02/2018 22:52

Decorrido prazo de ARNALDO DE FREITAS em 15/02/2018 23:59:59.
22/01/2018 11:40

Publicado Decisão em 22/01/2018.
28/12/2017 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/12/2017 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/12/2017 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2017 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2017 18:52

Recebidos os autos
19/12/2017 18:52

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2017 13:15

Conclusos para decisão para LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/12/2017 16:25

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 4ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
01/12/2017 16:25

Juntada de Certidão
01/12/2017 11:03

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
01/12/2017 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701915-22.2024.8.07.0005

Adailson Viana da Silva

Rodrigo Carvalho dos Reis

Advogado: Katiuss Pereira de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0707239-05.2024.8.07.0001

Maria Cristina da Silva Sandoval

Banco do Brasil S/A

Advogado: Neusa Mariam de Castro Serafin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2024 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0715625-46.2023.8.07.0005

Waldir Gomes da Silva

Keila Borges de Carvalho Mariano

Advogado: Ananias Lobo Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/11/2023 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0706838-06.2024.8.07.0001

Nelio Negreiro da Silva

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2024 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0707424-43.2024.8.07.0001

Autodesk, Inc.

Goncalves Engenharia e Construcoes LTDA

Advogado: Maira Konrad de Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2024 19:13

Exibir Processo